desconsideração da personalidade jurídica na falência

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015

RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. EXTENSÃO DOS EFEITOS DAFALÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PRÉVIA.DESNECESSIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.PREJUDICIALIDADE. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO.IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.PRESCRIÇÃO. DIREITO POTESTATIVO. AUSÊNCIA DE PRAZO ESPECÍFICO.PERPETUIDADE. JULGAMENTO...

• Recuperação judicial e falência evidências empírica

• Elementos de Direito Civil

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE FALÊNCIA. DECISÃO QUE AFASTOU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARTIGO 50, DO CÓDIGO CIVIL. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VERIFICAÇÃO. SÍNDICO QUE CONSTATOU A EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÕES E CRÉDITOS NÃO ESCRITURADOS NA CONTABILIDADE DA FALIDA, APURANDO AINDA A PRÁTICA DE “CAIXA 02”. DESVIO DE FINALIDADE CONFIGURADO. EXISTÊNCIA DE SUCESSÃO...

AGRAVO DOS EXECUTADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017 EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS. INCIDENTE DE...

Ementa: Agravo de Instrumento. Processo de Falência. Desconsideração Da Personalidade Jurídica. Responsabilidade Solidária Dos Sócios. Hasta Pública Dos Bens Realizada Em 2016. Embargos de Terceiro Recebidos Sem Efeito Suspensivo. Questão Já Apreciada Pelo Juízo e por Esta Câmara Julgadora. Ausência de Justificativa a Obstar a Imissão Do Arrematante Na Posse Do Bem. Desprovimento Do Recurso.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. Em atenção ao Princípio da Dialeticidade ou...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA DA EMPRESA DEVEDORA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. OFENSA AO ARTIGO 114, I, DA...

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SÓCIOS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. Relativamente à competência do juízo falimentar, o C. TST firmou entendimento de que, na hipótese de decretação de falência/recuperação judicial, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com o redirecionamento da execução para os bens dos...

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ). POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. Do regime de Recuperação Judicial a que a Executada está submetida resulta a vedação a atos executórios que teriam por alvo o patrimônio dessa sociedade empresária. Devem ser realizadas as diligências necessárias para a...

Agravo de instrumento. Anulatória.Compra de automóvel usado.Bem não entregue. Valores não devolvidos. Decisão que indeferiu pedido para desconsideração da personalidade jurídica em função da recente decretação da falência. Possibilidade. Consumidor, parte mais fraca na relação, que não pode esperar indefinidamente para receber a devolução de valores que lhe pertencem. Solidariedade com demais...

EMENTA DHB GLOBAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar execução em desfavor dos acionistas, nada obstante o processo de...

EMENTA DHB GLOBAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar execução em desfavor dos acionistas, nada obstante o processo de...

Ementa: Agravo de Instrumento. Incidente de Desconsideração Da Personalidade Jurídica Da Parte Ré. Ação de Cobrança. Deferimento Do Pedido Formulado Em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Recurso Interposto por Sócio Das Sociedades Rés, Citado por Edital. Agravo de Instrumento Interposto Pela Curadoria Especial. Prevalência Do Artigo 50 Do Ncc para As Hipóteses de Desconsideraç

FALÊNCIA. COBRANÇA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 124 DA LEI Nº 11.101/2005. Os juros porventura incidentes após a decretação da falência devem ser apurados no juízo falimentar, mas ocorrendo pagamento insuficiente no juízo falimentar, nada prejudica que se volte a execução contra o sócio, para fins de pagamento integral da dívida.

AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA NÃO INCLUÍDA NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. O entendimento desta Justiça Especializada tem sido no sentido de que nem mesmo a falência ou a recuperação judicial de uma empresa obsta o prosseguimento da execução contra os sócios ou outras empresas integrantes do grupo econômic

• Governança nos grupos societários. Inovações

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESAS FALIDAS. INAPLICABILIDADE DO ART. 82-A DA LEI 11.101/05. FALÊNCIA DECRETADA ANTES DA...

Falência – Incidente instaurado por sócia de Gelsomina Mondelli Acçolini Participações Ltda., que teve a indisponibilidade de seus bens decretada, retroativamente a 31.01.2007, na mesma decisão que decretou a quebra, com o fim de demonstrar, mediante produção de provas, que não concorreu para os atos ilícitos que levaram à falência – Extinção sem resolução do mérito, por falta de interesse de...

• Autonomia patrimonial das sociedades limitadas vs. desconsideração da personalidade jurídica

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...

RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. É cediço que a...