Desestatização
- DECRETO Nº 8054, DE 15 DE JULHO DE 2013. Altera o Decreto 2.444, de 30 de Dezembro de 1997, que Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, das Rodovias Federais que Menciona.
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Versão original
Decreto nº 9.589 de 29/11/2018. Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
... 21 e art. 23 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, ... CAPÍTULO I ... DA INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO ... Art. 1º Compete ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ao Ministério da Fazenda e ao ministério setorial propor ao ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Governo decide incluir EBC no programa de desestatização
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) decidiu, nesta terça-feira (16), incluir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND). De acordo com o Ministério da Economia, a desestatização permitir...
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BNDES encerrou 2019 com 57 projetos para desestatização
Ao todo, "fábrica de projetos" somava R$ 176 bilhões O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tinha 57 projetos em estruturação para desestatização no fim do ano passado, que somam investimentos (capex) de R$ 176 bilhões, inform...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8814, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor de Diversos Orgãos, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 1.026.300.000,00, Com Recursos Provenientes de Titulos Emitidos No Ambito do Programa Nacional de Desestatização, para os Fins que Especifica.
- Decreto nº 8.873 de 11/10/2016. ALTERA O DECRETO Nº 8.648, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA INSTANTÂNEA EXCLUSIVA - LOTEX, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, E DA CAIXA INSTANTÂNEA S.A.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1800-001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação a Dispositivos da Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, Revoga a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
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Carf mantém multa contra Salim Mattar, secretário de desestatização do governo
Carf multa Salim Mattar, secretário de desestatização do governo
Salim Mattar, secretário de desestatização do Ministério da Economia, teve a condenação mantida pela 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele é acusado de não recolher Imposto de Renda sobre ganh... -
Decreto de Jair Bolsonaro coloca Ceagesp em programa de desestatização
Decreto coloca Ceagesp em programa de desestatização
Maior central de abastecimento do país entra em programa de privatização do governo Bolsonaro Divulgação/Ceagesp Decreto nº 10.045 desta sexta-feira (4/10... -
Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , a partir de seu vencimento, ser utilizados na aquisição de ações de empresas estatais incluídas no Programa Nacional de Desestatização." (NR) ... Art. 4º A Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... "Art. 2º ...
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Rosa manda TCU definir se desestatização da Cepisa causou prejuízo ao Piauí
TCU deve responder se desestatização da Cepisa prejudicou Piauí
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo até 31 de agosto de 2021 para que peritos do Tribunal de Contas da União apresentem laudo pericial econômico-financeiro sobre o processo de desestatização da Companhia Energética d... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1238, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1991, e da Lei 8.249 de 24 de Outubro de 1991, e Altera ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 470, DE 11 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e a Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1991, e da Lei...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1538-038, DE 13 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 1. Diretoria de Articulação Institucional; ... 2. Diretoria de Gestão Interna de Riscos e Controles da Desestatização; ... 3. Diretoria de Integridade e Conformidade; ... 4. Secretaria de Desestatização e Desinvestimento: ... 4.1. Departamento de Desestatização; ...
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Lula retira ações da eletrobras de plano de desestatização
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva excluiu do Programa Nacional de Desestatização (PND) as ações da Eletrobras que ainda estão em posse do governo. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU).Na prática, isso significa que o go...
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Governo inclui novos trechos de rodovias em programa de desestatização
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu novos trechos de rodovias federais no Programa Nacional de Desestatização (PND). Segundo decreto publicado nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU) foram acrescidos na lista:BR-060/GO: tr...
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Quadra vence 1ª desestatização portuária no país, da codesa
O Fundo de Investimentos em Participações Shelf 119, liderado pela Quadra Capital, venceu ontem o leilão de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), autoridade portuária dos portos de Vitória e Barra do Riacho. A Quadra venceu o ce...
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Governo inclui nove unidades de conservação em lista de desestatização
O governo qualificou nove unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e as incluiu no Programa Nacional de Desestatização (PND). O projeto visa a concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservaçã...
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Estudos para desestatização do porto de Itajaí serão apresentados nesta terça
Os estudos que darão base à desestatização do porto de Itajaí (SC) serão apresentados amanhã (10) pelo Ministério da Infraestrutura. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) participará, informou nesta segunda-feira o Ministério da Economia. Tr...
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Eletrobras assina novos contratos e está pronta para desestatização
A Eletrobras renovou os contratos de concessão de 22 usinas, completando a lista de condições exigidas para o processo de desestatização da companhia. De novo: Petrobras anuncia novo aumento no preço de 5,18% na gasolina e de 14,25% no diesel Alta va...
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Conselho do PPI inclui Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização
O Conselho do PPI incluiu a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND), informou nesta terça-feira (16) o Ministério da Economia. Com isso, o BNDES irá iniciar estudos para a capitalização da estatal, conforme autorizado pela Medida Prov...
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Lula exclui ações da Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou a qualificação das participações acionárias remanescentes de emissão da Eletrobras do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e as excluiu do Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão fo...
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BNDES adia para janeiro audiência pública sobre desestatização da Eletrobras
A Eletrobras informou ao mercado nesta segunda-feira que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) adiou a data da audiência pública que irá discutir o processo de desestatização da companhia. De acordo com a estatal, a audiência...