desconsideração da personalidade jurídica na falência
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Acórdão Nº 0156500-25.1994.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-06-2021
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA ... de que, após o encerramento da falência, não ocorrendo as hipóteses do art. 158, I e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0054300-81.2008.5.06.0019), 24-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Não obstante o instituto da Recuperação Judicial noticiada nos autos tenha por escopo a preservação da função social da empresa, possibilitando a manutenção da sua atividade econômica, nada impede que a execução seja direcionada contra os sócios, conforme esclarece a jurisprudência
... julgado procedente o pedido de desconsideração" da personalidade jurídica e determinada a inclus\xC3" ... ídica da empresa na hipótese de haver falência, estado de insolvência e encerramento ou ... -
Acórdão Nº 0020052-63.2014.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
... sócios, inobstante o processamento da falência da executada, porquanto, tratando-se de sociedade ... ao sócios da empresa mediante desconsideração da personalidade jurídica. Não existindo ...
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Acórdãos nº 2094273-78.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Ausência de bens - Desconsideração da personalidade jurídica ... ência do juízo universal da falência Inteligência do art. 6º, § 1º, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10542-59.2014.5.01.0026)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO IMPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A DA CLT. REQUISITO INTRÍNSECO DO...
... DESCONSIDERAÇÃO ... DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... O CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA ... JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001541-64.2014.5.07.0032), 2017-03-17
... dos requisitos necessários à desconsideração da personalidade jurídica da executada, conforme ... e o administrador, nos casos de falência, concordata, liquidação, inventário, ...
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Acórdãos nº 0006308-62.2011.8.26.0068 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... Gratuidade judiciária. Pessoa jurídica. Aplicabilidade do disposto na Súmula ... Desconsideração de personalidade jurídica para a ... Operadora de saúde teve sua falência decretada. Aplicabilidade da teoria menor ...
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Acórdão Nº 0020690-74.2015.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMPRESAS EM PROCESSO FALIMENTAR. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS . A decretação da falência ou da Recuperação Judicial da empresa executada não obsta o prosseguimento da execução no âmbito da Justiça do Trabalho em face dos sócios, quando o seu patrimônio não está afetado ao juízo cível.
... A decretação da falência ou da Recuperação Judicial da empresa executada ... a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para fins de ... -
Acordão nº 20160775102 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2016
... PROCESSO DO TRABALHO. EXECUÇÃO. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. PROSSEGUIMENTO DA ... econômico e possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, sob a ótica do ...
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Sentença nº 1001340-06.2018.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... etc. Requer o Suscitante a desconsideração da personalidade jurídica de E. B. S. G. L., nos ... processo de recuperação judicial ou falência.Contudo, após acirrado debate, a jurisprudência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0002286-23.2013.5.03.0054)
... sócios retirantes ” e “ desconsideração da personalidade jurídica - redirecionamento da ... a competência do juízo universal (da falência ou recuperação judicial) a constrição, pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0002286-23.2013.5.03.0054)
... sócios retirantes ” e “ desconsideração da personalidade jurídica - redirecionamento da ... a competência do juízo universal (da falência ou recuperação judicial) a constrição, pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 248-82.2018.5.12.0031)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS - POSSIBILIDADE. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.
... e desembaraçados, cabível a desconsideração da personalidade jurídica, com a ... , no sentido de que, decretada a falência ou a recuperação judicial de um ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 37-17.2012.5.15.0017)
I) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Diante da possibilidade...
... Justiça do Trabalho, nas hipóteses de falência ou ... recuperação judicial, abrange ... a instauração do incidente de desconsideração ... da personalidade jurídica, uma vez ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002012-80.2014.5.07.0032), 2016-12-07
... dos requisitos necessários à desconsideração da personalidade jurídica da executada, conforme ... IMPOSSIBILIDADE. A decretação da falência da empresa executada ocorreu na vigência do ...
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Sentença nº 1000043-32.2016.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... L. R. F., a desconsideração da personalidade jurídica de L. L. V. L., CNPJ: ... garantia do juízo.Quanto à alegada falência das Empresas-Executadas, importante ressaltar que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 27700-23.2008.5.06.0019)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão - "desconsideração da personalidade jurídica -prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional - nulidade do...
... alega ter havido omissão - "desconsideração da ... personalidade jurídica ... falência, estado de insolvência e encerramento ou ... -
Acórdão Nº 0020858-82.2017.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra...
... a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há ... de garantir a execução, a desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento ... -
Acórdão Nº 0020113-41.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 27-09-2021
VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. PROVA NOVA. ERRO DE FATO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL / MASSA FALIDA. Caso em que a mera referência errônea no acórdão rescindendo quanto à data da falência da executada, que era na verdade a data do deferimento da recuperação judicial, não alteraria...
... VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. PROVA NOVA. ERRO DE FATO. DESCONSIDERAÇÃO DA ... acórdão rescindendo quanto à data da falência da executada, que era na verdade a data do ... o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e apurar a responsabilidade do sócio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11138-59.2019.5.18.0102)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECLAMADA. LEI Nº13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - Mantém-se a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de...
... devedor, mediante a decretação da falência da empresa, o devedor ... subsidiário ... ( ... )a desconsideração da ... personalidade jurídica de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000952-70.2016.5.06.0019), 30-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Tendo sido efetuadas diligências com o objetivo de encontrar bens livres e desembaraçados das sociedades empresárias executadas, as quais restaram infrutíferas, não há que se falar em ausência de esgotamento de todos os meios expropriatórios em face da...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Tendo sido efetuadas ... ídica da empresa na hipótese de haver falência, estado de insolvência e encerramento ou ... -
Processo nº 0064504-54.2016.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
... FALÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO PARA APURAR ... NÃO É DE DESCONSIDERAÇÃO ... personalidade ... ção da personalidade jurídica" ou pode ser ... verificada através da\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 27700-23.2008.5.06.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . EXECUÇÃO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
... respeito ao princípio da segurança jurídica, assegurando-se a estabilidade das relações já ... desconsideração da personalidade ... jurídica, com ... falência, estado de insolvência e encerramento ou ... -
Acórdão Nº 0020884-48.2014.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
EMENTA EMPRESAS EM PROCESSO FALIMENTAR. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. A decretação da falência ou da Recuperação Judicial da empresa executada não obsta o prosseguimento da execução no âmbito da Justiça do Trabalho, inclusive para fins de desconsideração de sua personalidade jurídica e redirecionamento aos sócios.
... A decretação da falência ou da Recuperação Judicial da empresa executada ... , inclusive para fins de desconsideração de sua personalidade jurídica e redirecionamento ... -
Acordão nº 20160525718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... Ante a decretação da falência da devedora principal, a Agravante pretende o ... “Agravo de Petição. Desconsideração da personalidade jurídica da empresa e ...