desalijatorio
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Decisão Monocrática Nº 4026958-82.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-04-2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. DECISÃO AGRAVADA QUE SUSPENDEU O CUMPRIMENTO DO MANDADO DESALIJATÓRIO. JUÍZO FALIMENTAR QUE, APÓS HOMOLOGAÇÃO DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DETERMINOU A SUSPENSÃO POR 180 DIAS DAS AÇÕES DE DESPEJO MOVIDAS ...
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Decisão Monocrática Nº 5071205-92.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-01-2023
... ao resultado útil do processo.Os depósitos realizados na ação originária não servem de purgação da mora em relação ao feito desalijatório, pois realizados em desconformidade com o art. 62, II, da Lei n. 8.245/91, tendo em vista que não há como inferir que o depósito realizado no ...
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Acórdão Nº 4000110-71.2016.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-07-2017
MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ SINGULAR QUE É APONTADA COMO ILEGAL - SOBRESTAMENTO DE AÇÃO DE DESPEJO ANTE O AFORAMENTO DE DEMANDA ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO - DECISUM QUE, DA MESMA FORMA, NÃO É TERATOLÓGICO - REMÉDIO CONSTITUCIONAL QUE NÃO SE PRESTA À ANÁLISE DO ACERTO OU DESACERTO DE DECISÃO JUDICIAL - SEGURANÇA DENEGADA.
... Em que pese isto, o juízo singular, conhecedor do processo em que atua e das consequências do comando desalijatório, por ser diligente e com atenção à regra contida no art. 374, inc. I, do CPC/15, fundamentou a decisão através da qual determinou a suspensão ... -
Decisão Monocrática Nº 5022527-17.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-07-2020
... Outrossim, pontuaram que o pedido desalijatório se pauta em denúncia vazia, já que estão em dia com as obrigações contratuais, e a Locadora não prestou a caução determinada no prazo ...
- Decisão Monocrática Nº 5052990-68.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-09-2022
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Acórdão Nº 5052366-53.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. REVISÃO GERAL ANUAL. SUSPENSÃO DE LEI MUNICIPAL EM RAZÃO DA SUPOSTA VEDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 173/2020. PROMULGAÇÃO DE NOVA NORMA MUNICIPAL QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES REFERENTE AO PERÍODO RECLAMADO. PRETENSÃO SATISFEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- Decisão Monocrática Nº 5019605-03.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
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Decisão Monocrática Nº 5031113-38.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-05-2023
... - FIANÇA - FUNDO GARANTIDOR INFERIOR AO SALDO DEVEDOR - DEMONSTRAÇÃO - INOCORRÊNCIA Em regra, o deferimento de pedido liminar desalijatório, nas ações de despejo, é vedado caso a avença esteja assegurada por quaisquer das modalidades de garantia previstas no art. 37 da Lei de ...
- Decisão Monocrática Nº 5038338-80.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-04-2022
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Acórdão Nº 5044032-30.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. REVISÃO GERAL ANUAL. SUSPENSÃO DE LEI MUNICIPAL EM RAZÃO DA SUPOSTA VEDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 173/2020. PROMULGAÇÃO DE NOVA NORMA MUNICIPAL QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES REFERENTE AO PERÍODO RECLAMADO. PRETENSÃO SATISFEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- Decisão Monocrática Nº 5044021-35.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
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Decisão Monocrática Nº 5001743-19.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-04-2020
... 4/4/2013).AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DESALIJATÓRIO. FATO SUPERVENIENTE. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA DE ...
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Decisão Monocrática N° 07018752620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DOMINGOS SILVA DOS SANTOS e LUCIRENE CRUZ DOS SANTOS em face de decisão prolatada pelo Juízo da Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Despejo nº 0737498-22.2020.8.07.0001, não conheceu da petição intitulada como impugnação ao cumprimento de sentença. Devidamente intimados sobre possível não conhecimento do recurso, os...
- Acórdão Nº 5024521-74.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
- Decisão Monocrática Nº 5042655-24.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-10-2021
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Acórdão Nº 0300209-49.2015.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FALECIDA AVÓ DOS AUTORES. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INVENTARIANTES OU ÚNICOS HERDEIROS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE FIGURARAM NA CONDIÇÃO DE LOCADORES. ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DESALIJATÓRIO ANTECIPADO. ILEGITIMIDADE ATIVA VERIFICADA EX OFFICIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXEGESE DO ART. 485, VI, DO NOVO CÓDIGO ... -
Acórdão Nº 5033826-83.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-10-2023
... 21). Desse modo, porque preenchidos os requisitos para a concessão liminar do despejo, faz-se possível a concessão do pleito desalijatório nos moldes do que foi determinado pelo togado singular no decisum agravado. ResultadoAnte o exposto, voto no sentido de conhecer do recurso e ...
- Decisão Monocrática Nº 5039333-59.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2022
- Decisão Monocrática Nº 5004747-30.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
- Decisão Monocrática Nº 5022668-36.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-11-2020
- Decisão Monocrática Nº 5000219-95.2021.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-12-2021
- Decisão Monocrática Nº 5046433-36.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-01-2021
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Decisão Monocrática Nº 5009330-87.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-03-2023
... de Ana Karina Lehmkuhl Fatuch e Rafael Eduardo Fatuch.O agravo de instrumento investe contra a decisão de deferimento do pleito desalijatório, nos seguintes termos:Ante o exposto, com fulcro no art. 59, § 1.º, da Lei n.º 8.245/91, defiro o pedido de liminar e, assim, determino o despejo ...
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Decisão Monocrática Nº 5000204-65.2019.8.24.0125 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-03-2023
... INCONFORMISMO DAS EMBARGANTES. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA DEMANDA, COM A SUSPENSÃO DO MANDADO DESALIJATÓRIO. SUPERVENIENTE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL PELAS EMBARGANTES E IMISSÃO NA POSSE PELA LOCADORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO ...
- Decisão Monocrática Nº 5059439-42.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 25-10-2022