descanso semanal remunerado
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43440-37.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Conforme a Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não deve repercutir no cálculo das férias, do décimo terceiro salário e do FGTS, sob pena de caracterização de -bis in idem-, razão...
... GMWOC/fm RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS ... excluir da condenação os reflexos do descanso semanal remunerado sobre as referidas parcelas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43440-37.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Conforme a Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não deve repercutir no cálculo das férias, do décimo terceiro salário e do FGTS, sob pena de caracterização de -bis in idem-, razão...
... GMWOC/fm RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS ... excluir da condenação os reflexos do descanso semanal remunerado sobre as referidas parcelas ... -
Acórdãos nº RO-1017/2010-0015-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A ausência de oposição de embargos de declaração acarreta a preclusão, ensejando o não conhecimento do Recurso. Incidência na espécie da Súmula 184 do TST. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO NAS DEMAIS VERBAS. "A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das...
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO ... SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO NAS ... -
Acórdão Nº 0020653-79.2017.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE E RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. IDENTIDADE DE MATÉRIA. ANÁLISE CONJUNTA. CONSIDERAÇÃO DO SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO PARA FINS DE CÁLCULO DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E FERIADOS. EXCLUSÃO DO SÁBADO PARA O CÁLCULO DOS REPOUSOS E FERIADOS (TESE SUBSIDIÁRIA). NATUREZA JURÍDICA DO SÁBADO / DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. A norma coletiva nã
... CONSIDERAÇÃO DO SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO PARA FINS DE CÁLCULO DOS REPOUSOS SEMANAIS ... NATUREZA JURÍDICA DO SÁBADO / DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. A norma coletiva não alça o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100-26.2010.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RITO SUMARÍSSIMO. PARCELA PRÊMIO. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Consoante registrado pela Corte Regional, a condenação em reflexos das comissões/prêmios em descanso semanal remunerado decorreu da aplicação da mesma sistemática praticada pelo empregador antes de setembro de 2008, sendo inválida a alteração contratual em prejuízo do empregado, a partir de setembro/2
... SEMANAL REMUNERADO. Consoante registrado pela Corte ... descanso semanal remunerado decorreu da aplicação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93100-34.2008.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO - DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO O acórdão recorrido não nega que o tempo de percurso seja à disposição do empregador, mas apenas assinala a inviabilidade da condenação por ausência de prova do tempo efetivamente gasto no trajeto. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO 1. É...
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-HORA - NORMA ... -
Acórdão Nº 0020659-26.2015.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-02-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. DOMINGOS TRABALHADOS. Comprovado o labor nos domingos, sem a correta contraprestação, faz jus o reclamante ao pagamento de horas extras com o adicional de 100%, sem prejuízo do descanso semanal remunerado.
... o adicional de 100%, sem prejuízo do descanso semanal remunerado ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-372900-97.2009.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO ADICIONAL. Nos termos do item IV da Súmula 85/TST, "a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de horas. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem à jornada semanal normal devem ser pagas como horas extras e, quanto àquelas destinadas à compensação, deve ser...
... , as horas que ultrapassarem à jornada semanal normal devem ser pagas como horas extras e, ... 3. INTERVALO PARA DESCANSO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE ... 1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO". ART. 67 DA CLT. Dispõe o art. 67 da CLT que ser\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1702-02.2011.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. Não prospera a alegação de divergência jurisprudencial, na medida em que o aresto colacionado é formalmente inválido para o cotejo de teses, pois não houve indicação da data de publicação do julgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula 337, IV, -c-, do TST. 2) REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM DESCANSO...
... 2) REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Os dispositivos tidos como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-559-92.2010.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSOR. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. VIOLAÇÃO DE DECRETO ESTADUAL. ARTIGO 896 DA CLT. Inviável o processamento do recurso de revista na hipótese em que a parte reitera, nas razões de seu agravo de instrumento, tão somente, alegação de violação a Decreto Estadual, em desatenção ao disposto no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROFESSOR. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. VIOLAÇÃO DE DECRETO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-175700-82.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO...
... EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Dentro do contexto em que foi ... norma coletiva prevê a integração do descanso semanal remunerado na base de cálculo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105400-92.2009.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO NAS DEMAIS VERBAS. -A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem- (Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-1 desta Corte)....
... BP/cg REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO NAS DEMAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153000-95.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 2. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ART. 67 DA CLT. Dispõe o art. 67 da ... que será assegurado a todo empregado um descanso semanal remunerado (CF, art. 7º, inc. XV) de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1319-10.2011.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Uma vez não demonstrada nenhuma violação de dispositivo legal nem divergência jurisprudencial, nos moldes do art. 896 da CLT, não há como prover o Apelo. Agravo de Instrumento não provido.
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Uma vez não demonstrada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-180240-42.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. NORMA COLETIVA. Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo no julgado.
... REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. NORMA COLETIVA. Embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-567-17.2011.5.15.0159 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PROFESSOR. MATÉRIA FÁTICA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que a reclamante recebia...
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PROFESSOR. MATÉRIA FÁTICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000794-47.2013.5.06.0010), 07-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIVISOR 150 PARA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Determina-se a adoção do divisor de 150, quando da apuração das horas extras deferidas na presente decisão, tendo em vista que os convênios coletivos de trabalhado, trazidos à colação, consideram o sábado dia de descanso semanal remunerado, nas hipóteses em que o labor extraordinário for pago em pecúnia (cláusulas 8ª, §1º). No
... ç ã o, consideram o s á bado dia de descanso semanal remunerado, nas hip ó teses em que o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000631-09.2015.5.02.0716) 25-03-2020
... AERONAUTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62100-49.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Nos termos do que consignou o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-46.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... REFLEXOS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... No acórdão recorrido, o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1359-74.2011.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. Nos termos da OJ 394 da SBDI-1 do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS,...
... AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5708-76.2010.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. VÍNCULO DE EMPREGO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. Ao contrário do decidido pelo Regional, esta Corte já sedimentou entendimento no sentido de que as atividades de -call center- são consideradas como essenciais (atividade-fim) das empresas concessionárias dos serviços de telecomunicações, desautorizando a prática da terceirização
... DESCANSO" SEMANAL REMUNERADO. SUPRESSÃO. NÃO CONFIGURAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-77.2006.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido....
... Recurso de revista não conhecido ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... - GERENTE - ARTIGO 62, II, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132000-45.2008.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA DE 12X36. O regime de escala de 12x36, mesmo pactuado em norma coletiva, não afasta o direito do empregado ao intervalo intrajornada mínimo, porquanto garantido por norma de ordem pública. Precedentes da SBDI-1. Inteligência dos itens I e II da Súmula nº 437. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... INTEGRAÇÃO. RESPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REGIME 12X36. POSSIBILIDADE. O ... ao salário do empregado para efeitos do descanso semanal remunerado, pois se trata de direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84-84.2011.5.15.0159 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. PROFESSOR HORISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. (SÚMULAS 126 E 351/TST) DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui as razões expendidas na decisão denegatória que, assim, subsiste pelos seus próprios fundamentos. Agravo de...
... PROFESSOR HORISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. (SÚMULAS 126 E 351/TST) ...