descanso semanal remunerado
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
... desembarque (considerado pelo Regional o descanso semanal remunerado do Reclamante). O art. 7º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
... desembarque (considerado pelo Regional o descanso semanal remunerado do Reclamante). O art. 7º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
... desembarque (considerado pelo Regional o descanso semanal remunerado do Reclamante). O art. 7º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
... desembarque (considerado pelo Regional o descanso semanal remunerado do Reclamante). O art. 7º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
... desembarque (considerado pelo Regional o descanso semanal remunerado do Reclamante). O art. 7º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
... desembarque (considerado pelo Regional o descanso semanal remunerado do Reclamante). O art. 7º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
... desembarque (considerado pelo Regional o descanso semanal remunerado do Reclamante). O art. 7º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
... desembarque (considerado pelo Regional o descanso semanal remunerado do Reclamante). O art. 7º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
... desembarque (considerado pelo Regional o descanso semanal remunerado do Reclamante). O art. 7º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43900-08.2012.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA PREVENDO O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 124, II, DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de...
... EXPRESSA PREVENDO O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001177-69.2017.5.06.0144), 09-10-2019
I- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONCESSÃO DE FOLGA SEMANAL APÓS O OITAVO DIA. DEVIDA A DOBRA SALARIAL. O labor por sete dias corridos com folga semanal apenas no oitavo dia, gera direto ao pagamento da dobra salarial, nos termos previstos no art.1º, da lei 605/49. Ressalte-se, ainda, que o descanso semanal remunerado é a proteção da integridade física e mental do trabalhador. Conforme disposto no...
... CONCESSÃO DE FOLGA SEMANAL APÓS O OITAVO DIA. DEVIDA A DOBRA SALARIAL. O ... Ressalte-se, ainda, que o descanso semanal remunerado é a proteção da integridade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000132-68.2013.5.06.0015 (00870-2007-143-06-00-7)), 08-09-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. A análise de admissibilidade recursal equivale, mutatis mutantis, à verificação das condições da ação realizada antes do julgamento do mérito da lide, pois em ambos os casos esse exame deve preceder a análise do mérito e, assim como a ...
... BANC Á RIO. S Á BADO COMO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PREVIS Ã O EM NORMA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001690-46.2011.5.06.0015), 25-08-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. A análise de admissibilidade recursal equivale, mutatis mutantis, à verificação das condições da ação realizada antes do julgamento do mérito da lide, pois em ambos os casos esse exame deve preceder a análise do mérito e, assim como a ...
... BANC Á RIO. S Á BADO COMO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PREVIS Ã O EM NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70800-56.2005.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... 3 - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO MENSALISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24100-80.2012.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... - SUMARÍSSIMO - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... - CONCESSÃO APÓS SETE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000429-74.2015.5.02.0702) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. REFLEXOS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. INTERVALO INTERJORNADAS. DESPROVIMENTO. Não há como reformar a decisão regional quando não realizado o devido confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e as alegações da recorrente, em inobservância ao art. 896, § 1º-
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INDENIZAÇÃO POR DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131285-72.2003.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS, TRABALHO EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS E RECONHECIMENTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-180240-42.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. NORMA COLETIVA. Visto que constatado equívoco no despacho agravado, dá-se provimento ao agravo, para analisar o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS....
... existente, que dispôs que o valor do descanso semanal remunerado fosse incorporado ao valor da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83500-47.2005.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... - JORNADA 7X1 - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... - CONCESSÃO - OITAVO DIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66500-87.2007.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Reclamante não indica precisamente a matéria ou alegação que não teria sido examinada pela Corte Regional, tampouco o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. A ausência dessa identificação inviabiliza o exame da arguição de nulidade por negativa de prestação
... , o Reclamante usufruía uma hora para descanso e alimentação no curso da jornada, conforme ... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-231100-91.2003.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... - JORNADA 7X1 - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... - CONCESSÃO - OITAVO DIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11700-11.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há nulidade a ser declarada na ausência de efetivo prejuízo à parte que lhe aproveita (art. 764 da CLT). Na hipótese, as provas pretendidas pela reclamada são desnecessárias ao correto enquadramento da lide, seja porque são inúteis ao fim que almejam, seja porque a prova já produzida soluciona...
... ÇÃO DO REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL ... - DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. O e. Regional ... 3. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Da leitura do v. acórdão, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280700-28.2009.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. DIVISOR 220. SEM REGISTRO DA EXISTÊNCIA DE ACORDO COLETIVO PREVENDO O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 124, II, -B-, DO C. TST. REFLEXOS, INTEGRAÇÕES E ADICIONAL DE 100% SOBRE AS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCONTOS...
... COLETIVO PREVENDO O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 124, II, "B", DO C ... -
Acórdão Nº 0020886-11.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. MATÉRIA REMANESCENTE. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Hipótese em que o conjunto probatório contraria as alegações do reclamante e afasta a sua pretensão, pois as folhas-ponto contidas no ID eabd488 demonstram ter havido a concessão regular da folga semanal. O próprio reclamante declarou em seu depoimento (ID 64fce62) "que registrava corretamente o...
... MATÉRIA REMANESCENTE. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Hipótese em que o conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190000-49.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... INTEGRAÇÃO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO NA BASE DE CÁLCULO DO ...