desconto bancário de títulos
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Acórdãos nº 0266253-36.2007.8.26.0100 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 7 de Diciembre de 2011
... da ação monitória é o contrato bancário para desconto de títulos firmado entre ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 25. O desconto referido no artigo antecedente far-se-á à vista ... , e “coupons" de juros de ambos esses títulos; ... VIII – do credor pignoratício, mediante ... agência, a qualquer estabelecimento bancário acreditado, o juiz mandará recolher, no ...
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Acórdãos nº 0002282-60.2012.8.26.0076 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2013
... obtidos nas operações de desconto que eram depositados na conta da ... que se beneficiou da emissão de títulos frios e posterior operação de desconto bancário. Sentença mantida. Recurso desprovido ...
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Acórdãos nº 0022727-88.2011.8.26.0576 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
... CONTRATO BANCÁRIO" Conta corrente e mútuo Incid\xC3" ... rotativo (cheque especial e desconto de títulos) Admissibilidade - Crédito ...
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Acórdão nº 2.0000.00.508259-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Noviembre de 2005
... COBRANÇA - CONTRATO BANCÁRIO DE DESCONTO DE TÍTULOS - APLICAÇÃO DO CDC - ...
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Acórdão nº 1.0407.17.005851-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO APELO ADESIVO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, RELATIVO AO PREPARO - NÃO RECOLHIMENTO, EM DOBRO, DAS CUSTAS RECURSAIS, NO PRAZO CONCEDIDO - DESERÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -- CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - OPERAÇÃO DE DESCONTOS DE TÍTULOS - BORDERÔS -...
... No caso dessa espcie destinada ao desconto de ttulos, deve estar acompanhada ainda das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-264/2005-015-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
... de horas extras habituais o sábado do bancário, visto ser dia útil não trabalhado, e não dia ... repousos semanais remunerados nos outros títulos trabalhistas, quando já enriquecidos das horas ... o salário básico para a incidência do desconto, encontrando-se aí subjacente a aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
... de horas extras habituais o sábado do bancário, visto ser dia útil não trabalhado, e não dia ... repousos semanais remunerados nos outros títulos trabalhistas, quando já enriquecidos das horas ... o salário básico para a incidência do desconto, encontrando-se aí subjacente a aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
... de horas extras habituais o sábado do bancário, visto ser dia útil não trabalhado, e não dia ... repousos semanais remunerados nos outros títulos trabalhistas, quando já enriquecidos das horas ... o salário básico para a incidência do desconto, encontrando-se aí subjacente a aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26400/2005-0015-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
... de horas extras habituais o sábado do bancário, visto ser dia útil não trabalhado, e não dia ... repousos semanais remunerados nos outros títulos trabalhistas, quando já enriquecidos das horas ... o salário básico para a incidência do desconto, encontrando-se aí subjacente a aplicação do ...
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Acórdão nº 2.0000.00.417509-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Septiembre de 2004
Ação Monitória. Contrato de empréstimo bancário e borderô relativo a operação de desconto de duplicata. Títulos não dotados de eficácia executiva. Possibilidade de utilização da ação monitória. Juros. Instituição Financeira. Art. 192, § 3º, da CF. Lei de Usura. Possibilidade de cobrança de juros, pelas instituições financeiras, em percentual superior a 1% ao mês. Anatocismo. Vedação. Ausência de...
... bancário e borderô relativo a operação de desconto de uplicata. Títulos não dotados de eficácia executiva ... -
Acórdão nº 2.0000.00.395264-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2003
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS - JUROS CONTRATADOS ... Porque o contrato bancário foi firmado quando em vigor tanto o disposto no ...
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Acórdão Nº 0000724-19.2012.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA COOPERATIVA REQUERIDA. JUROS MORATÓRIOS. CONSTATADA ABUSIVIDADE, UMA VEZ QUE ESTABELECIDOS EM PERCENTUAL QUE ULTRAPASSA O PATAMAR DE 1% AO MÊS. LIMITAÇÃO NECESSÁRIA EM ATENÇÃO AOS ARTIGOS 406 DO CÓDIGO CIVIL E 161, §1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... %, no que tange à Cédula de Crédito Bancário nº 23.793 - Abertura de Crédito em Conta ... édula de Crédito Bancário nº 18.900 - Desconto de Títulos (fls. 215/222), Cédula de Crédito ... -
Acórdão Nº 0300150-29.2014.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... acompanhar do instrumento, inerente ao desconto de títulos, das notas fiscais, dos recibos de ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TOGADO A QUO QUE REJEITOU A OBJEÇÃO OPOSTA ...
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Histórico das práticas de concessão de crédito por meio de cartões no Brasil
... 4. Tarifa de desconto: é a tarifa que o adquirente cobra do ... garantia para fornecedores ou vender os títulos para fundos de direito creditório. (Ibidem, p ... , na prática, a operação de desconto bancário de títulos de crédito ... Em abril de 1995, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059870320154058400), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805987-03.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FORTE MINAS COMERCIO VAREJISTA DE FERRAMENTAS EIRELI ME - ME ADVOGADO: RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL
... a opção pelo não protesto dos títulos emitidos, ao qual se atrelou o contrato o de desconto de duplicatas ... (b) Mesmo intimada para ... Não comprovado defeito do serviço bancário prestado pela CEF a ensejar o reconhecimento de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5040294-59.2020.4.04.0000), 30-10-2020
... EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO BANCÁRIO". DESCONTO DE TÍTULOS. AGRAVO RETIDO. NULIDADE DA\xC2" ...
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Acordão da , 13-03-2023
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÃRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. NÃO PROVIMENTO.1. Conforme estabelece o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se à s Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidênci
... EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. REVISÃO ... DO JULGADO ... -
Decisão monocrática nº 2017.03625917-34 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 28-08-2017
... AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATO PARA DESCONTO DE CHEQUES. INADIMPLÊNCIA. DEVER DA ... PARTE ... existentes nos títulos, devendo o banco cobrar dos emissores ... de cada ... AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. CONTRATO ... BANCÁRIO. DESCONTO DE CHEQUES. AUTOS QUE VIERAM ...
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Acórdão nº 1.0355.17.000268-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - PRESSUPOSTOS - INEXISTÊNCIA - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - CARÁTER PROTELATÓRIO E ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA AOS RECORRENTES.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição, suprir omissão ou sanar erro material. - A oposição de...
... ilquido, por formalizar contratao de desconto de ttulos, cujos crditos devem ser aferidos em ... -
Acórdão nº 1.0355.17.000268-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - PRESSUPOSTOS - INEXISTÊNCIA - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - CARÁTER PROTELATÓRIO E ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA AOS RECORRENTES.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição, suprir omissão ou sanar erro material. - A oposição de...
... ilquido, por formalizar contratao de desconto de ttulos, cujos crditos devem ser aferidos em ... -
Medida Provisória nº 2.160-25 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, PARA INSTITUIR A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA DE COISA FUNGIVEL OU DE DIREITO.
... Art. 21. Os títulos de crédito e direitos creditórios, representados sob a forma escritural ou física, que tenham sido objeto de desconto, poderão ser admitidos a redesconto junto ao Banco Central do Brasil, ...
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A securitização de títulos e valores mobiliários: modalidade de ativos empresariais
... para os juros praticados serem maiores do que o mercado bancário, como forma de cobrir os riscos e efeitos da inadimplência, que são ... ções financeiras quando firmam com seus clientes contrato de desconto de títulos, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, já que as ...
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Acórdão Nº 0001038-43.2018.8.16.0051 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 08-07-2023
... CÉDULA ... DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIMITE PARA OPERAÇÃO DE ... DESCONTO DE ... REJEIÇÃO. EXECUÇÃO. REQUISITOS ... TÍTULOS ANTECIPADOS. AUSÊNCIA DE JUNTADA ... EMENDA ...
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Acórdão nº 1.0166.16.000686-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE DESCONTO DE CHEQUES - ENCARGOS PACTUADOS A CADA LIBERAÇÃO DE VALORES - BORDERÔS NÃO ASSINADOS PELO DEVEDOR - EXTRATOS E TÍTULOS INADIMPLIDOS - DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA COMPROVAÇÃO DA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - AUSÊNCIA - EXECUÇÃO EXTINTA. I - O contrato de descontos de cheques, acompanhado dos extratos da conta e...
... a saldo devedor atualizado de operao de desconto de cheques e seus respectivos aditivos celebrados ...