desconsideração da personalidade jurídica na falência
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Processo nº 0064504-54.2016.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
... FALÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO PARA APURAR ... NÃO É DE DESCONSIDERAÇÃO ... personalidade ... ção da personalidade jurídica" ou pode ser ... verificada através da\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000952-70.2016.5.06.0019), 30-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Tendo sido efetuadas diligências com o objetivo de encontrar bens livres e desembaraçados das sociedades empresárias executadas, as quais restaram infrutíferas, não há que se falar em ausência de esgotamento de todos os meios expropriatórios em face da...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Tendo sido efetuadas ... ídica da empresa na hipótese de haver falência, estado de insolvência e encerramento ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 27700-23.2008.5.06.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . EXECUÇÃO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
... respeito ao princípio da segurança jurídica, assegurando-se a estabilidade das relações já ... desconsideração da personalidade ... jurídica, com ... falência, estado de insolvência e encerramento ou ... -
Acórdão Nº 0020884-48.2014.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
EMENTA EMPRESAS EM PROCESSO FALIMENTAR. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. A decretação da falência ou da Recuperação Judicial da empresa executada não obsta o prosseguimento da execução no âmbito da Justiça do Trabalho, inclusive para fins de desconsideração de sua personalidade jurídica e redirecionamento aos sócios.
... A decretação da falência ou da Recuperação Judicial da empresa executada ... , inclusive para fins de desconsideração de sua personalidade jurídica e redirecionamento ... -
Acórdão Nº 0168200-29.1998.5.04.0381 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-10-2021
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESA FALIDA ... a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há ...
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Acordão nº 20160525718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... Ante a decretação da falência da devedora principal, a Agravante pretende o ... “Agravo de Petição. Desconsideração da personalidade jurídica da empresa e ...
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Acórdão Nº 0150600-78.2005.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
EMPRESA FALIDA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. A decretação da falência da empresa executada não impede o redirecionamento da execução contra os seus sócios, na medida em que o patrimônio dos sócios não se confunde com os bens da massa falida, salvo se já tiverem sido arrecadados pelo...
... INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA ... A decretação da falência da empresa executada não impede o ... -
Nova lei de falências protege credor e dificulta atravessadores
Nova lei de falências protege credor e dificulta atravessadores
... lei, em alguns casos, os efeitos da falência vinham sendo aplicados a sociedades com ... desconsideração da personalidade jurídica, desde que com a ... -
Acórdão Nº 0021654-07.2015.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
EMPRESAS EM PROCESSO FALIMENTAR. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. A decretação da falência ou da Recuperação Judicial da empresa executada não obsta o prosseguimento da execução no âmbito da Justiça do Trabalho, inclusive para fins de desconsideração de sua personalidade jurídica e redirecionamento aos sócios.
... A decretação da falência ou da Recuperação Judicial da empresa executada ... , inclusive para fins de desconsideração de sua personalidade jurídica e redirecionamento ... -
Acórdão Nº 0020486-14.2018.5.04.0333 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
EMENTA EMPRESAS EM PROCESSO FALIMENTAR. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. A decretação da falência ou da Recuperação Judicial da empresa executada não obsta o prosseguimento da execução no âmbito da Justiça do Trabalho, inclusive para fins de desconsideração de sua personalidade jurídica e redirecionamento aos sócios.
... A decretação da falência ou da Recuperação Judicial da empresa executada ... , inclusive para fins de desconsideração de sua personalidade jurídica e redirecionamento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 337-14.2013.5.02.0014)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MASSA FALIDA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO. CORREÇÃO DO PROVIMENTO. DEVOLUÇÃO PARA JULGAMENTO DE MATÉRIAS PREJUDICADAS . De fato, quando o Tribunal Regional deu provimento ao agravo de petição do executado, ora ...
... EXECUÇÃO. MASSA FALIDA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... PERSONALIDADE JURÍDICA ... cuja falência fora declarada, mas sem prejuízo do ... -
Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... ão direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais para o desenvolvimento e o ... "Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de ... trata o caput não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica ... § 5º ... "Art. 82-A. A extensão dos efeitos da falência somente será admitida quando estiverem presentes ...
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Acórdão Nº 0066700-87.2003.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
EMENTA MASSA FALIDA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS . A decretação da falência ou da Recuperação Judicial da empresa executada não obsta o prosseguimento da execução no âmbito da Justiça do Trabalho, inclusive para fins de desconsideração de sua personalidade jurídica e redirecionamento aos sócios.
... A decretação da falência ou da Recuperação Judicial da empresa executada ... , inclusive para fins de desconsideração de sua personalidade jurídica e redirecionamento ... -
Acórdão nº 1014485-39.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – FALÊNCIA – DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIO – ARTIGO 1.032 DO CÓDIGO CIVIL – LIMITAÇÃO TEMPORAL – INCOMUNICABILIDADE DO PATRIMÔNIO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.1. De acordo com o artigo 1.032 do Código Civil, os ex-sócios respondem solidariamente com os atuais sócios, perante a sociedade e terceiros, até dois...
... ) Assunto: [Recuperação judicial e Falência, Ineficácia de atos em relação à massa, ... INSTRUMENTO – FALÊNCIA – DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – RESPONSABILIDADE ... -
A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.2, p. 110-126, jul. 2019. DOI: ... -
Acórdão Nº 0020665-15.2016.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMPRESA FALIDA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. A decretação da falência da empresa executada não impede o redirecionamento da execução contra os seus sócios, na medida em que o patrimônio dos sócios não se confunde com os bens da massa falida, salvo se já tiverem sido arrecadados pelo...
... INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA ... A decretação da falência da empresa executada não impede o ... -
Acórdão Nº 0090500-37.2009.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMPRESA FALIDA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. A decretação da falência da empresa executada não impede o redirecionamento da execução contra os seus sócios, na medida em que o patrimônio dos sócios não se confunde com os bens da massa falida, salvo se já tiverem sido arrecadados pelo...
... INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA ... A decretação da falência da empresa executada não impede o ... -
Acordão nº 20150788473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2015
... falimentar para decidir sobre a desconsideração da personalidade jurídica e redirecionamento da ... Falência Trabalho. A matéria envolve questão de ...
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Sentença nº 0002637-13.2013.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; requer a o dos créditos da parte reclamante na falência da 1ª executada, em razão do benefício de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2719-60.2014.5.02.0073)
... ção/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica ... do Processo / Suspensão do Processo / Falência ... Alegação(ões): ... - ...
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Acórdão nº 1.0024.15.174743-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - FALÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ALCANÇADA PELA IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - CONFIGURAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.- Não é possível, em sede de habilitação de crédito, reabrir a discussão acerca de questões alcançadas pela eficácia
... do incidente de desconsiderao da personalidade jurdica, j transitada em julgado, que determinou ... -
Acórdão nº 1.0024.15.043340-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - FALÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ALCANÇADA PELA IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - CONFIGURAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.- Não é possível, em sede de habilitação de crédito, reabrir a discussão acerca de questões alcançadas pela eficácia
... do incidente de desconsiderao da personalidade jurdica, j transitada em julgado, que determinou ... -
Acórdão nº 1.0024.15.043340-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - FALÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ALCANÇADA PELA IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - CONFIGURAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.- Não é possível, em sede de habilitação de crédito, reabrir a discussão acerca de questões alcançadas pela eficácia
... do incidente de desconsiderao da personalidade jurdica, j transitada em julgado, que determinou ... -
Acórdão nº 1.0024.19.007195-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - FALÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ALCANÇADA PELA IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - CONFIGURAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.- Não é possível, em sede de habilitação de crédito, reabrir a discussão acerca de questões alcançadas pela eficácia
... do incidente de desconsiderao da personalidade jurdica, j transitada em julgado, que determinou ... -
Acórdão nº 1.0024.17.043877-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - FALÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ALCANÇADA PELA IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - CONFIGURAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.- Não é possível, em sede de habilitação de crédito, reabrir a discussão acerca de questões alcançadas pela eficácia
... do incidente de desconsiderao da personalidade jurdica, j transitada em julgado, que determinou ...