Desestatização
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As escolhas do legislador para a desestatização da Eletrobras
Opinião: As escolhas do legislador para a desestatização da Eletrobras
Infelizmente, ainda persiste grande vulnerabilidade informacional entre os agentes do setor elétrico brasileiro (SEB) e os consumidores finais, que muitas vezes desconhecem da dinâmica do SEB, tornando-se acessível a propagação de falsos dis... -
Desestatização da ES Gás, IPCA-15 e discurso do presidente do Federal Reserve: As notícias mais quentes do dia
O governo do Estado do Espírito Santo e a Vibra Energia (ex-BR Distribuidora) vão assinar com o BNDES o contrato de estruturação da desestatização da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás), concessionária de gás capixaba. O evento acontecerá no ...
- Decreto nº 10.054 de 14/10/2019. Dispõe sobre a qualificação da Casa da Moeda do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
- Decreto nº 10.199 de 15/01/2020. Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
- Decreto nº 10.206 de 22/01/2020. Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
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Lei nº 14.261 de 16/12/2021. Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis n°s 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.
... VII – a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, com até 3 (três) Secretarias; ... VIII – a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, com até 4 ...
- DEC 8710 de 14/04/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND DO AEROPORTO INTERNACIONAL MARECHAL RONDON, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
- DECRETO Nº 8094, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013. Inclui No Programa Nacional de Desestatização - Pnd Trechos de Ferrovias Federais.
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A atuação do Tribunal de Contas da União nos processos de desestatização
Gustavo Maia: A atuação do TCU nos processos de desestatização
Durante o mês de março, a atuação do Tribunal de Contas da União em processos de desestatização esteve, mais uma vez, em evidência, com intervenções relevantes em vários setores, como de petróleo, energia elétrica, telecomunicações e até no inovad... - DECRETO Nº 3367, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2000. Dispõe Sobre o Processo de Desestatização das Empresas do Setor Eletrico, Incluidas No Programa Nacional de Desestatização - Pnd.
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Desestatização da Codesa representa nova 'arquitetura jurídica' para os portos
Nilson Mello: Nova "arquitetura jurídica" para os portos
O governo promoveu no último dia 30 de março a mais arrojada rodada de leilões de privatização portuária da era republicana, desde a "prim... - DECRETO Nº 99464, DE 16 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre Prioridades, Inclusões No Programa Nacional de Desestatização e Designação do Gestor do Fundo Nacional de Desestatização.
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O Processo de Privatização e Desestatização do Estado Brasileiro
@1. Privatização e desestatização @@1.1. Privatização Não é fácil definir "privatização". Maria Sylvia Zanella Di Pietro afirma que o conceito é mais conexo à ciência da administração, ciência política e às ciências econômicas que ao direit...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 128 (Lei nº 9.393, de 1996, art. 19, parágrafo único) ... SUBSEÇÃO V. Programa nacional de desestatização ... ARTIGO 137 ... Terá o tratamento de permuta a entrega, pelo licitante vencedor, de títulos da dívida pública federal ou de outros ...
- DECRETO Nº 6373, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, Localizado No Municipio de Natal, No Estado do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6802, DE 18 DE MARÇO DE 2009. Acresce Inciso ao Artigo 1 do Decreto 6.608, de 22 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Empreendimentos de Transmissão de Energia Eletrica Integrantes da Rede Basica do Sistema Interligado Nacional - Sin, Determina a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel a Promoção e o Acompanhamento Dos Processos de Licitação Dessas Concessões, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6267, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. da Nova Redação Aos Incisos I e Ii do Artigo 1 do Decreto 6.161, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre a Inclusão e Exclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Empreendimentos de Transmissão de Energia Eletrica Integrantes da Rede Basica do Sistema Interligado Nacional - Sin, Determina a Age...
- DECRETO Nº 2444, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, das Rodovias Federais que Menciona, e da Outras Providencias.
- DEC 8449 de 13/05/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 155, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6161, DE 20 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre a Inclusão e Exclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Empreendimentos de Transmissão de Energia Eletrica Integrantes da Rede Basica do Sistema Eletrico Interligado Nacional - Sin, Determina a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel a Promoção e o Acompanhamento Dos Processo...
- DECRETO Nº 2653, DE 01 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Boa Vista Energia S.a.
- DECRETO Nº 99523, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre Inclusões No Programa Nacional de Desestatização.
- DECRETO Nº 99666, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre Inclusões No Programa Nacional de Desestatização.
- DECRETO Nº 427, DE 16 DE JANEIRO DE 1992. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbrás.