Desapropriação por interesse social
125749 resultados para Desapropriação por interesse social
- DECRETO Nº 93664, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação pela Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf, Areas de Terras Situadas Nos Estados de Pernambuco e Bahia, Destinadas a Projetos Especiais de Irrigação e Necessarias Ao Reassentamento de Parte da População a Ser Atingida Pe...
- Decreto de 05/12/2013 ( seq-sf: 8 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITORIO QUILOMBOLA GRILO, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE RIACHÃO DO BACAMARTE, ESTADO DA PARAIBA.
- DECRETO Nº 0-008, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Abrangidos Pelo Territorio Quilombola Grilo, Localizado No Municipio de Riachão do Bacamarte, Estado da Paraiba.
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Acórdão nº 2007/0043370-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. AVALIAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0141676-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. TERRAS DO ESTADO DO PARANÁ. ZONA DE FRONTEIRA ... , em sede de ação desapropriação por interesse social, julgou procedente o pedido do Incra, ...
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Acórdão Nº 26336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... ADMINISTRATIVO ... DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA ...
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Acórdão nº 2005/0103300-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - ÁREA SITUADA NA FAIXA DE ...
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Acórdão nº 2008/0157373-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL ... I - Trata-se de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, tendo como ...
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A inefetividade da desapropriação e das ZEIS na redução déficit habitacional urbano
Este texto compõe a segunda parte de um trabalho voltado ao estudo e à promoção das funções sociais da cidade e da propriedade a partir da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no direito brasileiro. Afirmamos que o planejamento urbano só confere função social à cidade se houver radical transformação das áreas privadas, de modo a reduzir, senão eliminar os vazios urbanos, existentes...
... Afirmamos que o planejamento urbano só confere função social à cidade se houver radical transformação das áreas privadas, de modo a ... ítica urbana denominados Desapropriação e Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e de como podem ser aplicados para a promoção de um ... - DECRETO Nº 0-003, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Abrangidos Pelo Territorio Quilombola Bom Jardim, Localizado No Municipio de Santarem, Estado do Para.
- Decreto de 05/12/2013 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITORIO QUILOMBOLA BOM JARDIM, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SANTAREM, ESTADO DO PARA.
- Decreto de 05/12/2013 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITORIO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE CAPOEIRAS, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE MACAIBA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
- DECRETO Nº 0-004, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Abrangidos Pelo Territorio Quilombola Marques, Localizado No Municipio de Carlos Chagas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 0-002, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Abrangidos Pelo Territorio da Comunidade Quilombola de Capoeiras, Localizado No Municipio de Macaiba, Estado do Rio Grande do Norte.
- Decreto de 05/12/2013 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITORIO QUILOMBOLA MARQUES, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Acórdão nº 2008/0184871-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. SUSPENSÃO DA PRÁTICA DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS POR FORÇA DE LIMINAR. CORRESPONDENTE SUSTAÇÃO DO CURSO DO PRAZO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DESAPROPRIATÓRIA DO ART. 3º DA LC 76/93. 1. Na vigência de liminar impedindo a prática de atos tendentes a efetivar a desapropriação, inclusive...
... RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA ... -
Acórdão nº 2007/0136416-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. COBERTURA VEGETAL. ACRÉSCIMO DE 10% ... -se de ação de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, ajuizada ...
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Acórdão nº 2007/0046523-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 535 DO CPC. DESAPROPRIAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. REMESSA ... ório nas causas de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, quando a ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 944503 / TO de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1099359 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRAZO PRESCRICIONAL. ... interesse ...
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Acórdão nº 2005/0159348-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - ÁREA SITUADA NA FAIXA DE ...
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Acórdão nº 2010/0061555-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REFORMA AGRÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE ...
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Acórdão nº 2005/0089224-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - ÁREA SITUADA NA FAIXA DE ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1221249 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL NEGADO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA ...