Desapropriação por interesse social
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Acórdão nº 2007/0204709-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTOS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. IMÓVEIS RURAIS ... Incra tendentes à desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária de três ...
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Acórdão nº 2003/0229066-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO DIRETA POR INTERESSE SOCIAL - REFORMA AGRÁRIA - ...
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Acórdão nº 2007/0059643-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - ÁREA SITUADA NA FAIXA DE ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- DECRETO Nº 94033, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'sabiaguaba' e 'corrego do Roncador', Classificados No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situados No Municipio de Amontada, No Estado do Ceara, Compreendidos Na Zona Prioritaria, para Fin...
- DECRETO Nº 70232, DE 03 DE MARÇO DE 1972. Declara de Interesse Social para Fins de Desapropriação o Imovel Rural Denominado 'fazenda Sarandi, Situado No Municipio de Sarandi, Estado do Rio Grande do Sul.
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Acórdão nº 2010/0164769-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. IMISSÃO PROVISÓRIA NA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1349231 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. IMISSÃO PROVISÓRIA NA ...
- DECRETO Nº 93836, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba-tibagi I', Situado No Municipio de Diamantino, Estado de Mato Grosso, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.620, de 02 de Maio de 1986, Classificado No Cadastro de Imove...
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Acórdão nº 2004/0052832-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ... peculiar forma de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária que visa à ...
- DECRETO Nº 58160, DE 06 DE ABRIL DE 1966. Declara de Interesse Social para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios do Rio Tinto e Mamanguape, No Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 93982, DE 28 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'lotes 167,168,169,170,172,173,175 e 176' Classificados No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra, Como Latifundio por Exploração, Situados No Municipio de Presidente Figueiredo, No Estado do Amazonas, Compreendidos Na Zona ...
- DECRETO Nº 92825, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Araguaia', Situado No Municipio de Formoso do Araguaia, No Estado de Goias, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixado Pelo Decreto 92.690, de 19 de Maio de 1986 e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2007/0233134-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. JUSTA ...
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Acórdão nº 2007/0128972-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. VALOR DE ...
- DECRETO Nº 0-001, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Abrangidos Pelo Territorio Quilombola Grotão, Localizado No Municipio de Filadelfia, Estado do Tocantins.
- DECRETO Nº 0-009, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Abrangidos Pelo Territorio Quilombola Pedra D'agua, Localizado No Municipio de Inga, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 0-007, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Abrangidos Pelo Territorio Quilombola Matão, Situado No Municipio de Mogeiro, Estado da Paraiba.
- Decreto de 05/12/2013 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITORIO QUILOMBOLA GROTÃO, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE FILADELFIA, ESTADO DO TOCANTINS.
- Decreto de 05/12/2013 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITORIO QUILOMBOLA SITIO ARRUDA, LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE SALITRE E ARARIPE, ESTADO DO CEARA.
- Decreto de 05/12/2013. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITORIO QUILOMBOLA MATÕES DOS MOREIRAS, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE CODO, ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto de 05/12/2013 ( seq-sf: 9 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITORIO QUILOMBOLA PEDRA D'AGUA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE INGA, ESTADO DA PARAIBA.
- Decreto de 05/12/2013 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITORIO QUILOMBOLA MATÃO, SITUADO NO MUNICIPIO DE MOGEIRO, ESTADO DA PARAIBA.
- DECRETO Nº 0, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Abrangidos Pelo Territorio Quilombola Matões Dos Moreiras, Localizado No Municipio de Codo, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 0-005, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Abrangidos Pelo Territorio Quilombola Sitio Arruda, Localizado Nos Municipios de Salitre e Araripe, Estado do Ceara.