Desestatização
- DECRETO Nº 1510, DE 01 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Companhia Vale do Rio Doce - Cvrd.
- DECRETO Nº 6026, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Campanhia Energetica do Amazonas S.a. - Ceam.
- DECRETO Nº 95886, DE 29 DE MARÇO DE 1988. Dispõe Sobre o Programa Federal de Desestatização e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1068, DE 02 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre a Inclusão No Programa Nacional de Desestatização - Pnd da Participações Societarias Minoritarias, Detidas Pelas Entidades da Administração Federal que Menciona, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8250, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização.
- Decreto nº 11.051 de 26/04/2022. Regulamenta o art. 24-D da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, para a realização de estudos e a execução de plano de desestatização de ativos imobiliários da União.
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TJ-SP anula dispositivos do plano de desestatização da capital paulista
TJ-SP anula dispositivos do plano de desestatização da capital
Há limitação ao poder de emendar projetos de iniciativa do Poder Executivo, a fim de evitar aumento de despesa não prevista inicialmente ou então a desfiguração da proposta inicial, seja pela inclusão de regra que com ela não guarde pertinência te... -
LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... 182 ... § 7º Nas companhias objeto de desestatização poderá ser criada ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva do ente desestatizante, à qual o estatuto social poderá ...
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Desestatização da Codesa é um leading case para os portos brasileiros
Salles e Santos: Comentários sobre a desestatização da Codesa
Como todos sabemos, os portos brasileiros não são sinônimos de sucesso, muito menos de eficiência. Há décadas se clamam por mudanças no setor. O começo disso pode ter sido inaugurado com a publicação do edital para desestatização da Companhia Doca... - DEC 8648 de 28/01/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA INSTANTÂNEA EXCLUSIVA - LOTEX, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, E DA CAIXA INSTANTÂNEA S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 2469, DE 21 DE JANEIRO DE 1998. Dispõe Sobre a Inclusão No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, do Banco do Estado de São Paulo S.a. - Banespa.
- DECRETO Nº 3655, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, do Banco do Estado de Santa Catarina S. A. - Besc.
- DEC 8517 de 10/09/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND DOS AEROPORTOS INTERNACIONAIS SALGADO FILHO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, NO ESTADO DA BAHIA, HERCÍLIO LUZ, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E PINTO MARTINS, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 473, DE 10 DE MARÇO DE 1992. Dispõe Sobre Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, da Agef - Rede Federal de Armazens Gerais Ferroviarios S.a. e Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.
- DECRETO Nº 572, DE 22 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre Inclusão No Programa Nacional de Desestatização-pnd, da Espirito Santo Centrais Eletricas S.a.-escelsa e Light Serviços de Eletricidade S.a.
- DECRETO Nº 654, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, do Banco Meridional do Brasil S.a.
- DECRETO Nº 465, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1992. Dispõe Sobre Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Cobra - Computadores e Sistemas Brasileiros S.a.
- DECRETO Nº 1836, DE 14 DE MARÇO DE 1996. Dispõe Sobre a Inclusão No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Light Participações S.a. - Lightpar.
- DECRETO Nº 2305, DE 18 DE AGOSTO DE 1997. Dispõe Sobre a Inclusão No Programa Nacional de Desestatização - Pnd da Companhia de Colonização do Nordeste.
- DECRETO Nº 3654, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.a. - Ceasa/mg e da Companhia de Armazens e Silos do Estado de Minas Gerais - Casemg.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9700, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998. Modifica Dispositivo da Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que 'altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, Revoga a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias'.
- Decreto nº 10.885 de 06/12/2021. Exclui a Casa da Moeda do Brasil do Programa Nacional de Desestatização e do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- Decreto nº 9.416 de 20/06/2018. Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das ações ordinárias da União representativas do capital social da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
- DECRETO Nº 2423, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, do Irb - Brasil Resseguros S.a.
- DECRETO Nº 6415, DE 28 DE MARÇO DE 2008. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Empreendimentos de Transmissão de Energia Eletrica Integrantes da Rede Basica do Sistema Interligado Nacional - Sin, Determina a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel a Promoção e o Acompanhamento Dos Processos de Licitação Dessas Concessões, e da Outras Providencias.