desconsideração da personalidade jurídica na falência
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Acórdão Nº 0020833-95.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ... /ou acionistas, inobstante o processo de falência da executada, porquanto, tratando-se de sociedade ... -
Acórdão Nº 0020956-87.2018.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...
... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ... /ou acionistas, inobstante o processo de falência da executada, porquanto, tratando-se de sociedade ... -
Acórdão Nº 0020553-04.2016.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ... /ou acionistas, inobstante o processo de falência da executada, porquanto, tratando-se de sociedade ... -
Acórdão Nº 0020694-57.2015.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ... /ou acionistas, inobstante o processo de falência da executada, porquanto, tratando-se de sociedade ... -
Acórdão nº 52235796320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
... PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA., decretou sua falência e estendeu os efeitos à BASSANO ALUMÍNIO LTDA ... em 05 dias, o contrato social da pessoa jurídica, a relação nominal dos credores, indicando ... não há elementos a permitir a desconsideração da personalidade jurídica e que a ...
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Acórdão Nº 0021644-64.2017.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUTADA FALIDA. Não existe óbice ao prosseguimento da presente execução nesta Especializada em face dos sócios da empresa executada falida. Caso em que a matéria arguida pelo sócio agravante no incidente de desconsideração da personalidade jurídica já foi objeto de exame por este Colegiado em acórdão...
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUTADA FALIDA ... os sócios após a decretação da falência da empresa executada ... Com contraminuta do ... -
Acordão nº 20160026428 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Febrero de 2016
... ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR. A falência produz efeitos sobre a execução trabalhista, ... Crédito Trabalhista. Desconsideração da personalidade jurídica. Na falência do ...
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Acórdão Nº 0021037-18.2017.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada esteja submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do...
... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO ... a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para fins de ... -
Acórdão Nº 0096100-59.1997.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FALÊNCIA. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os sócios...
... FALÊNCIA. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para fins de ... -
Acórdão Nº 0050300-76.1995.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho,...
... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO ... a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para fins de ... -
Acórdão Nº 0021647-63.2015.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os...
... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO ... a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para fins de ... -
Acórdão Nº 0020161-38.2018.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os...
... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO ... a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para fins de ... -
Acórdão Nº 0020234-10.2018.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os...
... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA ... a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para fins de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 262100-20.2004.5.02.0023)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014 E NÃO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO 1 - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA DA VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO - VASP. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS.
... FALÊNCIA DA VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO – VASP ... , incluindo-se aí os casos de desconsideração da personalidade ... jurídica, pois se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10046-49.2019.5.03.0042)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXEQUENTE. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MASSA FALIDA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL . 1. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais
... EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MASSA FALIDA ... incidente sobreveio a decretação da falência do executado em 16/12/2020 ... 3 - A Lei ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1261-82.2016.5.09.0092)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A suposta omissão indicada pela parte se refere a...
... portanto, a questão estritamente jurídica, de maneira que eventual nulidade por negativa ... 2. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COMPETÊNCIA DA ... Justiça do Trabalho, nas hipóteses de falência ou ... recuperação judicial, abrange ... -
Acórdão Nº 0031800-40.1995.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
... ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA. PROCESSAMENTO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. PRESCRIÇÃO. Mesmo nos ...
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Acordao N° 1693239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decretação de falência após a vigência da lei 14. 112/2020. Incompetência do juízo. Efeitos da decisão mantidos até julgamento pelo juízo competente. 1. Sobre a competência do juízo prolator da decisão agravada, o artigo 82-a, parágrafo único, da lei n. 11. 101/2005 estabeleceu que a desconsideração...
... INCIDENTE DE ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECRETAÇÃO DE ... hipótese, a sentença que decretou a falência da devedora foi proferida em 23/7/2021, de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11722-95.2018.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR EM QUE AFIRMADA A DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE NOVO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESAS COM FALÊNCIA DECRETADA , PORQUANTO JÁ INSTAURADO ANTERIORMENTE PARA FINS DE INCLUSÃO DE SÓCIO E DE EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO NO POLO...
... ÇÃO DE NOVO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESAS ... COM FALÊNCIA DECRETADA ... , ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002595-38.2014.5.02.0242)
... “Execução – Falência – Redirecionamento da execução aos sócios ... e requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da agravada e o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001088-10.2014.5.05.0005)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA REGIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017. (ANÁLISE CONJUNTA) EXECUÇÃOCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. É cediço que a competência da Justiça do Trabalho, nas hipóteses de falência ou recuperação judicial, abrange toda a fase de...
... Justiça do Trabalho, nas hipóteses de falência ou recuperação judicial, abrange toda a fase de ... a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que a penhora ... -
Acórdão Nº 0015300-39.2008.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. FALÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EXECUTADA. Alterando entendimento anteriormente adotado, passa-se a considerar que é competente a Justiça do Trabalho para a execução em face dos sócios, uma vez que seus bens não se confundem com os bens da empresa falida ou em recuperação judicial. Provido em parte.
... FALÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS ... reforma do julgado quanto à desconsideração da personalidade jurídica e redirecionamento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001781-27.2017.5.06.0145), 03-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS. POSSIBILIDADE. A execução contra os sócios da empresa reclamada, resultante da desconsideração da personalidade jurídica, reveste-se de caráter supletivo, devendo ser esgotados todos os meios de execução contra o devedor principal, o que foi observado no caso em exame. Além disso, a instauração do incidente de...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO CONTRA ... ídica da empresa na hipótese de haver falência, estado de insolvência e encerramento ou ... -
Acórdão Nº 0020152-94.2015.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FALÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DAS EXECUTADAS. Alterando entendimento anteriormente adotado, passa-se a considerar que é competente a Justiça do Trabalho para a execução em face dos sócios, uma vez que seus bens não se confundem com os bens da empresa falida ou em recuperação judicial. Provido em parte.
... FALÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS ... reforma do julgado quanto à desconsideração da personalidade jurídica e redirecionamento da ... -
Acórdão Nº 0020615-79.2013.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FALÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EXECUTADA. Alterando entendimento anteriormente adotado, passa-se a considerar que é competente a Justiça do Trabalho para a execução em face dos sócios, uma vez que seus bens não se confundem com os bens da empresa falida ou em recuperação judicial. Provido em parte.
... FALÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS ... a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com o ...