Desistência da testemunha
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Ex.: eu mato a testemunha de um crime que cometi para ela não me dedurar ... CONEXÃO OCASIONAL ... essa situação hipotética e quanto à tentativa e à desistência voluntária, julgue os seguintes itens. 1. Aplicando-se a regra da ...
-
Decisão Nº 08112381920218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-10-2021
... ser aplicada em situação em que não ocorreu a intimação da testemunha e não juntada aos autos a comprovação de intimação ... Ao final, ... Nesse contexto, conclui-se pertinente o reconhecimento da desistência prevista no artigo 455, §3º, do Código de Ritos, que segue transcrito: ...
-
Provas em espécie
... da parte a tarefa de informar ou intimar, na forma da lei, a testemunha por ele próprio arrolada para a audiência. conforme o texto legal, a desistência da testemunha. Assim, nos termos do art. 455, § 4º, a intimação da ...
-
Acórdão Nº 0021671-73.2015.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. As tarefas que fizerem parte da rotina de trabalho presumem-se inseridas no contrato e na remuneração originalmente ajustados. Não sendo comprovado o desempenho, durante a jornada, de tarefas não compreendidas no ajuste inicial e que tenham exigido do empregado maior esforço e/ou qualificação, inexiste amparo para a condenação em...
... Insurge-se o reclamante quanto ao deferimento do pedido de desistência da oitiva da testemunha Valdecir da Luz, a qual fora convidada pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001072-90.2017.5.06.0371), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado, pela importâ
... da oitiva do depoimento pessoal do recorrido e de sua testemunha convidada. Adiante, insurge-se em face da condenação ao pagamento de ... á na presunção, caso não compareçam, de que houve a desistência quanto à oitiva. Não serão aceitos pedidos de adiamento, sob o ... -
Acórdão nº 51008847320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMAS DE FOGO. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. I. Caso em que se observa a existência de indícios de materialidade, assim como de autoria, com relação aos crimes de roubo majorado, receptação, adulteração de sinal identificador...
... Presente, pessoalmente, a testemunha Juliano Terra Frighetto ... Ausente, injustificadamente, a testemunha ... A Defesa requereu a desistência da oitiva da testemunha Daniel e o Ministério Público requereu a ... -
Decisão da Presidência nº 586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2014
Decisão: A defesa requer desistência da oitiva da testemunha JAIRES DE SOUZA CARVALHO, que seria ouvida no ...
-
Decisão da Presidência nº 585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2014
Decisão: A defesa requer desistência da oitiva da testemunha JAIRES DE SOUZA CARVALHO, que seria ouvida no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Processual Penal nas hipóteses em que, regulamente intimado, a testemunha deixar de atender o chamado da autoridade policial ou do juízo (art. 218 ... a segunda visita de MARISA LETICIA ao imóvel, houve expressa desistência de aquisição. De outra banda, a sentença acolheu a tese acusatória de ...
-
Acórdão Nº 01022465620168200107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-10-2021
... AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA. PRESENÇA DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA NO JUÍZO ... na devolução da carta precatória, depreendendo-se tácita desistência da oitiva da testemunha ... Como se não bastasse, o art. 130 do CPC, ...
-
Acórdão nº 1.0686.13.008105-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - ACIDENTE EM SUPERMERCADO - DESERÇÃO - INCORRÊNCIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA SEM IMPUGNAÇAO OU REVOGAÇÃO - CONSIDERAÇÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO - MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEMONSTRANDO CONHECIMENTO DO ATO - AUSÊNCIA DE NULIDADE - APRESETAÇÃO DO RECURSO APÓS TRANSITO EM JULGADO - INTEMPESTIVIDADE -...
... do CPC), ressaltando que a sua inrcia importar em desistncia da testemunha arrolada (art 455, 3 do CPC), incumbindo ao advogado juntar aos autos, ... -
Acórdão Nº 1433476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... 468, ... caput). 1.2 -A homologação de desistência da inquirição de ... testemunha requerida pelo Ministério Público ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001043-10.2015.5.07.0039), 2019-02-25
... 1ª conciliação recusada (fl. 244). Desistência da presente ação em face da Reclamada CONSTRUTORA MARQUISE S.A. Os ... 265). Oitiva de testemunha. As partes declinaram da oitiva das demais testemunhas, observado o ...
-
Sentença nº 1000133-55.2019.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
... fora produzida, tendo a parte autora apresentado petição de desistência da testemunha que seria ouvida (id. b015219). Ora, ainda que assim não ...
-
Decisão monocrática nº 1002892-14.2021.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
... PELO MPE: Realiza a desistência da testemunha Weliton Cerezo Beltrão ... PELOS DRs. Airton e João: ...
-
Decisões Monocráticas nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... em que doravante venham a ser chamados a depor na condição de testemunha ou interrogado, nos limites deste acordo; ( ) e) entregar ... Homologada desistência de oitiva da testemunha Demilton Antônio de Castro ... Defesas de ...
-
Decisão da Presidência nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... em que doravante venham a ser chamados a depor na condição de testemunha ou interrogado, nos limites deste acordo; ( ) e) entregar ... Homologada desistência de oitiva da testemunha Demilton Antônio de Castro ... Defesas de ...
-
Decisão da Presidência nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... em que doravante venham a ser chamados a depor na condição de testemunha ou interrogado, nos limites deste acordo; ( ) e) entregar ... Homologada desistência de oitiva da testemunha Demilton Antônio de Castro ... Defesas de ...
-
Decisões Monocráticas nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... em que doravante venham a ser chamados a depor na condição de testemunha ou interrogado, nos limites deste acordo; ( ) e) entregar ... Homologada desistência de oitiva da testemunha Demilton Antônio de Castro ... Defesas de ...
-
Decisão da Presidência nº 498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2012
Petição/STF nº 28.338/2012 DECISÃO PROVA TESTEMUNHAL DESISTÊNCIA VIABILIDADE ... Juntem. 2 ... A Assessoria prestou as seguintes ... requer seja o processo chamado à ordem para sustar a oitiva da testemunha Sílvio Romero de Miranda Leão, marcada para amanhã 1º de junho de ...
-
Decisões Monocráticas nº 498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2012
Petição/STF nº 28.338/2012 DECISÃO PROVA TESTEMUNHAL DESISTÊNCIA VIABILIDADE ... Juntem. 2 ... A Assessoria prestou as seguintes ... requer seja o processo chamado à ordem para sustar a oitiva da testemunha Sílvio Romero de Miranda Leão, marcada para amanhã 1º de junho de ...