desistencia voluntaria nao e crime
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Acórdão nº 50084711220218210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MÉRITO. Autoria e materialidade comprovadas. Caso concreto em que o acusado invadiu a residência e, após entrar em luta corporal com o ofendido, subtraiu nove facas, que estavam expostas em um balcão da sua oficina de cutelaria. Relatos claros e coesos da vítima e das testemunhas,...
... ALMIRÃO, imputando-lhes a prática do crime previsto no artigo 157, §2º, inciso II, do ... do instituto da desistência voluntária, uma vez que o acusado teria deixado a coisa ... -
Acórdãos nº 0015686-43.2012.8.26.0606 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
... com fulcro na desistência voluntária Impossibilidade A situação ... desistência voluntária, já que o crime apenas não se consumou pelo fato de ...
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Acordao N° 1438790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Sentença de pronúncia. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Desclassificação. Afastamento da qualificadora. Impossibilidade. 1 recurso em sentido estrito no qual a defesa requer a reforma da decisão que pronunciou o réu. Postula a desclassificação para lesão corporal, alegando desistência voluntária....
... ão corporal, alegando desistência voluntária. Subsidiariamente, ... requer a exclusão da ... 4 As qualificadoras do crime de homicídio só podem ser decotadas da ... -
Acórdão Nº 0700241-25.2019.8.02.0069 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-11-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121,§2º, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS CP). PEDIDO DE DESPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. COMPETÊNCIA DO CONSELHO...
... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO ... DE ... VOLUNTÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE PROVA DA ... -
Acordao N° 1671638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Homicídio qualificado tentado. Pronúncia. Desistência voluntária. Qualificadoras. Prisão preventiva. Prisão especial. 1 - a decisão de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria ou participação do acusado (arts. 413 e 414 do cpp), que provados, mantém-se a decisão de pronúncia. 2 - não se...
... Pronúncia. Desistência voluntária. Qualificadoras. Prisão preventiva ... Prisão ... concorrer a prova da existência do crime" e indícios suficientes da autoria ou participaç\xC3" ... -
Acordao N° 1373776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Apelação criminal. Tentativa de roubo majorado. Concurso de agentes. Desistência voluntária. Não configuração. Desclassificação. Constrangimento ilegal. Não cabimento. Dosimetria. Pena-base. Mínimo legal. Reconhecimento. Atenuantes. Confissão espontânea. Menoridade relativa. Compensação. Reincidência. Afastamento. Óbice. Súmula 231/stj. Impossibilidade. Aplicação. Fração mínima. Causa de aumento.
... DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO ... oral produzida nos autos evidencia que o crime só não se consumou por ... razões alheias à ... -
Acordao N° 1261455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio tentado. Materialidade comprovada. Indícios de autoria. Cabimento. Constitucionalidade do princípio in dubio pro societate. Desistência voluntária. Não configuração. Desclassificação para lesão corporal. Incabível. 1. Na pronúncia, o juiz precisa ter o convencimento acerca da existência do crime e indícios de autoria. Em caso de dúvida,
... DESISTÊNCIA ... VOLUNTÁRIA". NÃO CONFIGURAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LES\xC3" ... o convencimento acerca da existência do crime e indícios de autoria ... Em caso de dúvida, o ... -
Acórdão Nº 0001372-85.2022.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA QUANTO AO CRIME ... PATRIMONIAL PERPETRADO - ...
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Acórdão Nº 0040089-85.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-05-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121,§2º, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS CP). PLEITO DE DESPRONÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA ANÁLISE DEFINITIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL. TESE DE DESISTÊNCIAPENAL....
... 0040089-85.2010.8.02.0001 ... Crime Tentado ... Câmara Criminal ... :Des. José ... TESE DE ... DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO DEMONSTRADA DE FORMA ... INEQUÍVOCA. FASE ... -
Acordao N° 1639450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Ementa juizados especiais criminais. Direito penal. Apelação criminal. Falsa identidade. Desistência voluntária. Não configurada. Pleito absolutório. Impossibilidade. Crime formal. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de apelação interposta pelo réu, contra a sentença condenatória pelo crime de falsa identidade, previsto no art. 307 do código penal. Em suas razões, argumenta que a...
... DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO CONFIGURADA ... PLEITO ABSOLUTÓRIO. SIBILIDADE. CRIME FORMAL. RECURSO CONHECIDO E ... NÃO PROVIDO ... -
Acórdão Nº 0700266-19.2018.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-12-2022
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO TENTADO E AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CRIME SEXUAL. SINTONIA ENTRE OS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM SEDE INVESTIGATIVA E EM JUÍZO. PROVA CONGRUENTE COM O CONTEXTO DOS FATOS E COM O ACERVO PROBATÓRIO PROCESSUAL. RELEVÂNCIA DA...
... CONDENAÇÃO ... ACOLHIMENTO. CRIME SEXUAL. SINTONIA ENTRE OS DEPOIMENTOS ... DAS TESES DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DE DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA O CRIME DE ... -
Acórdão nº 0501429-21.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Febrero de 2019
... DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR CRIME" COMETIDO ... CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDI\xC3" ... VOLUNTÁRIA SUSTENTADA NO TRIBUNAL POPULAR E, ... POR VIA DE ...
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Acordao N° 1251433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Penal. Tentativa de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição incabível. Grave ameaça configurada. Impossibilidade de desclassificação para o crime de furto. Inexistência de desistência voluntária. Dosimetria da pena. Maus antecedentes mantidos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Comprovadas, de forma robusta, a autoria e a materialidade do...
... DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ... FURTO. INEXISTÊNCIA DE DESISTÊNCIA ... a sua absolvição por desistência voluntária ou desclassificação para ... 2. No caso, o réu ... -
Acordao N° 1236600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sequestro qualificado. Materialidade e autoria. Prova suficiente. Art. 146, cpb. Desclassificação. Inviabilidade. Arrependimento eficaz. Tentativa. Não provimento. 1. A palavra da mulher vítima de delitos no âmbito das relações de afeto reveste-se de especial relevância, porque normalmente cometidos no recôndito do lar, na ausência
... 4. O crime de sequestro se consuma no instante em que a ... em tentativa, desistência voluntária, ou mesmo arrependimento ... 5. Apelação ... -
Acordao Nº 89894 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - INOCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Comprovado que o réu, em concurso com terceiro, subtraiu bem de propriedade da vítima, e que não desistiu consciente e espontaneamente da consumação do delito, descabido é o reconhecimento da...
... , alm de ter sido reconhecido pelas vtimas.O crime se consumou e as circunstncias que cercaram a sua ... -
Acordao Nº 89894 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - INOCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Comprovado que o réu, em concurso com terceiro, subtraiu bem de propriedade da vítima, e que não desistiu consciente e espontaneamente da consumação do delito, descabido é o reconhecimento da...
... , alm de ter sido reconhecido pelas vtimas.O crime se consumou e as circunstncias que cercaram a sua ... -
Acordao Nº 89894 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - INOCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Comprovado que o réu, em concurso com terceiro, subtraiu bem de propriedade da vítima, e que não desistiu consciente e espontaneamente da consumação do delito, descabido é o reconhecimento da...
... , alm de ter sido reconhecido pelas vtimas.O crime se consumou e as circunstncias que cercaram a sua ... -
Acordao Nº 89894 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - INOCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Comprovado que o réu, em concurso com terceiro, subtraiu bem de propriedade da vítima, e que não desistiu consciente e espontaneamente da consumação do delito, descabido é o reconhecimento da...
... , alm de ter sido reconhecido pelas vtimas.O crime se consumou e as circunstncias que cercaram a sua ... -
Acordao Nº 89894 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - INOCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Comprovado que o réu, em concurso com terceiro, subtraiu bem de propriedade da vítima, e que não desistiu consciente e espontaneamente da consumação do delito, descabido é o reconhecimento da...
... , alm de ter sido reconhecido pelas vtimas.O crime se consumou e as circunstncias que cercaram a sua ... -
Acordao N° 1707601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação criminal. Furto qualificado tentado. Concurso de pessoas. Princípio da insignificância. Não cabimento. Valor da res furtiva acima de dois salários-mínimos. Reincidência do agente. Tentativa. Redução da pena na fração máxima de dois terços. Não cabimento. Sentença mantida. 1. O princípio da insignificância pode ser aplicado em situações em que o valor do bem subtraído não ultrapasse 10% (d
... quanto às mercadorias que foram objeto do crime tentado. Ademais, o valor da res ... furtiva não ... hesitação ou desistência voluntária na prática do crime de ... furto, que só foi ... -
Acórdãos nº 0001116-95.2017.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... reconhecimento da desistência voluntária. Hipótese de crime tentado Causa de ...
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Acórdãos nº 0065433-73.2015.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... Crime praticado em concurso de agentes sistência voluntária não verificada Condenação mantida ...
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Acordao N° 1713166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Penal. Crime de furto tentado. Absolvição. Autoria e materialidade comprovadas. Impossibilidade. Dosimetria. Arrependimento posterior. Não ocorrência. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Réu reincidente. Medida socialmente não recomendável. Impossibilidade. 1. Inviável o acolhimento do pleito absolutório quando a condenação vem lastreada em elementos...
... Acórdão Nº ... PENAL. CRIME DE FURTO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E ... 2. Não há falar em desistência voluntária. De acordo com a doutrina “na desistência ... -
Acórdão nº 132.624 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, 25-04-2014
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. AUSÊCIA DE ANIMUS NECANDI. DESISTÊNCIAVOLUNTÁRIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - IMPROCEDÊNCIA. 1. Havendo prova da existência dofato e indícios suficientes de autoria, torna-se imperativo o julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri, porquanto, na faseda pronúncia, eventuais dúvidas,
... AUSÊCIA DE ANIMUS ... DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO ... do crime para lesão corporal ... desistência ... -
Acordao N° 1706166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Tentativa de furto mediante arrombamento de obstáculo e concurso de agentes. Materialidade e autoria comprovadas. Prova testemunhal e pericial. Dosimetria. Primeira fase. Conduta social. Usuário de drogas, morador de rua e passagens anterior. Fundamentação inidônea. Consequências do crime. Fechamento e venda do estabelecimento comercial. Valoraç
... CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FECHAMENTO E VENDA DO ESTABELECIMENTO ... desistência voluntária ou desclassificação para o crime de dano ...