desentranhamento documento processo
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Acórdão nº 1.0232.17.001252-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RITO COMUM - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS - DESENTRANHAMENTO - DESNECESSIDADE - TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE - CONTRATAÇÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - ELEIÇÕES MUNICIPAIS - ART. 73, DA LEI Nº. 9.504/97 - INAPLICABILIDADE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ART. 118, DA LEI Nº. 8.213/91 - NÃO VERIFICAÇÃO.1 - Segundo...
... a ocultao premeditada de determinado documento e obedecido o contraditrio, mostra-se possvel a ... da prova documental em qualquer fase do processo, inclusive em sede recursal. Nesse sentido: ... Pelo exposto, no h se falar no desentranhamento de tais documentos. II. 2 - Nulidade ... -
Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... inadmissível no processo penal (art. 5º, LVI, CF e art. 157, CPP) ... desentranhamento e a inutilização de todos os dados obtidos ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... que a peça inicial tenha que ser acompanhada de cópia do documento de inscrição nesses cadastros, bastando a indicação do número ... ão serão conhecidos e deverá ocorrer o seu necessário desentranhamento dos autos 445 ... A jurisprudência trabalhista é rigorosa e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015791020124058205), 11-02-2020
PJE 0001579-10.2012.4.05.8205 - ACR EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS (ARTIGO 89 DA LEI Nº 8.666/93). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL). USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTIGO 304 DO ESTATUTO REPRESSOR). DESVIO/APROPRIAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS (ARTIGO 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67). CONVÊNIO
... ão fora das hipóteses legais); c) teria, outrossim, utilizado documento falso produzido por ADRAILDO, Engenheiro da Edilidade, e também firmado ... termos do artigo 157 do Código Processual Penal, o seu desentranhamento, em atenção, inclusive, à Constituição Federal, ao Código Penal e à ... -
Decisão Monocrática nº 5071390-11.2015.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 20 de Diciembre de 2016
... apresentada não corresponde ao mesmo processo, motivo pelo qual deve o procurador da parte ... , em 15 dias, requerendo o desentranhamento e juntando o documento no processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08151010420194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0815101-04.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FRANCISCO EVALDO DA COSTA RODRIGUES e outro ADVOGADO: Francisco Evaldo Da Costa Rodrigues PACIENTE: FRANCISCO WELITHON DA SILVA ADVOGADO: Francisco Evaldo Da Costa Rodrigues IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de...
... Para conferência da autenticidade do documento ... -
Acórdão nº 1017403-79.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 03-10-2023
EMENTAHABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] – “DESENTRANHAMENTO” DE DOCUMENTOS ANTES DO JULGAMENTO POPULAR – PROVA ILÍCITA CONSISTENTE EM CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE NULIDADE DA PROVA – PRELIMINAR DA PGJ – “NÃO CONHECIMENTO” DA IMPETRAÇÃO – LICITUDE DE JUNTADA DE PROVA/DOCUMENTO – PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA – MATÉRIA NÃO...
... A DEFESA DA VÍTIMA] – “DESENTRANHAMENTO” DE DOCUMENTOS ANTES DO JULGAMENTO POPULAR – ... ÇÃO – LICITUDE DE JUNTADA DE PROVA/DOCUMENTO – PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA – MATÉRIA NÃO ... tendo em vista que a mera existência de processo nulo configura constrangimento ilegal na ... -
Decisão monocrática Nº 2823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... REGULARIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. FALTA DE ISENÇÃO DE ... ), determinando-se o seu desentranhamento do processo judicial, e ainda, proibiu o seu uso ... 485 do C.P.C., por documento novo não se deve entender aquele que, só ...
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Acórdão Nº 212946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... condicional do processo e da manutenção de documento obtido mediante ... de desentranhamento formulado pela defesa, ao argumento de ... que ...
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Decisão Monocrática Nº 0312214-80.2015.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-11-2019
... da ação cautelar de exibição de documento ajuizada contra Seguradora Líder dos Consórcios ... 487, III, "b", do Novo Código de Processo Civil e resolvendo o mérito, HOMOLOGO o ... DEFIRO, desde já, o desentranhamento" do(s) documento(s) exibido(s), mediante substitui\xC3" ...
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Acórdão Nº 5002889-67.2022.8.24.0019 do Quarta Câmara Criminal, 18-05-2023
... Documento eletrônico assinado por JOSÉ EVERALDO SILVA, ... defesa do acusado Jacson de nulidade do processo pela quebra da cadeia de custódia, argumentando ... DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS DAS PROVAS OBTIDAS NO CELULAR DO ...
- Processo nº 0053240-03.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Octubre de 2017
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... II – da autenticidade ou da falsidade de documento ... v. Arts. 427 e 430 do CPC ... Impossibilidade de tutela ... Inércia da regularização em contrarrazões e desentranhamento ... ü PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ...
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Acordao N° 1294119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Civil e processo civil. Ação de indenização por benfeitorias realizadas em imóvel de terceiro utilizado como moradia durante a constância da união estável. Direito a metade do incremento patrimonial. Uso em comodato. Ausência de comprovação. Documento em duplicidade. Desentranhamento. Honorários advocatícios. Incidência sobre o valor da condenação. Sentença parcialmente reformada. 1. Ao autor...
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO ... EM DUPLICIDADE. DESENTRANHAMENTO. HONORÁRIOS ... -
Acordao N° 1298186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Juntada de documento no apelo. Pedido de desentranhamento. Negativa. Ofensa ao contraditório e ampla defesa. Ausência. Descumprimento de decisão judicial. Liminar. Processo de conhecimento. Inocorrência. Honorários. Princípio da sucumbência. Art. 85, caput e §1º, do cpc/15. 1. A juntada de novos documentos foi admitida no regime do novo diploma processual...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUNTADA DE DOCUMENTO NO ... APELO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO ... -
Acórdão nº 0316612-39.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2014
... Assevera que o documento referente ao imóvel e registrado no ... 12º ... , requerendo, preliminarmente, o desentranhamento dos ... documentos de fls. 162/167, por terem ... as despesas do processo sem prejuízo próprio ou da ... sua família, o ...
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Atividade Processual Administrativa
@1. Instalação da Comissão de Processo ... A comissão de processo administrativo ... Autuação de Documento ... Instalada a comissão, procederá o ... Desentranhamento de Documento ... O desentranhamento, ou ...
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Acórdão nº 0004659-70.2016.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Abril de 2019
... prepostos, visando se identificar, um documento de ... identidade falso em nome de Júnior Leão ... da condenação em liberdade e o desentranhamento dos documentos ... acostados às fls. 238/250, ... APELAÇÃO-CRIME. PENAL. PROCESSO PENAL ... TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI ...
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Acórdão nº 0003773-11.2010.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... Assim, com a baixa do processo ... judicial, a informação é transmitida pelo ... ão há que se falar em óbice no desentranhamento do ... título de crédito, devendo este ser ... autos, pois tal documento pode ser necessário o ajuizamento de ... nova ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0221973-29.2017.8.19.0001 (Cível), 27-11-2019
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ORDINÁRIA. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. COBRANÇA ÚNICA DE TARIFA COMERCIAL. MOBILIÁRIO URBANO. MODIFICAÇÃO UNILATERAL DE SITUAÇÃO JÁ ESTABELECIDA PELO DECURSO DO TEMPO. PROIBIÇÃO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. VERTENTE SUPRESSIO. RESOLUÇÕES DA ANEEL NÃO ALTERADAS EM SEU CONTEÚDO. MANIFESTO INTERESSE PÚBLICO. COBRANÇA DE...
... desentranhamento de documentos que poderiam ... modificar a conclusão da lide. O juiz ... se trata de documento novo. Sendo assim, seja pela ... produção inoportuna e inadequada, seja ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... ção, por parte do particular demandado, e o pedido de desentranhamento de provas dos autos; ... (viii) foram tomados depoimentos em sede de ... Entretanto, neste documento (denúncia) enviado ao Ministério Público Militar, o próprio ... -
Acórdão Nº 5042281-42.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... de uma das rés e determinou o desentranhamento dos documentos colacionados em língua ... 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito em relação à ... para que proceda o desentranhamento do documento juntado no evento 12 - documentação ...
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Acordao N° 1311526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Constitucional. Civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais. Juntada de cópia de sentença penal condenatória que guarda correlação com os fatos narrados no pleito indenizatório. Pedido de desentranhamento do documento dos autos. Indeferimento. Mérito. Vídeo publicado em rede social (facebook) por deputado distrital. Informação sobre a prática de crime imputado a candidato nas...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DOS AUTOS. INDEFERIMENTO ...