desbloqueio conta salário
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Acórdão Nº 0054231-24.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 06-06-2022
... E AINDA, O IMEDIATO ... DESBLOQUEIO DO VALOR EXCESSO DA CONTA SALÁRIO DA ...
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Acórdãos nº 0001914-20.2015.8.26.0020 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... que deferiu o pedido de desbloqueio de valor retido em conta ... -20.2015.8.26.0020 -Voto nº 3 salário da executada Alegação de que ...
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Acórdão Nº 0052109-67.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-11-2023
... ATACADA QUE DEFERIU PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES DA ... CONTA DO EXECUTADO, POR SE AR DE CONTA SALÁRIO – DECISÃO ... CORRETA - RELATIVIZAÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 2182859-23.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... Desbloqueio de valores em conta-corrente e conta ... de numerário proveniente de salário e de poupança. Caráter alimentar ...
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Acórdão N° 0800020-28.2021.8.18.0039 do Tribunal de Justiça do Piauí, 16/09/2022
... PEDIDO ... DE DESBLOQUEIO DE CONTA ... POUPANÇA E CONTA SALÁRIO C/C ...
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Acórdão Nº 5032350-44.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE DESBLOQUEIO DE VALORES - INVOCADA IMPENHORABILIDADE DO VALOR BLOQUEADO POR TRATAR-SE DE SALÁRIO DEPOSITADO EM CONTA DE POUPANÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O QUANTO PESCADO TENHA ORIGEM SALARIAL OU, ENTÃO, QUE SE CONSTITUA RESERVA FINANCEIRA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDOPorque não há prova de...
... (3 Vara Cvel),na qual foi indeferido o desbloqueio dos valores penhorados pelo sistema ... 833, incs. IV e X) mantidaem conta poupana. Pugnou pela concesso do efeito recursal ... -
Acórdãos nº 2007566-39.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... Penhora on line Valores em conta salário e poupança Pedido de ... à agravante, indeferiu o desbloqueio das importâncias retidas pelo sistema ...
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Acórdãos nº 2109594-80.2021.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2022
... - Bloqueio judicial de valores em conta na qual é depositado salário da ente Pedido de desbloqueio dos valores sob a alegação de ...
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Acórdão Nº 0010149-44.2020.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-06-2022
... BANCÁRIO. AÇÃO DE DESBLOQUEIO DE ... VALOR EM CONTA SALÁRIO C/C DANOS MORAIS E ...
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Acórdão nº 0320331-95.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Julio de 2014
... IMPENHORABILIDADE DE CONTA-SALÁRIO ... JURISPRUDÊNCIA DO STJ DESBLOQUEIO ...
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Acordao N° 1610866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Penhora sobre salário. Impenhorabilidade até o limite de cinquenta (50) salários-mínimos mensais. Art. 833, inciso iv e § 2º, do cpc. 1. O art. 833, inciso iv, do cpc, dispõe, expressamente, que os vencimentos, são impenhoráveis, sendo certo que essa impenhorabilidade, no entanto, é limitada a cinquenta (50) salários-mínimos mensais, nos termos do § 2°, do...
... PROCESSO CIVIL. PENHORA SOBRE SALÁRIO ... IMPENHORABILIDADE ATÉ O LIMITE DE CINQUENTA ... provido, para determinar o desbloqueio das verbas penhoradas na conta ... bancária que ... -
Acórdãos nº 2041627-23.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 23 de Marzo de 2018
... no efeito suspensivo com ordem de desbloqueio de numerário encontrado em conta nte. Saldo proveniente de salário. Constrição desautorizada pelo ...
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Acórdãos nº 2090836-24.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... ão que indeferiu o pedido de desbloqueio do saldo existente em conta corrente ... exclusivamente ao recebimento de salário. Controvérsia adstrita à possibilidade ...
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Acórdãos nº 2260528-55.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... Decisão que indeferiu pleito de desbloqueio de valores Conta bloqueada que se caracteriza como conta-salário Impossibilidade de penhora ...
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Acordao N° 1675345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Direito processual civil e direito civil. Agravo de instrumento. Execução por quantia certa. Confissão de dívida. Quantia depositada em conta salário. Impenhorabilidade. Artigo 833, iv, cpc. Dívida não alimentícia. Desbloqueio necessário. Proteção antecipada contra futuros bloqueios. Impossibilidade. Análise casuística. Prova da impenhorabilidade após eventual bloqueio. Ônus do executado decisão...
... QUANTIA DEPOSITADA ... EM CONTA SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO 833, IV, CPC. DÍVIDA NÃO ... ALIMENTÍCIA. DESBLOQUEIO NECESSÁRIO. PROTEÇÃO ANTECIPADA CONTRA ... -
Acórdão nº 0016703-40.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2014
... PERICULUM IN MORA. DESBLOQUEIO DE ... VALORES DE SUA CONTA CORRENTE RECEBIDOS ... A TÍTULO DE SALÁRIO". VERBA ALIMENTAR QUE ... NÃO PODE SOFRER CONSTRI\xC3" ...
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Acórdãos nº 2166064-73.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... ão que indeferiu pleito de desbloqueio de valores Conta bloqueada e se caracteriza como conta-salário Impossibilidade de penhora ...
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Acórdãos nº 2229302-66.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Decisão que deferiu pleito de desbloqueio de valores Conta bloqueada que se caracteriza como conta-salário Impossibilidade de penhora ...
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Acórdãos nº 2072659-12.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... ÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA CONTA SALÁRIO Decisão que indeferiu ... executada, ora agravante, de desbloqueio do valor constrito em razão da ...
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Acórdãos nº 2127812-35.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Bloqueio de numerário em conta corrente bancária Estando devidamente ... se destina a recebimento de salário, seu desbloqueio é de rigor, consoante ...
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Decisão Monocrática Nº 4032153-14.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-01-2020
... 19). Requereram, ainda, o desbloqueio da "quantia de R$ 2.042,40 (dois mil e quarenta e dois reais e quarenta centavos) da conta salário nº 00001034422-7, a quantia R$ 1.647,48 ...
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Acordao N° 1327056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora em conta corrente. Desbloqueio de valor apontado como saldo de salário. Inovação recursal. Mérito. Alegada natureza alimentar dos valores penhorados. Transferência realizadas por familiares a título de ajuda financeira. Ausência de prova. Decisão mantida. 1. O pedido de liberação de valores, ao argumento que se trata de ?saldo de salário?...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA EM CONTA ... CORRENTE. DESBLOQUEIO DE VALOR APONTADO COMO SALDO DE SALÁRIO ... INOVAÇÃO RECURSAL. MÉRITO. ALEGADA ... -
Acórdãos nº 2124877-22.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... formulado pela executada de desbloqueio do valor penhorado Viável é ... salário creditado na conta corrente, mantido ...
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Acórdãos nº 2191258-75.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... (BRASIL) S/A Agravado: MICHEL AVANCINI SALÁRIO- RETENÇÃO DETERMINAÇÃO DE ... de tutela antecipada para desbloqueio de valor de salário retido na ... salário do agravado retido em sua conta, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ...
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Acórdãos nº 2023314-09.2021.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2021
... Decisão que indeferiu pedido de desbloqueio de valores Conta bloqueada que não se caracteriza como conta-salário" Possibilidade de penhora Manutenç\xC3" ...