descanso semanal remunerado calculo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10223-33.2015.5.03.0113) 11-04-2018
... 2. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... "Computam-se no cálculo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001926-08.2015.5.02.0320) 14-03-2018
... 2. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. "Computam-se no cálculo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176800-84.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Nos termos do que consignou o TRT, a norma coletiva previu cálculo de salário-hora, incluindo neste os descansos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87700-66.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... As horas extras ... HORAS EXTRAS. CÁLCULO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196900-14.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... INCLUSÃO NO CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... de trabalho estabelecendo que o repouso semanal remunerado esteja embutido no salário dos ... noturno e das horas extraordinárias no descanso semanal remunerado, na medida em que essa parcela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 74100-76.2008.5.15.0009) 11-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. VOLKSWAGEN. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR. INCLUSÃO DO DSR NO CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA POR NORMA COLETIVA. VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO. INOVAÇÃO RECURSAL. 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE...
... HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR. INCLUSÃO DO DSR NO ... do acordo coletivo que trata da forma de cálculo do descanso semanal remunerado; b) a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20137-37.2014.5.04.0402)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ( ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A. ). REGÊNCIA PELA LEI 13.015/2014 - NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL SEM DESTAQUES. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Não satisfaz a exigência do inciso I do § 1º-A do
... Não houve repercussão do repouso semanal remunerado no cálculo do FGTS em razão da ... integração das horas extras no descanso semanal remunerado. Logo, não houve ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031274620214058100), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0803127-46.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PFM COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: Natália Arraes De Aquino Martins e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA....
... Descanso Semanal Remunerado, feriado, férias, hora extra, ... BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157100-32.2003.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA ... Infere-se ... ões por tempo de serviço no cálculo do descanso semanal remunerado. Como a condenação não ...
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Acórdão Nº 0020839-14.2013.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA PRELIMINARMENTE. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. Julgamento suspenso quanto ao índice de correção monetária, em observância às decisões proferidas nas Medida Cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, ressalvando-se o prosseguimento da execução pela aplicação da TR até decisão final nas referidas ações. NO MÉRITO.
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR). REPERCUSSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO FGTS. INCABÍVEL. Considerando-se que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32200-29.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... excedentes à 8ª hora diária e à 44ª semanal de trabalho, por constatar que havia ... trabalhadas como divisor para o cálculo do adicional de horas extras, com a aplicação ... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO DESTES REFLEXOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-181300/2004-0009-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... E DAS HORAS EXTRAS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Hipótese em que se discute se ... horas extras e adicional noturno sobre o descanso semanal remunerado. Considerando-se que o valor ... A base de cálculo de tais títulos já foi majorada pela inclusão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 164000-44.2009.5.15.0071)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - Instrução Normativa nº 40 do TST - ARGUIÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA -
... o divisor 220 (duzentos e vinte) para o cálculo do valor do salário-hora do ... horas de trabalho por trinta e seis de descanso ... Precedentes ... Recurso ... PAGAMENTO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... 1. A Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91700-18.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2010
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO ... pode, ao mesmo tempo, integrar a base de cálculo de outros direitos trabalhistas e sofrer reflexos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1000571-49.2018.5.02.0710)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO DO VALOR. 2. AERONAUTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DAS HORAS VARIÁVEIS. SÚMULA 132, I, DO TST. 3. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE AS HORAS VARIÁVEIS.
... ÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DAS HORAS VARIÁVEIS. SÚMULA 132, I, ... DO TST. 3. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE AS HORAS VARIÁVEIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001210-75.2017.5.06.0171), 09-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS. Sendo o empregado mensalista, a base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário básico mensal no qual já se encontra remunerado o descanso semanal, constituindo "bis in idem" a determinação de reflexo do referido adicional no repouso semanal remunerado. Recurso ordinário a que se dá...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20569-41.2017.5.04.0664)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EXECUÇÃO 1 - INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE PARCELAS ACESSÓRIAS. ACÓRDÃO QUE NÃO ANALISA O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA EM RAZÃO DE ÓBICE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. O Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição por entender que "a executada, mais uma...
... não se prestam a infirmar o cálculo ... homologado". Não houve, portanto, ... 2 – REPOUSO SEMANAL" REMUNERADO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUS\xC3" ... princípio da legalidade no cálculo do descanso semanal ... remunerado não impulsiona o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10238-20.2019.5.15.0083)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No Processo do Trabalho não se declara...
... noturno no Descanso" Semanal Remunerado de forma desincorporada do sal\xC3" ... haja vista que o cálculo desses reflexos perseguidos já considera o valor ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001560-72.2017.5.02.0263)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. PARCELA CTVA. SUPRESSÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO .
... INTERVALO PARA DESCANSO. ARTIGO 384 DA CLT. DESCANSO ... SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS IS PARCELAS. BASE DE ... CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109900-47.2001.5.15.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
COISA JULGADA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. AÇÃO INDIVIDUAL. Na hipótese, para além do fato - já sedimentado pela jurisprudência desta Corte - de que não se configura a coisa julgada entre dissídio coletivo e dissídio individual; no caso dos autos o Tribunal Regional consignou que as pretensões deduzidas nesta demanda se referem a período não abrangido pelo acordo celebrado pelo...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO" DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO. Nos termos da S\xC3" ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1704/1999-053-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A inovação à lide em recurso ordinário, diante da condenação contrária aos interesses da parte, não autoriza concluir pela negativa de prestação jurisdicional do acórdão que refuta, ainda que sinteticamente, os elementos inovadores anotados no apelo. Julgamento contrário aos interesses da parte e fulcrado em pontos...
... PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. CÁLCULO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... DISSENSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4200-11.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DE ADICIONAL NOTURNO NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS O acórdão regional consignou que o valor do descanso semanal remunerado (DSR) está computado no salário-hora utilizado como base de cálculo das horas extras e do adicional noturno. Indevida, portanto, a incidência dos reflexos de tais parcelas sobre o DSR, sob pena de incorrer em bis in idem....
... órdão regional consignou que o valor do descanso semanal remunerado (DSR) está computado no rio-hora utilizado como base de cálculo das horas extras e do adicional noturno ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94740/2007-0007-17 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula 172/TST, "computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas". 2. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MULTA. JUROS. FATO GERADOR. Não demonstradas as violações legais e constitucional indicadas, nem contrariedade a Súmula desta...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... da Súmula 172/TST, "computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2863-94.2014.5.02.0053)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. O despacho agravado considerou carente de transcendência o apelo patronal, quer pelas matérias em debate (negativa de prestação jurisdicional, horas extras, intervalo do art. 384 da CLT para dilatação do trabalho da mulher, base de cálculo das horas extras,
... ção do trabalho da mulher, base de cálculo das horas extras, ... apuração de exos sobre o sábado do bancário como descanso semanal remunerado, ... pagamento da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3621-16.2011.5.02.0203) 10-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIVISOR DAS HORAS EXTRAS. Na hipótese, o egrégio Tribunal Regional concluiu que a norma coletiva revelava que o sábado era tido como dia de descanso semanal remunerado e deveria ser aplicado no cálculo das horas extraordinárias do reclamante o divisor 180. A referida decisão, converge com o atual entendimento da egrégia SBDI-1 Plena,...
... que o sábado era tido como dia de descanso semanal remunerado e deveria ser aplicado no ... para o bancário, tal fato não altera o cálculo do divisor, pois, o critério para a obtenção ...