Desestatização
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Modelo da desestatização do Porto de Santos será enviado a secretaria até o fim de agosto
O modelo da desestatização do Porto de Santos será encaminhado à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários até o fim de agosto. Uma vez aprovado, terão início encontros com o mercado e, na sequência, o projeto vai ao Tribunal de Contas ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... "Art. 14. Da decisão proferida pelo Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia será dado conhecimento aos recorrentes que, no prazo de vinte dias, contado da data de sua ciência, ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997. Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, Revoga a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 8.575 de 25/11/2015. ALTERA O DECRETO Nº 2.444, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DAS RODOVIAS FEDERAIS QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 99463, DE 16 DE AGOSTO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, que Cria o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1993. Aprova a Indicação Dos Nomes de Membros Titulares e Suplentes que Integrarão a Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização.
- DECRETO Nº 2430, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. Regulamenta o Artigo 31 da Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
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Apostas esportivas são incluídas em plano de desestatização
As apostas esportivas de quota fixa — modalidade autorizada pela lei 13.756, em que se sabe, desde o início, quanto o apostador poderá ganhar — foram qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluídas no Plano Nacion...
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Lei nº 14.261 de 16/12/2021. Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis n°s 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.
... VII – a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, com até 3 (três) Secretarias; ... VIII – a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, com até 4 ...
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... II – um da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia; ... III – um do Ministério do Meio Ambiente; ... IV – um do Incra; ... V – um do ...
- DECRETO Nº 6354, DE 17 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, do Projeto de Irrigação Pontal, Localizado No Municipio de Petrolina, No Estado de Pernambuco.
- Decreto nº 8.438 de 22/04/2015. ALTERA O DECRETO Nº 2.444, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DAS RODOVIAS FEDERAIS QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 6256, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, do Trem de Alta Velocidade - Tav e de Trecho da Br-040 Mg, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 05 DE MARÇO DE 1991. Dispõe Sobre Inclusões No Programa Nacional de Desestatização.
- Decreto nº 3.748 de 08/02/2001. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DE EMPREENDIMENTOS DE TRANSMISSÃO DA REDE BASICA DO SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6413, DE 25 DE MARÇO DE 2008. Dispõe Sobre a Exclusão do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Empresas Controladas pela União, Responsaveis pela Administração de Portos Maritimos e Fluviais, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9619, DE 02 DE ABRIL DE 1998. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras e a União a Adquirirem Ações da Companhia Energetica de Alagoas - Ceal, da Companhia Energetica do Piaui - Cepisa, da Centrais Eletricas de Rondonia S.a. - Ceron e da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, para Efeito de Inclusão Dessa...
... - CERON e da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, para efeito de inclusão dessas empresas no Programa Nacional de Desestatização - PND, bem como o aumento do capital social das Companhias Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Docas do Estado de São Paulo - CODESP, e dá outras ...
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Acórdão nº 2012/0268704-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fatos alegados tenham ocorrido antes da desestatização, pois, como já dito, ... todos os direitos e obrigações foram repassados à iniciativa privada, inclusive ...
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PDT questiona medidas de desestatização da companhia de saneamento do RS
PDT questiona privatização da companhia de saneamento do RS
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de dispositivos de lei do estado do Rio Grande do Sul que autorizam o governo a promover medidas de desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (... -
Desestatização da Telebras poderá ficar a cargo de banco público
A Telebras, empresa estatal qualificada para o programa de privatização federal (Programa de Parcerias de Investimentos - PPI), publicou hoje comunicado informando ciência da resolução publicada pelo conselho do programa no "Diário Oficial da União"...
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PPI recomenda inclusão da Petrobras para estudos de desestatização
O conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) decidiu recomendar, na reunião desta quinta-feira, a inclusão da Petrobras na carteira de estudos para uma eventual privatização da estatal. Esse é um dos primeiros passos, ainda em fase buroc...
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PPI recomenda inclusão da Petrobras para estudos de desestatização
O conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) decidiu recomendar, na reunião desta quinta-feira, a inclusão da Petrobras na carteira de estudos para uma eventual privatização da estatal. Esse é um dos primeiros passos, ainda em fase buroc...
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PPI recomenda inclusão da Petrobras para estudos de desestatização
O conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) decidiu recomendar, na reunião desta quinta-feira, a inclusão da Petrobras na carteira de estudos para uma eventual privatização da estatal. Esse é um dos primeiros passos, ainda em fase buroc...
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Quadra vence leilão da Codesa, primeira desestatização de porto do Brasil
SÃO PAULO — O Fundo de Investimentos em Participações Shelf 119, liderado pela Quadra Capital, venceu o leilão de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), autoridade portuária dos portos de Vitória e Barra do Riacho. A Quadra vence...
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Quadra vence leilão da Codesa, primeira desestatização de porto do Brasil
SÃO PAULO — O Fundo de Investimentos em Participações Shelf 119, liderado pela Quadra Investimentos, venceu o leilão de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), autoridade portuária dos portos de Vitória e Barra do Riacho. A Quadra...