descendentes e ascendentes
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Acordao N° 1438646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Penhora de imóvel. Pedido de adjudicação por descendente na linha sucessória de sócio falecido da empresa devedora. Imóvel que integra ativo operacional da devedora. Ausência de vínculo familiar. Legitimação não contemplada no art. 876, § 5º, do cpc. Decisão mantida. 1. O cpc de 2015 trouxe disposição idêntica à...
... descendentes e ascendentes do devedor, como se verifica disposto no art. 876, § 5º, ... -
Acórdão nº 1.0000.16.076727-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2017
EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ART. 98 E 100 C.C ART. 337 NCPC - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C LIMINAR DE ARRESTO DE BENS - VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTES EM DESCONFORMIDADE COM O ARTIGO 496, DO CÓDIGO CIVIL - PROVAS E INDÍCIOS DE SIMULAÇÃO - PEDIDO LIMINAR - NATUREZA CAUTELAR - PERIGO DE DANO - FUMUS BONI IURIS - DEMONSTRAÇÃO. A pessoa natural com
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Acordao N° 1438645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Penhora de imóvel. Pedido de adjudicação por descendente na linha sucessória de sócio falecido da empresa devedora. Imóvel que integra ativo operacional da devedora. Ausência de vínculo familiar. Legitimação não contemplada no art. 876, § 5º, do cpc. Decisão mantida. 1. O cpc de 2015 trouxe disposição idêntica à...
... descendentes e ascendentes do devedor, como se verifica disposto no art. 876, § 5º, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004602-79.2012.8.19.0011 (Cível), 16-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ARTIGO 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - RISCO INERENTE À ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA EMPRESA RÉ, QUE REALIZA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO FRONTAL LEVANDO OS FAMILIARES DO AUTOR A ÓBITO - ALEGAÇÃO DE FATO DE TERCEIRO QUE, IN CASU, NÃO ELIDE A PRETENSÃO DO AUTOR EM DEMANDAR CONTRA TRANSPORTADORA...
... PELA VÍTIMA DIRETA, MAS TAMBÉM PELOS ... ASCENDENTES, DESCENDENTES E AQUELES QUE ... SE ENCONTRAM EM UM CÍRCULO MAIS PRÓXIMO ... -
Acórdão nº 1.0313.14.012227-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - NÃO CARACTERIZADA - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRELIMINAR REJEITADA - ATROPELAMENTO EM RODOVIA - CICLISTA - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO/RÉU - AUSÊNCIA DE PROVAS - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Estando...
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Acórdão nº 1.0313.14.012227-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - NÃO CARACTERIZADA - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRELIMINAR REJEITADA - ATROPELAMENTO EM RODOVIA - CICLISTA - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO/RÉU - AUSÊNCIA DE PROVAS - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Estando...
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Acordao N° 1438641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Penhora de imóvel. Pedido de adjudicação por descendente de sócio falecido da empresa devedora. Imóvel que integra ativo operacional da devedora. Ausência de vínculo familiar. Legitimação não contemplada no art. 876, § 5º, do cpc. Decisão mantida. 1. O cpc de 2015 trouxe disposição idêntica à instituída no cpc de 19
... descendentes e ascendentes do devedor, como se verifica disposto no art. 876, § 5º, ... -
Acórdão nº 1.0027.12.031389-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO. ALIMENTOS. FILHA MAIOR. MAIORIDADE ATINGIDA NO CURSO DA DEMANDA. FILHO MENOR. TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. A maioridade civil, por si só, não implica a exoneração da obrigação de prestar alimentos (Súmula nº 358 do STJ). Demonstrada a necessidade do filho maior de continuar a receber os alimentos e não comprovada a alteração da
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Acórdão Nº 0006666-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
... DESCENDENTES OU ASCENDENTES VIVOS – HERANÇA DEVIDA ... INTEGRALMENTE AO COMPANHEIRO ...
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Processo nº 0017328-11.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Das Sucessões. Inventário de Bens. Casamento Sob O Regime Da Separação Total. Cônjuge Supérstite. Ausência de Descendentes Ou de Ascendentes. Testamento Dispondo a Totalidade Dos Bens Em Favor Da Irmã Da Autora Da Herança. Decisão Judicial que Determina a Inclusão Do Viúvo No Inventário, RECONHECENDO-O como Herdeiro Necessário, e Indefere O Pleito de...
... DESCENDENTES" OU DE ASCENDENTES. TESTAMENTO ... DISPONDO A TOTALIDADE DOS\xC2" ... -
Acórdão Nº 0628407-32.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-06-2018
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ... DESCENDENTES ... HABILITAÇÃO ... ASCENDENTES ... COLATERAIS ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0069.15.002063-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DÉBITO ALIMENTAR - PRESCRIÇÃO BIENAL - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. A maioridade dos filhos extingue o poder familiar atribuído aos pais, conforme preveem os artigos 1630 e 1635, III do Código Civil, devendo esse ser o marco inicial para a contagem do prescricional disposto no art. 206, § 2º do CC, para fins de cobrança
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Acordao N° 1397939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Agravo de instrumento. Direito de família e das sucessões. União estável. Ausência de ascendentes e descendentes. Afastamento dos colaterais. Cláusula dispondo de herança de pessoa viva. Ineficácia. 1. Na falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou companheiro sobrevivente. 2. A renúncia de herança pressupõe a abertura da sucessão, sendo vedada a transaç
... UNIÃO ESTÁVEL ... AUSÊNCIA DE ASCENDENTES E DESCENDENTES. AFASTAMENTO DOS COLATERAIS ... CLÁUSULA DISPONDO DE ... -
Acórdão Nº 0000268-38.2017.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 21-03-2023
... ítima, que reserva aos herdeiros necessários (isto é, os descendentes, ... ascendentes e cônjuge), de pleno direito, a metade intangível do ...
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Acórdãos nº 2070550-59.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... herdeiro dos bens inventariados, já que ausentes descendentes e ascendentes Manutenção da decisão agravada ...
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Acórdão nº 1.0024.14.313870-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2017
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - FAMÍLIA - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - UNIÃO HOMOAFETIVA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO DE DUPLA MATERNIDADE - POSSIBILIDADE - REPRODUÇÃO ASSISTIDA - OBJETIVO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE JUSTA E SOLIDÁRIA, SEM PRECONCEITO DE QUALQUER NATUREZA -MODERNIZAÇÃO DA CONCEPÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA - RESGATE DA...
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Acórdão nº 1.0003.16.000697-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - APELAÇÃO - IMÓVEL - VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - NULIDADE PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - VERIFICAÇÃO - CONSENTIMENTO DOS HERDEIROS - INEXISTÊNCIA - REQUISITOS NECESSÁRIOS À ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - CONFIGURAÇÃO. 1. Não há cerceamento de defesa quando a ausência de realização das provas tem como...
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Acórdão nº 1.0000.21.082033-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FACE DE IRMÃ - ARTIGOS 1.697 e 1.698 DO CÓDIGO CIVIL - CABIMENTO NA HIPÓTESE - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE / NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - QUANTUM - REDUÇÃO PARCIAL - MENOR QUE AUFERE RENDIMENTO PREVIDENCIÁRIO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Na esteira do previsto no art. 1.697 do Código Civil, na falta dos ascendentes, cabe a obrigação...
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Acórdão Nº 0000598-30.2012.8.24.0085 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES CUMULADA COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE RESULTOU EM MORTE. INVASÃO DE PISTA CONTRÁRIA. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO CONDUTOR DO VEÍCULO CAUSADOR DO SINISTRO E DA EMPRESA PROPRIETÁRIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA...
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Acórdãos nº 2157258-15.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... HERANÇA FALECIDO NA CONDIÇÃO DE CASADO, SEM DESCENDENTES, COM ASCENDENTES VIVOS CONDIÇÃO DE HERDEIROS ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... , é reservada aos herdeiros necessários e concorrenciais (descendentes, ascendentes, cônjuge e companheiro – CC, art. 1.845, RE 878.694/ MG e ...
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Decisão Monocrática nº 70085590552 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 11-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE JURADOS DA LISTA GERAL. Recurso parcialmente provido para excluir da lista do Júri apenas os nomes de pessoas que, por parentesco – sanguíneo (ascendentes e descendentes) e afim (cônjuge e companheiro) - afrontem o disposto no inc. II do art. 254 do CPP, considerada, conforme fundamentação, a analogia mais ampla ao tipo penal....
... apenas os nomes de pessoas que, por parentesco ? sanguíneo (ascendentes e descendentes) e afim (cônjuge e companheiro) - afrontem o disposto no ... -
Do direito das sucessões
... 1.829 do Código Civil. São eles os descendentes, ascendentes , cônjuge e colaterais ... Como, por força do RE ...
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Acórdãos nº 1014538-78.2016.8.26.0625 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... em 25 de dezembro de 2015, solteira e sem descendentes Ascendentes falecidos em data anterior à segurada ...
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Acordao N° 1438643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Penhora de imóvel. Pedido de adjudicação por descendente de sócio falecido da empresa devedora. Imóvel que integra ativo operacional da devedora. Ausência de vínculo familiar. Legitimação não contemplada no art. 876, § 5º, do cpc. Decisão mantida. 1. O princípio da unirrecorribilidade recursal impede que a mesma...
... descendentes e ascendentes do devedor, como se verifica disposto no art. 876, § 5º, ...