desconsideração da personalidade jurídica na falência
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Acórdão Nº 0021049-68.2018.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA DHB GLOBAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar execução em desfavor dos acionistas, nada obstante o processo de...
... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ... acionistas, nada obstante o processo de falência da executada, porquanto, tratando-se de sociedade ... -
Processo nº 0065493-26.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2018
... INCIDENTE ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... falência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001535-37.2016.5.06.0122), 06-05-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA NÃO INCLUÍDA NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. O entendimento desta Justiça Especializada tem sido no sentido de que nem mesmo a falência ou a recuperação judicial de uma empresa obsta o prosseguimento da execução contra os sócios ou outras empresas integrantes do grupo econômic
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE ... O ... tem sido no sentido de que nem mesmo a falência ou a recuperação judicial de uma empresa obsta ... -
Acórdãos nº 0024606-20.2016.8.26.0071 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Abril de 2018
... : ROSSANA TERESA CURIONI MERGULHÃO Falência – Incidente instaurado por sócia de ... instaure incidente de desconsideração da personalidade jurídica – ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... 105 da Lei 11.101/05, a Lei de Recuperação e Falências, e requerer sua auto-falência, na qual explicitará as causas de sua derrocada, salvaguardando assim o patrimônio pessoal de seus sócios quotistas, ao comprovar a inexistência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10722-15.2017.5.18.0053)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESAS FALIDAS. INAPLICABILIDADE DO ART. 82-A DA LEI 11.101/05. FALÊNCIA DECRETADA ANTES DA...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE ... 82-A DA LEI 11.101/05. FALÊNCIA DECRETADA ANTES ... DA ENTRADA EM VIGOR ... -
A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Consumidor
... A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração ... § 1º Vetado ... § 2º As ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 109-54.2020.5.06.0411)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
... 1. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ALIDADE ... JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS ... pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com o redirecionamento da execução ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1439-13.2015.5.06.0201)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. É cediço que a...
... DESCONSIDERAÇÃO DA ... PERSONALIDADE JURÍDICA ... Justiça do Trabalho, nas hipóteses de falência ou ... recuperação judicial, abrange ... -
Acordao N° 1232276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação. Processual civil e falência. Cumprimento de sentença. Não processamento. Falência decretada. Decisão monocrática do stj em conflito de competência com relação à devedora solidária. Aplicação no caso concreto. Mesma razão de decidir. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Admissão. Sócio citado. Ausência de manifestação. Sentença que reconheceu a falta de interesse de...
... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E FALÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO ... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO ... DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ADMISSÃO. SÓCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08133198820214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0813319-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PONTUAL ENGENHARIA LTDA e outro ADVOGADO: Walter De Agra Júnior e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
... , que nos autos do incidente de desconsideração de personalidade jurídica promovido pela FAZENDA ... ção trabalhista e de recuperação e falência de empresas deixaram isso bem evidente e a Lei ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10434-65.2013.5.15.0126)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EXAURIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA PRINCIPAL - ESGOTAMENTO DOS BENS DOS SÓCIOS - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PROCESSO FALIMENTAR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – PROCESSO ... Corte no sentido de que na hipótese de falência/recuperação judicial, ... diante da ... -
Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÃDICA. INCLUSÃO EM AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADA EM FALÊNCIA. FUMUS BONI IURIS NÃO VERIFICADO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A concessão de tutela antecipada se condiciona à existência dos requisitos do periculum in mora e do fumus boni...
... RECURSO ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... JURÍDICA. INCLUSÃO EM ... - EMPRESAS - RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA ... AGRAVO INTERNO ... AGRAVANTE : AXE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08132773920214050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0813277-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA PLANICIE LTDA ADVOGADO: Petrucio Santos De Almeida e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
... , que nos autos do incidente de desconsideração de personalidade jurídica promovido pela ... ção trabalhista e de recuperação e falência de empresas deixaram isso bem evidente e a Lei ... -
Acórdão Nº 0008956-52.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-07-2022
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO ... DE PERSONALIDADE JURÍDICA EM AÇÃO DE ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADA EM FALÊNCIA ... OBSERVÂNCIA DA “VIS ATTRACTIVA” DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000114-73.2020.5.06.0412), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MASSA FALIDA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PROVIMENTO. A partir da vigência da Lei n. 14.112/20, ocorrida em 23.01.2021, a Justiça do Trabalho se tornou incompetente para apreciar pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida, devendo tal decisão ser tomada pelo Juízo...
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MASSA FALIDA ... No caso dos autos, a falência da empresa executada foi decretada em 29.07.2021 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001202-61.2016.5.02.0031)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA DA EMPRESA DEVEDORA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. OFENSA AO ARTIGO 114, I, DA...
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA DA EMPRESA ... DEVEDORA. PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE ... ção do pedido do autor de desconsideração da personalidade ... jurídica. A Corte ... -
Acórdão Nº 0020138-55.2015.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ... /ou acionistas, inobstante o processo de falência da executada, porquanto, tratando-se de sociedade ... -
Acórdão Nº 0074900-90.1997.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. GRUPO ECONÔMICO. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Estando a executada principal em processo falimentar, é entendimento desta SEEX que possível o redirecionamento da execução contra empresa do grupo. Na hipótese, diante das peculiaridades, também justificável o pronto...
... GRUPO ECONÔMICO. FALÊNCIA" DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇ\xC3"ÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Estando a executada ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... jurídica reconhecida na fase de conhecimento). Nessa ... 878 da CLT e no incidente de desconsideração da personalidade jurídica a que alude o art ... ção judicial, extrajudicial e a falência, em seu art. 83, § 4 o , permitiu a cessão de ...
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Acórdão Nº 0020775-10.2018.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...
... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ... /ou acionistas, inobstante o processo de falência da executada, porquanto, tratando-se de sociedade ... -
Acórdão Nº 0020811-88.2018.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ... /ou acionistas, inobstante o processo de falência da executada, porquanto, tratando-se de sociedade ... -
A desconsideração da personalidade jurídica na Nova Lei de Falências
Ribas: A personalidade jurídica na Nova Lei de Falências
... que, sob a ótica do Direito material, a Lei nº 14.112/2020 não previu qualquer peculiaridade na aplicação dessa teoria no âmbito da falência e da recuperação judicial. Ao contrário, vinculou a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica à estrita observância do artigo ... -
Acórdão Nº 0001284-64.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-09-2023
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COMPETÊNCIA DO ... 3. Os efeitos da falência foram estendidos ao recuperando, o que indica, ...
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Acórdão Nº 0021161-24.2015.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...
... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ... /ou acionistas, inobstante o processo de falência da executada, porquanto, tratando-se de sociedade ...