despachante aduaneiro curso
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Acórdãos nº 0003036-62.2013.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... vício de consentimento do despachante aduaneiro na celebração do ... OCTAVIANO MARTINS. Curso de Direito Marítimo. Vol. II. São ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001660-89.2017.5.07.0009), 2018-04-24
... curso, respeitados os atos processuais e as situações ... 0 7.2015 para trabalhar como Despachante Aduaneiro, mediante o pagamento do salário de R$ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000794-64.2020.5.07.0013), 2020-11-24
... ; 2 – Assessoria – reuniões com despachante aduaneiro (FTRADE), despesas com combustível e ... 11/11/2017, aplicando-se aos processos em curso. Destaco que não há retroatividade da lei ...
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PORTARIA SRRF06 Nº 94, DE 27 DE JUNHO DE 2023
... vinculadas ao Serviço de Despacho Aduaneiro (SEDAD) Art. 2º As atividades relativas ao ... ção de presença de carga, no curso do despacho aduaneiro, nos casos em que parte da ... : I - proceder ao registro de Despachante Aduaneiro e Ajudante de Despachante Aduaneiro, ...
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PORTARIA Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
... (Gabin); II - Serviço de Controle Aduaneiro Pós-Despacho (Secap); III - Serviço de Despacho ... os pedidos de credenciamento de despachante e ajudante de despachante aduaneiro, promovendo ... relação às mercadorias abandonadas no curso do despacho aduaneiro; e III - analisar o pedido ...
- Acórdão Nº 0013405-39.2015.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 09-12-2021
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DECRETO Nº 66689, DE 11 DE JUNHO DE 1970. Regulamenta o Decreto-lei 941, de 13 de Outubro de 1969, que Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... demais, o correspondente à duração do curso, contrato ou prestação de serviços, comprovada ... , de fundos públicos, leiloeiro e despachante aduaneiro; ... VII - ser proprietário de ...
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Acórdão Nº 0020148-59.2016.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
EMENTA HORAS DE SOBREAVISO. USO DE CELULAR. NÃO CONFIGURAÇÃO. A possibilidade de o empregado ser chamado ao trabalho pelo celular enquanto estiver no período de descanso não é motivo suficiente para caracterizar o regime de sobreaviso, porquanto não há restrição à liberdade de locomoção. Adoção da Súmula nº 428 do TST.
... de imediato aos contratos de trabalho em curso à data de sua vigência, de forma não ... , deixava a chave do cargueiro com o despachante aduaneiro da empresa, podendo deslocar-se ... - Decisão Monocrática nº 2007.72.01.003383-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 29 de Noviembre de 2010
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... curso, o militar estadual poderá ser promovido de ... 18,42 ... 3016 CADASTRAMENTO DESPACHANTE 6,26 ... 3018 CREDENCIAMENTO DIRETOR/INSTRUTOR ... aduaneiro, sem que a exportação tenha sido efetivamente ...
- Decisão Monocrática nº 0000387-80.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 24 de Febrero de 2011
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Vit�ria da conquista - 1� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... e com o segundo réu, despachante aduaneiro. Sua obrigação foi, tão somente, de ... Gilmar Mendes, do STF, foi suspenso o curso do feito, cujo andamento foi retomado no despacho ...
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Acórdão Nº 0020338-25.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-07-2020
... ábados e domingos, podendo se encontrar no curso de suas viagens; que, durante todo o contrato de ... minutos para a emissão da nota, pelo despachante ou pela empresa; que a estrutura do pátio ... para a carga, descarga ou desembaraço aduaneiro ... Considerando que o reclamante reside em ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de ... realizado pelo autor, pois o mesmo é Despachante Aduaneiro e foi contratado pela pessoa física ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Realização em setembro do ... terceiro Curso de Gestores de Proteção e Defesa Civil, ... e um suposto funcionário de despachante, além de um servidor ... público estadual ... ão de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar ... e de recintos alfandegados ou ...
- Acórdão Nº 0300051-40.2014.8.24.0086 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
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A questão da possibilidade de ingresso no serviço público por parte do estrangeiro no Brasil
This study analyzes the issue concerning the possibility of a Foreigner to have access to the public office in Brazil. It aims to address the questions arising from the lack of regulation of the article 37, I Federal Constitution and the issue about the extinction list of those positions held by Foreigner before the Federal Constitution of 1988. Also integrates this study the Brazilian national...
... , de fundos públicos, leiloeiro e despachante" aduaneiro; ... VII - participar da administraç\xC3" ... 2015 ... DEL’OLMO, F. de S. Curso de direito internacional privado ... 10ª ed. Rio ... -
Acórdãos nº 0042171-33.2003.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... contratados pelos serviços de despachante aduaneiro. Inexistência de direito ... º 20961 – DVN 7 principalmente no curso de negociações coletivas. A contribuição ...
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PORTARIA Nº 130, DE 30 DE JULHO DE 2020
... Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro - Seata 2.1. Equipe de Informação e ... e no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro. Do Serviço de Assessoramento Técnico ... ônico (CE) vinculado a DI realizados no curso do despacho aduaneiro de importação, no âmbito ...
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Acordão nº 20110963762 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Agosto de 2011
... ser reformada quanto à função de despachante aduaneiro, à repetição de descontos e ... ças dos valores efetivamente devidos no curso do contrato individual de trabalho ou mesmo na ...
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Acórdão Nº 0313704-40.2015.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... (OCATVIANO MARTINS, Eliane Maria. Curso de direito marítimo, volume II. Barueri: Manole, ... 11/15), ainda que por intermédio do despachante Adenil Freitas Dias. No referido termo consta a ... Adenil (despachante aduaneiro), incluindo poderes específicos para assinar ...