desemprego liberacao seguro
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8297/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. A decisão encontra-se em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. A decisão encontra-se em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Noviembre de 2003
... Indenização substitutiva DO Seguro-desemprego. A decisão encontra-se em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8297/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO ... SEGURO-DESEMPREGO ... A decisão encontra-se em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
... Recurso não conhecido ... CONVERSÃO DO SEGURO DESEMPREGO EM INDENIZAÇÃO. A decisão regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9529/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
... Recurso não conhecido ... CONVERSÃO DO SEGURO DESEMPREGO EM INDENIZAÇÃO. A decisão regional ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2001
... Recurso não conhecido ... CONVERSÃO DO SEGURO DESEMPREGO EM INDENIZAÇÃO. A decisão regional ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
... Recurso não conhecido ... CONVERSÃO DO SEGURO DESEMPREGO EM INDENIZAÇÃO. A decisão regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-952900/1995-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
... Recurso não conhecido ... CONVERSÃO DO SEGURO DESEMPREGO EM INDENIZAÇÃO. A decisão regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8173/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
1. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. Revela-se inviável o processamento do recurso de revista, quando o único aresto paradigma se apresenta inespecífico para o confronto de teses, porque não preenchidos os requisitos constantes do Enunciado nº 23 do TST. 2. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. NÃO-LIBERAÇÃO DAS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO. NÃO-CONHECIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 211 DO TST.
... NÃO-LIBERAÇÃO DAS GUIAS DO ... SEGURO-DESEMPREGO. NÃO-CONHECIMENTO. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000593-41.2020.5.06.0000), 14-12-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO. FATO DO PRÍNCIPE. A rescisão contratual alicerçada no permissivo contido no artigo 486, da CLT - ocorrência de fato príncipe - não tem o condão de obstar o recebimento pela trabalhadora do benefício do seguro desemprego. A controvérsia acerca da aplicação ou não do artigo 486, da CLT, envolve tão somente empregador e
... ÇÃO DE ALVARÁ PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO. FATO DO PRÍNCIPE. A rescisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13485/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Marzo de 2003
1. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. NÃO-LIBERAÇÃO DAS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO. NÃO-CONHECIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 211 DO TST. Estando a decisão recorrida em consonância com os termos da Orientação Jurisprudencial nº 211 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, não merece conhecimento o recurso de revista, no particular. 2. DESCONTOS FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇ
... NÃO-LIBERAÇÃO DAS GUIAS DO ... SEGURO-DESEMPREGO. NÃO-CONHECIMENTO. ORIENT A ÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020435-27.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-06-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO EM TUTELA DE URGÊNCIA. LIBERAÇÃO DE FGTS. ENCAMINHAMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO. RESCISÃO INDIRETA. Viola direito líquido e certo da impetrante a decisão em tutela de urgência que, diante de conjunto probatório robusto, deixa de reconhecer causa para a rescisão indireta do contrato de trabalho e o consequente direito à liberação dos depósitos junto ao FGTS e...
... LIBERAÇÃO DE FGTS. ENCAMINHAMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO. RESCISÃO INDIRETA. Viola direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3640-84.2005.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍNCULO DE EMPREGO. Não há como se verificar o alegado cerceamento de defesa, pelo fato de a decisão regional, amparada nos fatos e provas dos autos, ter indeferido o pleito de chamamento ao processo, porque ausentes as hipóteses de que trata o artigo 77 do Código de Processo Civil. Entendimento diverso...
... LIBERAÇÃO DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. A insurgência da reclamada, quanto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-74331/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. A Orientação Jurisprudencial nº 215 da SDI dispõe ser do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte. Recurso provido. SEGURO-DESEMPREGO. GUIAS. NÃO-LIBERAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Esta matéria encontra-se pacificada pela Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (Precedente nº
... SEGURO-DESEMPREGO. GUIAS. NÃO-LIBERAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000240-12.2013.5.06.0011 (00933-2009-022-06-00-8)), 09-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. “MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZO. HOMOLOGAÇÃO EFETUADA POSTERIORMENTE. Incide a multa prevista no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho se a homologação da rescisão contratual pelo sindicato e a entrega das guias CD/SD, necessárias à liberação do saldo do FGTS e ao...
... ã o do saldo do FGTS e ao requerimento do seguro-desemprego, foram efetuadas tardiamente. As ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000640-77.2020.5.06.0141), 09-12-2020
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para (a) excluir da condenação da reclamada o pagamento de indenização por danos morais, julgando, assim, improcedente a presente reclamatória, ressalvado o pedido de liberação da guia de Seguro desemprego e indenização substitutiva, extintos com exame do...
... deixou de receber o benefício do seguro-desemprego por culpa da reclamada, uma vez que as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1608/1994-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1 - SEGURO DESEMPREGO. GUIAS. NÃO-LIBERAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. OJ nº 211 DA SDI/TST. O não-fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização. (Tema não-conhecido no particular). 2 - URP DE FEVEREIRO DE 1989. Inexiste direito adquirido ao recebimento das diferenças salariais decorrentes
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... 1 - SEGURO DESEMPREGO. GUIAS. NÃO-LIBERAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004885520214058100), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800488-55.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDRE FRANCISCO DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: Diego Arthur Igarashi Sanchez APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA...
... de ver assegurado direito a recebimento do seguro-desemprego, com a respectiva liberação das ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Abril de 2001
... A C Ó R D Ã O ... SEGURO-DESEMPREGO. GUIAS. NÃO-LIBERAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Abril de 2001
... A C Ó R D Ã O ... SEGURO-DESEMPREGO. GUIAS. NÃO-LIBERAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14486/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... SEGURO-DESEMPREGO. GUIAS. NÃO-LIBERAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020454-33.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-06-2021
EMENTA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DO FGTS E ENCAMINHAMENTO AO SEGURO-DESEMPREGO. Quando há elementos que revelam que o impetrante foi dispensado sem justo motivo do emprego, evidencia-se o direito líquido e certo para a expedição de alvará para o encaminhamento ao seguro-desemprego e para a liberação do FGTS contratual.
... SEGURO-DESEMPREGO. Quando há elementos que revelam que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000584-86.2014.5.06.0292), 31-03-2016
RECURSO DA RECLAMANTE. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. Resta pacificado o entendimento de incumbir ao empregador a entrega da guia CD (Comunicação de Dispensa) ao empregado, por ocasião da dispensa do mesmo, sob pena de ter de indenizá-lo pelos prejuízos decorrentes da omissão. Esta solução encontra respaldo no art. 927, do Código Civil em vigor, segundo o qual "aquele que, por ato...
... SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. Resta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001601-20.2011.5.06.0016 (02032-2001-020-06-00-0)), 14-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 467 e 477, §8º, DA CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abarca todas e qualquer inadimplência do real empregador, consoante o item VI, da Súmula nº 331, do C. TST, aí incluídas as verbas requeridas, liberação do seguro-desemprego e as multas dos artigos 467 e 477 da CLT que, ressalto, não constituem...
... as verbas requeridas, libera ç ã o do seguro-desemprego e as multas dos artigos 467 e 477 da ...