desconto bancário de títulos
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Acórdão nº 1.0051.18.000930-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO PROTELATÓRIO - AUSÊNCIA. I - Os embargos de declaração se constituem em modalidade de recurso de argumentação vinculada, porque somente cabíveis quando houver no julgado hostilizado obscuridade, contradição ou...
... contrato firmado entre as partes para o desconto de cheque, o qual acompanha juntamente com o ...ída com a cópia da Cédula de Crédito Bancário - Desconto de Títulos, valorada em R$ 18.000,00 ... -
Acórdão nº 1.0051.18.000930-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO PROTELATÓRIO - AUSÊNCIA. I - Os embargos de declaração se constituem em modalidade de recurso de argumentação vinculada, porque somente cabíveis quando houver no julgado hostilizado obscuridade, contradição ou...
... contrato firmado entre as partes para o desconto de cheque, o qual acompanha juntamente com o ...ída com a cópia da Cédula de Crédito Bancário - Desconto de Títulos, valorada em R$ 18.000,00 ... -
Acórdão Nº 0059214-15.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 20-09-2023
BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO CONJUNTO DA PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA COM AS AÇÕES REVISIONAL E DE COBRANÇA APENSAS. RECURSO QUE DIZ RESPEITO APENAS À PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA, BASEADA EM CONTRATO DE LIMITE DE CRÉDITO ROTATIVO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA APENAS COM O CONTRATO E A MEMÓRIA DE CÁLCULO, OS QUAIS NÃO COMPROVAM O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO BANCO AUTOR
...Relator: Lauro Laertes de Oliveira. BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO CONJUNTO DA. ...DESCONTO DE TÍTULOS. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA APENAS. ... -
Acórdão nº 1.0024.14.339424-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS - DOCUMENTO HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO LIMITAÇÃO A 12% AO ANO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOIR A UM ANO - CONTRATO FIRMADO APÓS A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000, REEDITADA COMO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001 - CONTRATAÇÃO E COBRANÇA EVIDENCIADAS - COMISSÃO DE...
..., válido destacar que o contrato para desconto de títulos constante de fls. 11/18, assinado ... remuneratórios dos contratos de mútuo bancário; bem como de que é admitida a revisão das taxas ... -
Acórdão nº 1.0024.14.339424-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS - DOCUMENTO HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO LIMITAÇÃO A 12% AO ANO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOIR A UM ANO - CONTRATO FIRMADO APÓS A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000, REEDITADA COMO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001 - CONTRATAÇÃO E COBRANÇA EVIDENCIADAS - COMISSÃO DE...
..., válido destacar que o contrato para desconto de títulos constante de fls. 11/18, assinado ... remuneratórios dos contratos de mútuo bancário; bem como de que é admitida a revisão das taxas ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão ..., inclusive, o imediato bloqueio bancário do valor monetário correspondente à conta ... for o caso; V – a especificação de desconto" obrigatório realizado.” . Art. 516, do CPC: \xE2"...
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Decisao Nº 0001442-22.2021.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-04-2022
... ACERCA DA EFETIVA CONTRATAÇÃO DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO ...ÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA ACERCA DO DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL ... da parcela diretamente sobre o saldo bancário, sendo incluído juros na referida cobrança. ...
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Acórdão nº 1.0000.19.009919-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DEVIDA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO, COM A INDICAÇÃO DAS CLÁUSULAS QUESTIONADAS, ALÉM DA QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO - OBSERVÂNCIA AOS DISPOSTOS NOS ARTS. 319, IV, E 330, §2º, DO CPC/2015 - VERIFICAÇÃO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO CASSADA. - Na Açã
...ão de cláusulas da Cédula de Crédito Bancário que firmou com o Requerido. Na sua Peça de ... DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO E DE DESCONTO DE TÍTULOS - FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.174503-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - INTELIGÊNCIA DO ART. 784 VIII DO CPC/2015 C/C ART. 28 DA LEI Nº 10.931/04 - AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO - JUNTADA DO ORIGINAL - DESNECESSIDADE - CÓPIA REPROGRÁFICA - TÍTULO HÁBIL A EMBASAR A COBRANÇA. O contrato de Cédula de Crédito...
..., tendo ainda a cédula de crédito bancário sido emitida com valor fixo a ser parcelado em 48 ... AÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DESCONTO DE TÍTULOS - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ... -
Acórdão Nº 0300225-86.2015.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PARTE AUTORA QUE ACOSTOU AOS AUTOS O PACTO, DEMONSTRATIVO DE CONTA VINCULADA EBORDERÔS PARA DESCONTO DE TÍTULOS. DOCUMENTOSILEGÍVEIS. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE BORDERÔS E DOCUMENTOS COMPROVANDO A EXISTÊNC
... de Crédito em Conta Corrente para Desconto de Títulos sob n. 140.801.456 com um limite de ... acerca do contrato de desconto bancário e suas características:"a) É um contrato que ... -
Acórdão Nº 0003059-29.2020.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - MÚTUO BANCÁRIO - DESCONTOS REALIZADOS SOB A MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONCLUSÃO SENTENCIAL DE INDUÇÃO DA PARTE AUTORA À ERRO - AUSÊNCIA DE RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ILICIUTDE CARACTERIZADA. DEVER DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS INDEVIDAS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - INDENIZAÇÃ
... da parte ré é objetiva por desconto indevido na conta-corrente da parte autora, sem ...ção, por esta gama da clientela, como títulos de capitalização, seguros, tarifas de ... E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - MÚTUO BANCÁRIO - DESCONTOS REALIZADOS SOB A MODALIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.104041-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA- NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO CARACTERIZADA - PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO - CONTRATO DE FACTORING - RISCOS DO NEGÓCIO SUBJACENTE - NULIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA - SENTENÇA CONFIRMADA. - Se comprovada a inovação recursal, impõe-se o não conhecimento do recurso neste...
... a figura de coobrigação em relação a títulos inadimplidos pelos sacados, salvo se demonstrada ...ções financeiras, tais como o mútuo bancário ou o desconto de títulos e nem se faculta ao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.181086-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - REQUISITOS GERAIS E ESPECÍFICOS DA PEÇA DE INGRESSO - ARTIGO 319 C/C 330, § 2º, CPC. Atendidos os requisitos do art. 319 do CPC, além das condições específicas exigidas por força do § 2º, do art. 330, não há que se cogitar a extinção do processo por inépcia da peça de inicial.
... - CONTRATOS DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO E DE DESCONTO DE TÍTULOS - FEITO EXTINTO SEM ... -
COVID. Legislação correlata
... mercantil e contraídas com o desconto em folha de pagamento ou na remuneração ... ACORDO INDIVIDUAL . — bancário" — salário-hora — divisor — Súmula n. 124 \xE2"...379 — TST — corretora de títulos e valores mobiliários — não tem direito à ...
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Acórdão Nº 0001006-06.2011.8.24.0069 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.TESE RELATIVA À AUSÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO NO CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. ARGUMENTOS NÃO SUSCITADOS NAS RAZÕES DO APELO, TAMPOUCO DEBATIDOS NO JULGADO ATACADO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.OMISSÃO QUANTO À LIMITAÇÃO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO...
...ÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO NO CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. ARGUMENTOS NÃO SUSCITADOS NAS ... COMPENSATÓRIOS NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO COMBATIDA QUE APRESENTOU ... -
Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
...96). CONTRATO BANCÁRIO DESCONTO TÍTULOS RECEBIDOS POR ENDOSSO ...
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Acórdão Nº 0002414-72.2014.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIO. CONTA CORRENTE E OUTROS. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. MÉRITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE SUJEITA A LEI DE USURA. SÚMULA 596 DO STF. ART. 192, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REVOGADO. LIMITAÇÃO SUJEITA AO ÍNDICE DIVULGADO PELA TAXA MÉDIA DE MERCADO ANUNCIADA PELO BANCO
... eles, o contrato de limite rotativo de desconto de títulos de crédito e mútuo n. 01480668788 e ...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. 1. CAPITALIZAÇÃO MENSAL PACTUADA.2. JUROS ... -
Acórdão Nº 0302169-66.2019.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DA COOPERATIVA AUTORA.MÉRITO.DESCONTO DE TÍTULOS DESACOMPANHADO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O INADIMPLEMENTO PELOS DEVEDORES ORIGINÁRIOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA COOPERATIVA AUTORA. EXEGESE DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... e que firmou uma cédula de crédito bancário (nº. 1847) visando operação de desconto de ... valor de R$5.000,00.Contou que parte dos títulos descontados não foram devidamente compensados, ... -
Acórdão nº 1.0456.16.004215-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO DE CHEQUE SUSTADO - DESACORDO COMERCIAL - CIRCULAÇÃO DO TÍTULO - EXCEÇÃO PESSOAL - INOPONIBILIDADE A TERCEIRO DE BOA-FÉ. O cheque é um título de crédito dotado de autonomia, motivo pelo qual quando colocado em circulação, através do endosso, desvincula-se de sua causa debendi. O inadimplemento contratual, que acarreta a sustação do cheque, configura-se exceção...
... enviada pelo Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Oliveira, por apontamento da ... em razão de uma Cédula de Crédito Bancário n° 1853, na modalidade de Desconto de Títulos, ... -
Acórdão nº 1.0456.16.004215-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO DE CHEQUE SUSTADO - DESACORDO COMERCIAL - CIRCULAÇÃO DO TÍTULO - EXCEÇÃO PESSOAL - INOPONIBILIDADE A TERCEIRO DE BOA-FÉ. O cheque é um título de crédito dotado de autonomia, motivo pelo qual quando colocado em circulação, através do endosso, desvincula-se de sua causa debendi. O inadimplemento contratual, que acarreta a sustação do cheque, configura-se exceção...
... enviada pelo Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Oliveira, por apontamento da ... em razão de uma Cédula de Crédito Bancário n° 1853, na modalidade de Desconto de Títulos, ... -
Parte III - Matemática financiera
... . 3. EQUIVALÊNCIA DE TAXAS DE JUROS. DESCONTO SIMPLES E COMPOSTO . 3.1. Equivalência de taxas ... de desconto simples: o racional e o bancário. . 3.2.1. Desconto racional (desconto por ... de liquidez, encaminhou ao Banco XDS títulos que totalizavam R$ 20.000,00, com vencimento para ...
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Acórdão nº 1.0480.19.005876-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR EDITAL - MEDIDA EXCEPCIONAL - ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS - VALIDADE DO ATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ART. 28, LEI 10.931/04 - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.- A citação por edital na ação de conhecimento far-se-á quando o citando não for conhecido,...
... vez que não foram juntados aos autos os títulos que embasaram o contrato firmado entre as partes; ... autos, existe uma Cédula de Crédito Bancário para desconto de títulos (cheques) e, com a ... -
Acórdão nº 1.0480.19.005876-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR EDITAL - MEDIDA EXCEPCIONAL - ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS - VALIDADE DO ATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ART. 28, LEI 10.931/04 - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.- A citação por edital na ação de conhecimento far-se-á quando o citando não for conhecido,...
... vez que não foram juntados aos autos os títulos que embasaram o contrato firmado entre as partes; ... autos, existe uma Cédula de Crédito Bancário para desconto de títulos (cheques) e, com a ... -
Decisão Monocrática nº 5037315-66.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Noviembre de 2016
... contratos (Cédulas de Crédito Bancário, Girofácil Caixa, Empréstimo a Pessoa , Desconto" de Títulos) que firmaram com a CEF, que lhes est\xC3"...
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Processo nº 0023285-91.2015.8.19.0066 de Nona Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Pedido Fundado Na Arguição de Defeito No Serviço Bancário. Divergência No Crédito Do Depósito Realizado Através de Caixa Eletrônico. Sentença de Parcial Provimento. Relação de Consumo. Inexistência de Prevenção Desta Câmara Cível. Relação de Consumo. Responsabilidade Do Prestador de Serviço Bancário Em Relação Aos Fatos e Vícios Resultantes Do...
...BANCÁRIO. DIVERGÊNCIA . ...ENTRE AS ASSINATURAS LANÇADAS NOS TÍTULOS DE CRÉDITO . E NO CARTÃO DE ASSINATURAS ...desconto" equivocado . na conta bancária ainda \xC2"...