desconto bancário de títulos
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. AQUISIÇÃO, EM CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO, DE TÍTULO DE CRÉDITO À ORDEM, DEVIDAMENTE ENDOSSADO. INCIDÊNCIA, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA TERCEIRA DE BOA-FÉ, DOS PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS. CRÉDITO CAMBIÁRIO, DE NATUREZA ORIGINÁRIA E AUTÔNOMA, QUE SE DESVINCULA DO NEGÓCIO SUBJACENTE. ALEGAÇÃO DO DEVEDOR DE TER HAVIDO SUPERVENIENTE...
... CONTRATO DE DESCONTO ... outro lado, a negociabilidade dos títulos ... -
Acórdão nº 1.0051.18.001049-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DESCONTO DE TÍTULOS - RECUSA DE RECEBIMENTO DOS CHEQUES PELA INSTITUIÇÃO CREDORA POR MOTIVO DE HISTÓRICO DE DEVOLUÇÃO - ALEGAÇÃO DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA - DANOS MORAIS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE- JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. A cédula de crédito...
... com a "cdula de crdito bancrio para desconto de ttulos" firmada entre as partes, e que, por ... -
Acórdão Nº 0301931-96.2017.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-05-2021
... judicial as Cédulas de Crédito Bancário de números 5781-8 e n°. 6684 e, em ... Desconto de Títulos de Crédito n. 25.781-8 (Evento 1 - ...
-
Acórdão nº 1.0384.10.090491-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO NA MODALIDADE DESCONTO DE TÍTULOS - ARTIGO 28 DA LEI 10.931/2004 - TÍTULO REVESTIDO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, nos termos da Lei Federal nº 10.931/2004. Quando emitida com a finalidade de...
... reais), destinada realizao de operaes desconto antecipado de ttulos de crdito. A Cdula de ... -
Acórdão Nº 0302894-93.2015.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.COBRANÇA FUNDADA EM ADIANTAMENTO DE DEPÓSITOS. INICIAL DESACOMPANHADA DO CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO, BORDERÔS E RESPECTIVOS TÍTULOS. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES À PROPOSITURA DA AÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR AO AUTOR A APRESENTAÇÃO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS, BEM COMO DOS DEMAIS...
... no h nenhuma referncia contratao de desconto de cheques, sendo que tais argumentos j foram ... -
Acórdão nº 1.0000.20.037613-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DESCONTO DE TÍTULOS - VENCIMENTO À VISTA - PRESCRIÇÃO - CONTAGEM A PARTIR DO VENCIMENTO PACTUADO NO TÍTULO. I - É assente o entendimento que considera, como termo inicial para a contagem da prescrição da ação cambial, a data de vencimento dos próprios títulos, mesmo no caso de desconto prévio em razão da pactuação de...
... - EXECUO - CDULA DE CRDITO BANCRIO PARA DESCONTO DE TTULOS - PRESCRIO TRIENAL - INOCORRNCIA. - O ... -
Decisão Monocrática Nº 0052696-59.2017.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. AMPLIAÇÃO CAPITAL DE GIRO. INAPLICABILIDADE DO CDC. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. TAXA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. POSSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. INSTITUIÇÃO INTEGRANTE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDADE. PREVISÃO
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA ... DESCONTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS. FINANCIAMENTO BANCÁRIO ... -
Acórdão nº 1.0312.17.001515-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DESCONTO DE TÍTULOS - APLICAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO CDC - IMPOSSIBIILIDADE - ABUSIVIDADES CONTRATUAIS NÃO DEMONSTRADAS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. Não há falar em nulidade da sentença por cerceamento de defesa por ter sido o feito julgado...
... , o contrato de Cdula de Crdito Bancrio - Desconto de Ttulos; dos borders de descontos de cheques; ... -
Acórdão nº 0302098-62.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... CÉDULAS DE CRÉDITO ... BANCÁRIO NA MODALIDADE DESCONTO DE TÍTULOS DE ...
-
Acórdão Nº 5028789-46.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... EM AO DE COBRANA DE CONTRATO BANCRIO DE DESCONTO DE TTULOS). DECISO INTERLOCUTRIA QUE REJEITOU A ...
-
Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA
... circulação dos títulos" de crédito, dando aos terceiros \xC2" ... Bastante assemelhada ao desconto bancário, "a operação de factoring ...
-
Acórdãos nº 0009016-86.2003.8.26.0320 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... ÇA FASE DE EXECUÇÃO DESCONTO BANCÁRIO DE TÍTULOS - Prescrição ...
-
Acórdão nº 1.0687.15.000697-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA DESCONTO DE CHEQUES - EXTRATOS E TÍTULOS INADIMPLIDOS - LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - CAUSA MADURA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM JUROS DE MORA E MULTA CONVENCIONAL E MORATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE.O contrato de descontos de cheques, acompanhado dos extratos da conta e os respectivos cheques, pode ser considerado...
... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL - BORDER - DESCONTO DE CHEQUES - LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0687.15.000697-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA DESCONTO DE CHEQUES - EXTRATOS E TÍTULOS INADIMPLIDOS - LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - CAUSA MADURA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM JUROS DE MORA E MULTA CONVENCIONAL E MORATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE.O contrato de descontos de cheques, acompanhado dos extratos da conta e os respectivos cheques, pode ser considerado...
... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL - BORDER - DESCONTO DE CHEQUES - LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - ... -
Acórdão nº 2011/0143129-8 de T4 - QUARTA TURMA
... BANCÁRIO E DIREITO CAMBIÁRIO. ... rural nas operações de desconto bancário, a cédula de ... das garantias nestes títulos quando prestadas ...
-
Acórdão nº 1.0349.05.010330-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - APLICAÇÃO - CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E MULTA - LIMITAÇÃO. - De acordo com o Enunciado de Súmula nº 297, do STJ, "o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras".- É lícita a cobrança de Comissão de Permanência, desde que limitada pela soma da...
... os litigantes firmaram o "Contrato para Desconto de Ttulos n 219.400.641", em 07/04/2004, cujo ... -
Acórdão nº 1.0349.05.010330-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - APLICAÇÃO - CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E MULTA - LIMITAÇÃO. - De acordo com o Enunciado de Súmula nº 297, do STJ, "o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras".- É lícita a cobrança de Comissão de Permanência, desde que limitada pela soma da...
... os litigantes firmaram o "Contrato para Desconto de Ttulos n 219.400.641", em 07/04/2004, cujo ... -
Acórdão nº 1.0432.12.002766-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DESCONTO DE TÍTULOS PELA COOPERATIVA DE CRÉDITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - MULTA. As cooperativas de crédito são equiparadas às instituições financeiras. As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto n. 22.626, de 1933) (súmula 596/STF). É admitida
... o produto adquirido - dinheiro mediante desconto de ttulos, serviu como insumo para atividade ... -
Acórdão nº 1.0432.12.002766-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DESCONTO DE TÍTULOS PELA COOPERATIVA DE CRÉDITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - MULTA. As cooperativas de crédito são equiparadas às instituições financeiras. As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto n. 22.626, de 1933) (súmula 596/STF). É admitida
... o produto adquirido - dinheiro mediante desconto de ttulos, serviu como insumo para atividade ... -
Acórdãos nº 1015663-25.2016.8.26.0482 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... TÍTULOS CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO ...
-
Acórdãos nº 1014616-54.2017.8.26.0361 de 22ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... TÍTULOS CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO ...
-
Acórdão nº 1.0441.12.002508-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - VALIDADE DO AVAL - CIRCUNSCRIÇÃO AO PERÍODO DE ASSUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE - JUROS MORATÓRIOS E MULTA DECORRENTES DE ATRASO - COBRANÇA DE FORMA DIVERSA DA PACTUADA - IMPOSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO DA PLANILHA DE DÉBITOS - DETERMINAÇÃO NECESSÁRIA - REPERCUSSÃO ECONÔMICA DA DEMANDA - SUCUMBÊNC
... a validade do aval referente ao desconto de ttulos de Fbio Dias. Em relao aos juros de ... -
Acórdão nº 1.0261.16.011838-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÒRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - REQUERIMENTO, PELA PARTE AUTORA, DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DILIGÊNCIA DESNECESÁRIA À SOLUÇÃO DO LITÍGIO - INDEFERIMENTO - POSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO REPRESENTATIVA DE CRÉDITO CONCEDIDO PARA DESCONTO ANTECIPADO DE TÍTULOS -
... reais), destinada realizao de operaes desconto antecipado de ttulos de crdito. Alega a ... -
Acórdão Nº 0300974-95.2018.8.24.0031 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... terem firmado a 'cédula de crédito bancário n. 3700' em 01/09/2016, visando a operação de esconto de títulos, no valor limite de R$50.000,00.Igualmente, em ... 148783-0', visando a operação de desconto" de títulos, no valor limite de R$50.000,00.Atrav\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1001146-33.2018.8.26.0615 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... “MONITÓRIA Contrato de desconto de títulos Via escolhida adequada ... CONTRATO Bancário Desconto de títulos Cobrança ...