desemprego liberacao seguro
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-832/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... PEDIDO DE LIBERAÇÃO DAS GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO DEFERIMENTO DE ... INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000062-57.2017.5.06.0000), 23-05-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA REQUESTADA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. LIBERAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO VIA ALVARÁ. NÃO COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO EXIGIDO NO ARTIGO 3.º, I, DA LEI N.º 7.998/90. INEXISTÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO PERSEGUIDO (ARTIGO 300 DO NCPC). DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.
... LIBERAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO VIA ALVARÁ. NÃO COMPROVAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-804/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO PELA NÃO-LIBERAÇÃO DAS RESPECTIVAS GUIAS, NO PRAZO LEGAL A v. decisão regional que defere o pagamento de indenização substitutiva pela não-liberação, no prazo legal, das guias para o recebimento do seguro-desemprego está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 211 da C. SBDI-1 desta C. Corte. Aplicação do § 4º do artigo 896 da CLT e Enunciado nº 333 do...
... A C Ó R D Ã O ... INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO PELA NÃO-LIBERAÇÃO DAS RESPECTIVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-804/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO PELA NÃO-LIBERAÇÃO DAS RESPECTIVAS GUIAS, NO PRAZO LEGAL A v. decisão regional que defere o pagamento de indenização substitutiva pela não-liberação, no prazo legal, das guias para o recebimento do seguro-desemprego está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 211 da C. SBDI-1 desta C. Corte. Aplicação do § 4º do artigo 896 da CLT e Enunciado nº 333 do...
A C Ó R D Ã O ... INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO PELA NÃO-LIBERAÇÃO DAS RESPECTIVAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000485-95.2016.5.06.0341), 04-05-2017
RUPTURA CONTRATUAL. INICIATIVA OBREIRA. - Considerando a iniciativa da ruptura do pacto laboral por iniciativa obreira,indevidos os pleitos com base na dispensa sem justa causa, tais como aviso prévio, 40% do FGTS, liberação das guias do seguro desemprego ou indenização equivalente.
... seguro desemprego ou indenização equivalente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-951/2001-001-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... PEDIDO DE LIBERAÇÃO DAS GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO DEFERIMENTO DE ... INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-80400/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO PELA NÃO-LIBERAÇÃO DAS RESPECTIVAS GUIAS, NO PRAZO LEGAL A v. decisão regional que defere o pagamento de indenização substitutiva pela não-liberação, no prazo legal, das guias para o recebimento do seguro-desemprego está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 211 da C. SBDI-1 desta C. Corte. Aplicação do § 4º do artigo 896 da CLT e Enunciado nº 333 do...
... ACV/VP/st INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO PELA NÃO-LIBERAÇÃO DAS RESPECTIVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-80400/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO PELA NÃO-LIBERAÇÃO DAS RESPECTIVAS GUIAS, NO PRAZO LEGAL A v. decisão regional que defere o pagamento de indenização substitutiva pela não-liberação, no prazo legal, das guias para o recebimento do seguro-desemprego está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 211 da C. SBDI-1 desta C. Corte. Aplicação do § 4º do artigo 896 da CLT e Enunciado nº 333 do...
... ACV/VP/st INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO PELA NÃO-LIBERAÇÃO DAS RESPECTIVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-80400/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO PELA NÃO-LIBERAÇÃO DAS RESPECTIVAS GUIAS, NO PRAZO LEGAL A v. decisão regional que defere o pagamento de indenização substitutiva pela não-liberação, no prazo legal, das guias para o recebimento do seguro-desemprego está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 211 da C. SBDI-1 desta C. Corte. Aplicação do § 4º do artigo 896 da CLT e Enunciado nº 333 do...
... ACV/VP/st INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO PELA NÃO-LIBERAÇÃO DAS RESPECTIVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78000-91.2009.5.01.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. HOMOLOGAÇÃO EXTEMPORÂNEA. Entendimento pessoal da relatora no sentido de que o simples depósito dos valores pecuniários na conta-corrente do empregado ou em conta judicial no prazo estipulado não dispensa o empregador das demais obrigações de fazer que integram o ato rescisório. O pagamento das...
... ção de documentos para saque do FGTS e seguro-desemprego, sob pena de impedir o ex-empregado de ... -
Acordão da Segunda Turma, 18-05-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADAVIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NOACÓRDÃO RECORRIDO. SEGURO-DESEMPREGO. ART. 14 DA RESOLUÇÃO Nº467/2005-CODEFAT. PRAZO DE ATÉ 120 DIAS, A CONTAR DA RESCISÃO DOCONTRATO DE TRABALHO, PARA REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO. LEGALIDADE.PRECEDENTES DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESCONFORMIDADE COM AJURISPRUDÊNCIA DO STJ.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1183-98.2012.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... menção à liberação de guias do seguro desemprego ou a indenização substitutiva, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43700-95.2002.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO LEGAL DO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. Improvada a fidúcia especial, inviabiliza-se o enquadramento jurídico na exceção do art. 224, § 2º, da CLT, sendo devidas, como extras, as horas laboradas além da sexta diária. Revista não conhecida, no tema. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. -Computam-se no cálculo do repouso as horas...
... Revista não conhecida, no tema ... SEGURO-DESEMPREGO. ADESÃO A PDV. INDENIZAÇÃO PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227900-58.2009.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. HOMOLOGAÇÃO EXTEMPORÂNEA. Entendimento pessoal da relatora no sentido de que o simples depósito dos valores pecuniários na conta-corrente do empregado ou em conta judicial no prazo estipulado não dispensa o empregador das demais obrigações de fazer que integram o ato rescisório. O pagamento das...
... ção de documentos para saque do FGTS e seguro-desemprego, sob pena de impedir o ex-empregado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4200-55.2009.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. HOMOLOGAÇÃO EXTEMPORÂNEA. Entendimento pessoal da relatora no sentido de que o simples depósito dos valores pecuniários na conta-corrente do empregado ou em conta judicial no prazo estipulado não dispensa o empregador das demais obrigações de fazer que integram o ato rescisório. O pagamento das...
... ção de documentos para saque do FGTS e seguro-desemprego, sob pena de impedir o ex-empregado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153800-41.2008.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. HOMOLOGAÇÃO EXTEMPORÂNEA. Entendimento pessoal da relatora no sentido de que o simples depósito dos valores pecuniários na conta-corrente do empregado ou em conta judicial no prazo estipulado não dispensa o empregador das demais obrigações de fazer que integram o ato rescisório. O pagamento das...
... ção de documentos para saque do FGTS e seguro-desemprego, sob pena de impedir o ex-empregado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93-86.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... ção de documentos para saque do FGTS e seguro-desemprego, sob pena de impedir o ex-empregado de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-73.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... ção de documentos para saque do FGTS e seguro-desemprego, sob pena de impedir o ex-empregado de ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-125400-61.2008.5.11.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000593-75.2019.5.06.0000), 09-12-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS E DE CERTIDÃO À HABILITAÇÃO NO PROGRAMA SEGURO-DESEMPREGO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Na situação ora examinada, há prova pré-constituída suficientemente robusta ao convencimento de que a reclamada TELECONECTIVIDADE LTDA. efetivamente pôs termo ao contrato de trabalho firmado com a ora impetrante, sem adimplir...
... DE CERTIDÃO À HABILITAÇÃO NO PROGRAMA SEGURO"-DESEMPREGO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... Na situaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000818-43.2015.5.06.0192), 19-06-2017
EMENTA: SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. INDEVIDA. Considerando a determinação contida na ata da audiência inaugural, dirigida ao MTE, de liberação do seguro desemprego independente das guias CD e SD, desde que preenchidos os demais requisitos para concessão do benefício e; ainda o fato de que cabia ao demandante ter comprovado, antes do encerramento da instrução, que restou frustrada a tentativa...
... ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCAEMENTAEMENTA: SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. INDEVIDA. Considerando ... -
Acórdão Nº 0020586-90.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 29-10-2021
... LIBERAÇÃO DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. Quando comprovada a despedida sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1931/1998-011-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. I - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A Revista não alça conhecimento, porque o reexame da matéria implicaria o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice do Enunciado nº 126 do TST. Revista não conhecida. II - SEGURO-DESEMPREGO - NÃO LIBERAÇÃO DAS GUIAS NECESSÁRIAS - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A Revista não se viabiliza, porque a decisão impugnada formou-se em consonância
... Revista não conhecida ... II - SEGURO-DESEMPREGO - NÃO LIBERAÇÃO DAS GUIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169500-74.2003.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... LIBERAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO E FGTS. (desfundamentado). Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7312/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
SEGURO-DESEMPREGO. GUIAS. NÃO LIBERAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 211, da SDI-1/TST, o não-fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização. Pertinência do Enunciado 333/TST. Revista não conhecida.
... A C Ó R D Ã O ... RB/kr/mg/ac ... SEGURO-DESEMPREGO. GUIAS. NÃO LIBERAÇÃO ...