descanso semanal remunerado mensalista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001351-59.2018.5.07.0033), 2019-10-18
... : REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. IMPOSSIBILIDADE. Conforme os ... dias de repouso semanal do empregado mensalista (Lei n¿ 605/1949).RELAT¿RIOVOTO ... Trata-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1214500-25.2002.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... cálculo do salário-hora do bancário mensalista, o divisor a ser adotado é 180 (cento e ... EFEITOS REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. De acordo com a atual ... o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 45800-78.2013.5.21.0004)
... intervalo de uma hora para refeição e descanso, pois a quantidade de clientes para visitar não ... Dos reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado ... O reclamado pleiteia a ... , argumentando que o reclamante era mensalista, e que o descanso semanal já era remunerado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001226-82.2013.5.06.0231 (00106-2007-191-06-00-5)), 29-01-2015
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MENSALISTA. Tratando-se de empregado mensalista, e sendo o adicional de insalubridade verba de cálculo mensal a incidir sobre o salário base do obreiro, que remunera o mês integral, no qual está incluído o repouso semanal remunerado, indevida é a repercussão do aludido adicional sobre o descanso semanal remunerado, sob...
... REFLEXO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MENSALISTA. Tratando-se de empregado ... ã o do aludido adicional sobre o descanso semanal remunerado, sob pena de caracteriza ç ã ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11051-58.2015.5.15.0060)
... Especial / Professor / Repouso Semanal Remunerado ... O v. acórdão consignou ... , fica evidente que a reclamante é mensalista, sem vinculação ao número de horas-aula, sendo ... recorrida, ao manter o indeferimento do descanso semanal remunerado, contraria a Súmula nº 351 - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103800-79.2009.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIVISOR - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, SEM IMPRIMIR EFEITO MODIFICATIVO. 1. O Reclamante atribui ao acórdão embargado a pecha de contraditório, sustentando que este, ao apreciar a questão relativa ao divisor adotado para o cálculo do salário-hora, consignou que a pretensão recursal era contrária ao disposto
... sumulado, o salário-hora do bancário mensalista deveria ser calculado com base no divisor 180, ... de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será o 150, para os empregados ... considerar o sábado como dia de descanso semanal remunerado, hipótese em que realmente se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14592/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO - A Corte consagrou, na Orientação Jurisprudencial nº 23, que não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. Recurso de...
... NOS DSRs - No salário do empregado mensalista, já se encontra incluso o valor do repouso al remunerado. No cômputo das férias, 13º salário e aviso révio inclui-se o descanso semanal remunerado. Se as horas extras já ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001831-40.2018.5.07.0032), 2020-03-06
... inclusão do sábado como dia de repouso semanal" remunerado não altera o divisor, em virtude de n\xC3" ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO MENSALISTA. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000034-92.2019.5.07.0032), 2020-04-30
... inclusão do sábado como dia de repouso semanal" remunerado não altera o divisor, em virtude de n\xC3" ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO MENSALISTA. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001808-94.2018.5.07.0032), 2020-04-30
... inclusão do sábado como dia de repouso semanal" remunerado não altera o divisor, em virtude de n\xC3" ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO MENSALISTA. O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20140-77.2014.5.04.0018) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DO SOBREAVISO EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. O trabalho em regime de sobreaviso gera direito a uma remuneração extra que, quando paga com habitualidade, possui clara natureza salarial, sendo devida a sua integração no descanso semanal remunerado. Também é certo que, nos termos do § 2.º do artigo 7.º da Lei n.º 605/49, "consideram-se já...
... REFLEXOS DO SOBREAVISO EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... O trabalho em regime de ... , sendo devida a sua integração no descanso semanal remunerado. Também é certo que, nos ... dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ... -
Acordão nº 20070222058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Noviembre de 2007
1) INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO. MÍNIMO UMA HORA. INTERVALO INFERIOR NÃO DEVE SER CONSIDERADO. O artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho determina a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo uma hora para qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas. Tal dispositivo legal visa a que o empregado possa fazer a refeição e recuperar suas forças
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-705800-62.2003.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, ... , que o sábado é considerado descanso semanal" remunerado -tão-somente para efeito de repercuss\xC3" ... do valor do salário-hora do bancário mensalista, o divisor a ser adotado é 180 (cento e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000815-25.2014.5.06.0192), 22-06-2017
REPERCUSSÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INDEVIDA. No caso concreto, não se há de falar em repercussões das diferenças salariais sobre o repouso semanal remunerado, uma vez que o reclamante era mensalista, de modo que as diferenças deferidas já englobam a incidência pleiteada sobre os repousos, segundo os ditames do art. 7º, § 2º, da Lei nº 605/1949. Recurso a que...
... DAS DIFERENÇAS SALARIAIS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INDEVIDA. No caso concreto, não se ... , uma vez que o reclamante era mensalista, de modo que as diferenças deferidas já ... ( ... ) DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO MENSALISTA. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001832-82.2013.5.07.0005), 2018-02-27
... nº 247 do TST), exceto quanto ao repouso semanal remunerado, a teor da Jurisprudência deste ... dia útil não trabalhado e não descanso semanal remunerado, além de ser mensalista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84340-10.2008.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... - REFLEXOS. A v. decisão ... ão-só fato de se tratar de empregado mensalista. Recurso de revista não conhecido ... MULTA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33900-67.2007.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. I - A Corte de origem ... são indevidos, porque, sendo o Autor mensalista, o adicional de periculosidade é calculado sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000859-35.2015.5.06.0313), 02-06-2016
RECURSO OBREIRO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO E ENQUADRAMENTO NA ATIVIDADE BANCÁRIA NÃO CONFIGURADOS. Não demonstrada a atividade desempenhada como bancário, cujo ônus da prova cabe ao reclamante, improcede o enquadramento do demandante na categoria. Recurso não provido, no particular.
... , bem assim a repercussão do repouso semanal sobre outras parcelas salariais depois de ... , com exceção de reflexos sobre o descanso semanal remunerado, eis que mensalista o autor ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000119-90.2018.5.07.0007), 2018-08-10
... -se o pedido de reflexos no repouso semanal remunerado, posto que a autora era mensalista ... e, por isso, a remuneração relativa ao descanso semanal já se encontrava embutida em seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000701-68.2016.5.06.0143), 26-03-2018
ACORDAM os Membros que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... Não há reflexos em descanso semanal remunerado (DSR) porque o autor era ... remunerado (DSR) porque o autor era mensalista e em seu salário já está embutido o DSR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001800-92.2008.5.06.0001 (00018-2008-001-06-00-0)), 05-12-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPREGADO MENSALISTA. REFLEXO DA DIFERENÇA SALARIAL SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Em observância à adequação da execução ao comando sentencial cognitivo, considera-se indevida a apuração da diferença salarial, calculada com base na remuneração mensal de 30 dias, sobre o repouso semanal remunerado. Assim, restando evidente que os valores contabilizados implicam...
... EMPREGADO MENSALISTA. REFLEXO DA DIFEREN Ç A SALARIAL SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Em observ â ncia à adequa ç ã ... contabilizados implicam duplicidade do descanso semanal, determina-se a retifica ç ã o dos c á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0140600-31.1998.5.06.0008 (01406-1998-008-06-00-0)), 03-10-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPREGADO MENSALISTA. REFLEXO DA DIFERENÇA SALARIAL SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Em observância à adequação da execução ao comando sentencial cognitivo, considera-se indevida a apuração da diferença salarial, calculada com base na remuneração mensal de 30 dias, sobre o repouso semanal remunerado. Assim, restando evidente que os valores contabilizados implicam em...
... EMPREGADO MENSALISTA. REFLEXO DA DIFEREN Ç A SALARIAL SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Em observ â ncia à adequa ç ã ... implicam em duplicidade do descanso semanal, determina-se a retifica ç ã o dos c á ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001831-40.2018.5.07.0032), 2020-10-14
... inclusão do sábado como dia de repouso semanal" remunerado não altera o divisor, em virtude de n\xC3" ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO MENSALISTA. O ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001808-94.2018.5.07.0032), 2020-10-14
... inclusão do sábado como dia de repouso semanal" remunerado não altera o divisor, em virtude de n\xC3" ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO MENSALISTA. O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10900-96.2020.5.15.0099)
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE AMERICANA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PAGAMENTO EM RUBRICA PRÓPRIA. INCONSTITUCIONALIDADE PRONUNCIADA PELO TJSP. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO...
... MUNICÍPIO DE ... AMERICANA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PAGAMENTO EM RUBRICA ... Em que pese o AGRAVANTE seja mensalista, a AGRAVADA adimplia o ... descanso ...