desconto bancário de títulos
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Acórdão nº 1.0166.16.000687-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE DESCONTO DE CHEQUES - ENCARGOS PACTUADOS A CADA LIBERAÇÃO DE VALORES - BORDERÔS NÃO ASSINADOS PELO DEVEDOR - EXTRATOS E TÍTULOS INADIMPLIDOS - DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA COMPROVAÇÃO DA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - AUSÊNCIA - EXECUÇÃO EXTINTA. I - O contrato de descontos de cheques, acompanhado dos extratos da conta e...
... a saldo devedor atualizado de operao de desconto de cheques e seus respectivos aditivos celebrados ... -
Acórdão nº 1.0166.16.000687-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE DESCONTO DE CHEQUES - ENCARGOS PACTUADOS A CADA LIBERAÇÃO DE VALORES - BORDERÔS NÃO ASSINADOS PELO DEVEDOR - EXTRATOS E TÍTULOS INADIMPLIDOS - DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA COMPROVAÇÃO DA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - AUSÊNCIA - EXECUÇÃO EXTINTA. I - O contrato de descontos de cheques, acompanhado dos extratos da conta e...
... a saldo devedor atualizado de operao de desconto de cheques e seus respectivos aditivos celebrados ... -
Acórdão nº 1.0166.16.000686-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE DESCONTO DE CHEQUES - ENCARGOS PACTUADOS A CADA LIBERAÇÃO DE VALORES - BORDERÔS NÃO ASSINADOS PELO DEVEDOR - EXTRATOS E TÍTULOS INADIMPLIDOS - DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA COMPROVAÇÃO DA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - AUSÊNCIA - EXECUÇÃO EXTINTA. I - O contrato de descontos de cheques, acompanhado dos extratos da conta e...
... a saldo devedor atualizado de operao de desconto de cheques e seus respectivos aditivos celebrados ... -
Acórdão nº 1.0105.12.013475-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ACOMPANHADA DE PLANILHA DE DÉBITOS - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL - JUNTADA DE EXTRATOS DE CONTA CORRENTE - DESNECESSIDADE - DOCUMENTO COM FORÇA EXECUTIVA - PRESENÇA DE LIQUIDEZ E CERTEZA-"A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa,...
... EXECUO - CDULA DE CRDITO BANCRIO - DESCONTO DE TTULOS - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE - ... -
Acórdão Nº 0301912-82.2017.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... pretritos, quais sejam, os contratos de desconto de ttulos n. 260.007.901 e de desconto de cheque ...
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Acórdãos nº 4032100-35.2013.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... À EXECUÇÃO Contrato de desconto rotativo de títulos Petição ... bancário, cópia do contrato de mútuo e cópia ...
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Acórdãos nº 1000811-32.2017.8.26.0103 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... Cobrança Contrato bancário Borderô de desconto de cheques e ... a sistemática do desconto de títulos Comissão de permanência não ...
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Decisão monocrática Nº 63968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... , trata-se de ação de execução de títulos extrajudiciais, decorrentes do inadimplemento de ... Bancário de Operação de Desconto de Títulos e de Conta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08176421020174058300), 23-02-2021
PJE 0817642-10.2017.4.05.8300 EMENTA CIVIL. CEF. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. JUROS PACTUADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Trevo Renovação de Pneus Ltda - ME, no bojo de ação ordinária ajuizada pela Caixa Econômica
... 4058300.4366024), relativos ao contrato bancário SINCE/SICOB - DESCONTO DE TÍTULO número ... contratações dos descontos dos vários títulos apresentados (id. 058300.4366017), dados do ... -
Acórdãos nº 1000911-44.2016.8.26.0160 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... ÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Título executivo extrajudicial, ... Cabimento CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - Juros remuneratórios ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... cujos rendimentos estejam sujeitos ao desconto do imposto na fonte, ou estejam obrigadas ao ... da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição ... não for comprovada, o estabelecimento bancário que intervier na operação deverá recolher, no ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , sociedade corretora, distribuidora de títulos e valores mobiliários, inclusive bolsa de ... § 4° O desconto da contribuição e da consignação legalmente ... Guarda-bancário ...
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Acórdãos nº 0001200-21.2012.8.26.0358 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... Borderô de Desconto de Duplicatas. Preliminar de ... ão não está fundada nos títulos, e sim no contrato de desconto ... A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094081420184058200), 01-02-2022
PJE 0809408-14.2018.4.05.8200 EMENTA CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. JUROS PACTUADOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PAGAMENTOS REALIZADOS PELA PARTE RÉ DEVIDAMENTE LANÇADOS NO CÁLCULO FINAL DO DÉBITO. SENTENÇA MANTIDA. 1.
... juntada cópia da Cédula de Crédito Bancário, confirmando a contratação de crédito ... ao contrato bancário SINCE/SICOB - DESCONTO DE TÍTULO número 005110490000000000056671, que ... contratações dos descontos dos vários títulos apresentados (id. 058300.4366017), dados do ... -
Decisão monocrática Nº 1419566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... À EXECUCAO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - GARANTIA - DUPLICATAS MERCANTIS - AVAL — ... de crédito bancário e no contrato de desconto de títulos firmados com o embargado, anuiu aos ...
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Acórdão Nº 0000733-18.2019.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... 2494, referentes a cédula de crédito bancário nº 48495-9 no valor total de R$ 23.506,25 ... Desconto de Título, tem natureza de título executivo ... súmula somente se aplicaria aos títulos de crédito sem lei de regência específica, o ...
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Acórdão nº 1.0388.15.002591-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - EXIBIÇÃO DE CONTRATO EM AÇÃO JUDICIAL - SIGILO BANCÁRIO E OFENSA AOS DIREITOS À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO - EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA PROCESSUAL DA PARTE - ATO ILÍCITO - NÃO CONFIGURAÇÃO. Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso, por...
... com a r a Cdula de Crdito Bancrio - Desconto de Ttulos n 8655, em 16/02/2011, e que a ela ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... úblicos, tarifas de serviços públicos, títulos públicos e privados, mercado de capitais, ... , Sistema Financeiro Nacional, sigilo bancário e lavagem de dinheiro, ordem financeira; ... III ... tecnicamente a definição das taxas de desconto" utilizadas na modelagem de operações de concess\xC3" ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECONVENÇÃO. VENDAS NO ATACADO EEXCLUSIVA. SAQUE INDEVIDO DE DUPLICATAS SEM LASTRO. DESCONTOBANCÁRIO. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E PROCEDÊNCIA DARECONVENÇÃO. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL CONCLUDENTE E ASSERTIVO.TÍTULOS DE CRÉDITO EMITIDOS SEM SUPORTE EM ATOS DE COMÉRCIO. REFORMADA SENTENÇA. QUANTIFICAÇÃO
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Procedimentos registrais no RTD
... cuja realização, perante o Registro de Títulos e Documentos, é necessária para que o ... Cédula de crédito bancário" ... Cédula de Crédito Bancário (CCB) é o t\xC3" ... 14 Contrato de desconto ... Contrato pelo qual um banco, deduzindo ...
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Acórdão nº 0002707-33.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... CÉDULA ... DE CRÉDITO BANCÁRIO. GARANTIA. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA DE BENS ... DE DESCONTO BANCÁRIO - TÍTULOS CEDIDOS AO BANCO - ...
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Acórdão nº 1.0384.10.090491-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE. Evidenciando-se a não ocorrência dos vícios apontados pelo embargante no acórdão, imperiosa a rejeição dos embargos de declaração. O prequestionamento deve pautar-se no disposto no art. 1.022 do CPC; ausente omissão, contradição, erro
... reais), destinada realizao de operaes desconto antecipado de ttulos de crdito.A Cdula de Crdito ... -
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... ele celebrar um contrato (um depósito bancário, um empréstimo, a compra de títulos da e proprietária do banco, um desconto, um empréstimo hipotecário, depósito de ...
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Acórdão Nº 0305726-46.2016.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... prestou para renegociao das operaes de desconto de ttulo" (doc 74, p. 10) e "a Apelada no ...
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Acórdãos nº 1002835-84.2018.8.26.0010 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019
... bancário acompanhada de demonstrativo de evolução do ... ção de inadimplemento dos títulos não elidida pelos recorrentes (art ... órios em contrato de operação de desconto - Ju ros remunerat órios e xcessivos não ...