desalijatorio

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO QUE DEFERE LIMINARMNTE PEDIDO DESALIJATÓRIO. INCONFORMISMO DA RÉ. ORDEM DE DESPEJO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PLEITO INDENIZATÓRIO. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO DESALIJATÓRIO FORMULADO COM ABSOLUTA OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 57 DA LEI N. 8.245/91. AUSÊNCIA DE QUALQUER ILEGALIDADE. DIREITO DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL INVIÁVEL NA ESPÉCIE. FIXAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA, INTENTADA POR SUPOSTO INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PERDA DO OBJETO EM RELAÇÃO AO PLEITO DESALIJATÓRIO E DEU PARCIAL PROVIMENTO À PRETENSÃO COMINATÓRIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS.AVENTADO O ADIMPLEMENTO DE TODAS AS VERBAS LOCATÍCIAS INCIDENTES DURANTE A VIGÊNCIA DO AJUSTE. TESE RECHAÇADA....

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS. ALEGADO ATRASO DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR DE DESPEJO.INSURGÊNCIA DO LOCADOR.DESPEJO. CAUÇÃO CONSTITUÍDA PELO CRÉDITO LOCATÍCIO. NÃO ACOLHIMENTO. CONTROVÉRSIA QUANTO À SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA IMPRESCINDÍVEL.

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO E DE COBRANÇA DE ALUGUERES. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DESALIJATÓRIO. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO.INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.IMPUGNAÇÃO À CONTAGEM SIMULTÂNEA DOS PRAZOS PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. SUPOSTO ERROR IN PROCEDENDO DO JUÍZO DE ORIGEM SUSCITADO APENAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – FINALIDADE NÃO RESIDENCIAL – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DESALIJATÓRIO – MATÉRIA PRELIMINAR. Arguição de vício de fundamentação dada a suposta ausência de motivos a afastar o pleito deduzido pelos requerentes. Descabimento. Sentença que de forma clara e suficiente destacou os motivos para afastar os pedidos formulados. Matéria...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. FIADOR. ILEGITIMIDADE. CONTRATO FINDO. NOVA RELAÇÃO CONTRATUAL. PROVA DO PAGAMENTO. CO-PROPRIEDADE. QUERELA A SER RESOLVIDA ENTRE COMPONENTES DO CONDOMÍNIO. MANUTENÇÃO DA LOCAÇÃO LEGITIMAMENTE FIRMADA. BOA-FÉ OBJETIVA. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. Consoante entendimento firmando pelo Superior Tribunal de Justiça, no...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES CUMULADA COM DESPEJO (IMÓVEL RESIDENCIAL). DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DESALIJATÓRIO. RECURSO DOS AUTORES. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO POR PRAZO CERTO PRORROGADO POR TEMPO INDETERMINADO. INCERTEZA ATUAL SOBRE OS TERMOS DO PACTO E DO ALEGADO INADIMPLEMENTO QUE DERRUEM A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO AO DESPEJO LIMINAR. PRECEDENTES. OCORRÊNCIA DE...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. LOCAÇÃO COMERCIAL.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.RECURSO DA REQUERIDAPRELIMINAR. AVENTADA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INSUBSISTÊNCIA. LEGITIMIDADE DECORRENTE DA CONDIÇÃO DE LOCADOR. DISPENSABILIDADE DA PROVA DA PROPRIEDADE. DEMANDA LASTREADA NO INADIMPLEMENTO DO...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ORDEM DE DESPEJO.INSURGÊNCIA DA INQUILINA.PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO DECRETO DESALIJATÓRIO. ARGUMENTO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS. REJEIÇÃO. TÍTULO JUDICIAL DOTADO DE FORÇA EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO AUTORIZADORA DA SUSPENSÃO POSTULADA. DECISÃO MANTIDA."Não se tratando de nenhuma das...

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PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - ALUGUÉIS - INADIMPLÊNCIA - DESPEJO LIMINAR - INÉRCIA DA DEVEDORA POR LONGO PERÍODO - PURGAÇÃO DA MORA - INOCORRÊNCIA -INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA - ORDEM DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVELDe acordo com o art. 59, § 3º, da Lei n. 8.245/1991, concedida a liminar de desocupação do imóvel residencial em razão do inadimplemento de aluguéis, poderá o locatário...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INOMINADA PARA SUSPENDER PROCEDIMENTO DESALIJATÓRIO E AÇÃO DE DESPEJO. ANÁLISE COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2, DO STJ. CAUTELAR PREJUDICADA. PERDA DO OBJETO. OCORRÊNCIA. NÃO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL NO TEMPO OPORTUNO. ART. 806, DO REVOGADO CPC. AÇÃO DE DESPEJO PROCEDÊNCIA. RESCISÃO DO PACTO LOCATÍCIO. LEI Nº 8.245/91. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. LEI Nº

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS. ALEGADO ATRASO DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS. DECISÃO DE SANEAMENTO QUE ORDENOU A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. INSURGÊNCIA DA SUBLOCADORA.DESPEJO. CAUÇÃO CONSTITUÍDA PELO CRÉDITO LOCATÍCIO. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA PELO RÉU. INSURGÊNCIA DO AUTOR.AGRAVANTE QUE ADUZ A DIFERENÇA ENTRE OS PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR DAS DEMANDAS. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO OU RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. TESE ACOLHIDA. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 55 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÕ

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS AJUIZADA PELO LOCADOR. AÇÃO RENOVATÓRIA PROPOSTA PELO LOCATÁRIO. SENTENÇA UNA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DESALIJATÓRIO E CONDENATÓRIO E DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DA PRETENSÃO RENOVATÓRIA. INSURGÊNCIA DO LOCATÁRIO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA NA ESFERA RECURSAL. ALEGADA A INCAPACIDADE DE SUPORTAR OS ENCARGOS DO PROCESSO.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. CONTRATO QUE VIGORA POR PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO DA LOCATÁRIA PARA DESOCUPAR O IMÓVEL DE MODO VOLUNTÁRIO NÃO ATENDIDA. DEMANDA AJUIZADA NO SUBSEQUENTE PRAZO LEGAL. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELA LOCADORA. REQUISITOS DO ART. 59, §1º, VIII, DA LEI N. 8.245/1991 PREENCHIDOS. DISCUSSÃO ACERCA DE EVENTUAL...

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CIVIL - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DECAUÇÃO - PREVISÃO LEGAL EXPRESSA - LEI N. 8.245/1991, ART. 59, § 1ºO deferimento do pedido liminar desalijatório, nas ações de despejo, é cabível nas hipóteses previstas nos incisos I a IX do § 1º do art. 59 da Lei de Locações (Lei n. 8.245/1991), desde que...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR DE DESPEJO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE.INSURGÊNCIA DO SUBLOCATÁRIO.ALMEJADA A POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE DA LIMINAR DE DESPEJO. ALEGADA A NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. ACOLHIMENTO. LOCADOR NÃO PROPRIETÁRIO QUE ARRENDOU/SUBLOCOU O BEM DE FORMA IRREGULAR....

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONTRATO VERBAL. MEDIDA DESALIJATÓRIA CONCEDIDA. RECURSO DO RÉU.JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE POSTULADA À INSTÂNCIA A QUO E AINDA NÃO APRECIADA. DEFERIMENTO PARA, TÃO SOMENTE, ISENTAR O RÉU DE RECOLHER O PREPARO. PRECEDENTES.ALEGAÇÃO DO LOCATÁRIO DE QUE (I) PRESTOU CAUÇÃO NO VALOR DE 2 (DOIS) ALUGUEIS, E (II) ADIMPLIU COM OS ALUGUEIS...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. DECISÃO QUE REVOGOU INTERLOCUTÓRIO ANTERIOR E INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO DECRETO DESALIJATÓRIO. ALEGAÇÃO DE QUE A LOCATÁRIA VIOLOU O CONTRATO AO SUBLOCAR ESPAÇO PUBLICITÁRIO (OUTDOORS) DO IMÓVEL PARA REDE HOTELEIRA E AO NÃO REALIZAR OS INVESTIMENTOS...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PLEITO DESALIJATÓRIO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE COBRANÇA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PARA COMPROVAR A ENTREGA DAS CHAVES NA DATA ALEGADA. DESCABIMENTO. PODER DO MAGISTRADO DE INDEFERIR AS DILIGÊNC

Ementa: Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Sentença de Improcedência Do Pedido Desalijatório. Mora Confessada e Não Purgada. Confissão Em Relação a Falta de Pagamento Das Obrigações Locatícias, Invocando a Exceção Do Contrato Não Cumprido por Conta Das Condições Do Imóvel que Estaria Atingido por Infiltrações, Inviabilizando As Atividades Da Empresa. Alegação que Não Veio Instruída Com Um...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COM PEDIDOS ALTERNATIVOS DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E PELA PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS RECONVENCIONAIS. APELO DOS DEMANDANTES PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.ALEGADA...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO QUE DEFERIU O DESPEJO LIMINAR, ORDENANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, NÃO CONHECEU DA CONTESTAÇÃO ANTE A INTEMPESTIVIDADE E DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E POSTERGOU O CUMPRIMENTO DO MANDADO DESALIJATÓRIO. INSURGÊNCIA DOS DEMANDANDOS.NULIDADE DA CITAÇÃO. PRETENDIDA A DESCONSTITUIÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVANTE, PESSOA FÍSICA, QUE...

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PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO - DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA - PEDIDO DESALIJATÓRIO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - APLICAÇÃO - ENCARGO ATRIBUÍDO AO RÉU - CABIMENTO1 "Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. Isso porque, às...