despachante aduaneiro curso
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... 05), ALLAN era seu despachante aduaneiro com poderes para liberar cargas (fls ... inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base ... 6. Recursos de ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... 05), ALLAN era seu despachante aduaneiro com poderes para liberar cargas (fls ... inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base ... 6. Recursos de ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... 05), ALLAN era seu despachante aduaneiro com poderes para liberar cargas (fls ... inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base ... 6. Recursos de ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... 05), ALLAN era seu despachante aduaneiro com poderes para liberar cargas (fls ... inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base ... 6. Recursos de ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... 05), ALLAN era seu despachante aduaneiro com poderes para liberar cargas (fls ... inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base ... 6. Recursos de ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... 05), ALLAN era seu despachante aduaneiro com poderes para liberar cargas (fls ... inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base ... 6. Recursos de ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... 05), ALLAN era seu despachante aduaneiro com poderes para liberar cargas (fls ... inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base ... 6. Recursos de ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... 05), ALLAN era seu despachante aduaneiro com poderes para liberar cargas (fls ... inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base ... 6. Recursos de ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... 05), ALLAN era seu despachante aduaneiro com poderes para liberar cargas (fls ... inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base ... 6. Recursos de ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... 05), ALLAN era seu despachante aduaneiro com poderes para liberar cargas (fls ... inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base ... 6. Recursos de ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... 05), ALLAN era seu despachante aduaneiro com poderes para liberar cargas (fls ... inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base ... 6. Recursos de ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... 05), ALLAN era seu despachante aduaneiro com poderes para liberar cargas (fls ... inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base ... 6. Recursos de ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... 05), ALLAN era seu despachante aduaneiro com poderes para liberar cargas (fls ... inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base ... 6. Recursos de ...
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PORTARIA Nº 26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
... II - Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro - SAATA; III - Equipe de Gestão de Mercadorias ... aduaneiros e ajudantes de despachante aduaneiro cuja inscrição já tenha sido ... , a adoção da medida; IX - determinar, no curso do despacho aduaneiro, a ação fiscal ...
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Acórdãos nº 4009356-60.2013.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... (s) Retirado(s)”, firmados por despachante aduaneiro, a quem outorgou mandato tácito ... ( ... ).” (“Curso de Direito Civil Brasileiro Teoria ...
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Acórdãos nº 1010562-24.2017.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... sem vícios Corréu (despachante aduaneiro) que responde solidariamente ... formulado na petição inicial ou no curso do processo.” (REsp. 469.594/RS, Rel ...
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Acórdão Nº 0020490-14.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
CATEGORIA DIFERENCIADA. EFICÁCIA ULTRALITIGANTE DAS NORMAS COLETIVAS. Em virtude da eficácia ultralitigante das normas coletivas, é desnecessária a participação da empresa demandada ou do sindicato de sua categoria econômica na norma coletiva respeitante à categoria profissional diferenciada. Aplicação da súmula 141 deste Tribunal.
... Rodoviária/Declaração de Trânsito Aduaneiro da fl. 364 identifica o transportador como ... , onde entregava as pastas para o despachante e ia para um hotel, além de a empresa pagar ... na reclamada, o depoente não participou de curso em São Paulo; que a reclamada orientava ... -
Decisão Monocrática nº 5019279-78.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 23 de Agosto de 2013
... Procedimento Especial de Controle Aduaneiro", expedindo-se o Termo de Ciência e Intimação n\xC2" ... Grande, contactando, para tando, o despachante aduaneiro Ubiratã Terra da Silva Filho. De ... levantadas e amplamente debatidas no curso ...
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Acórdão Nº 5015748-46.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-10-2020
... Curso de direito processual civil, v. 3. 7. ed ... despachante aduaneiro não é alcançado pelas limitações ...
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Acórdãos nº 0012299-55.2012.8.26.0562 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... de contêiner Despachante aduaneiro, que, no “Termo de ... território nacional, não recuse o curso forçado da moeda do país. Daí que é ...
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Acórdão, Processo nº 0014280-13.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
... efeito, a fim de efetuar o desembaraço aduaneiro, JOYCE e VINÍCIUS informaram nas faturas ... de convicção coligidos ao feito no curso da persecução penal não demonstram, com a ... e 23/25) – assinados, aliás, por despachante aduaneiro que atuava como representante legal de ...
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Mesa expositiva (B) - ICMS
... um dado: imaginem que o desembaraço aduaneiro da importação feita por "A" tenha sido no ... , praticamente fazendo serviços de um despachante aduaneiro. Inclusive, quem vai pagar pela ... afastando essa expressão, que ganhou curso corrente na imprensa mas que é muito vaga. Do ...
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Acórdãos nº 1015802-28.2016.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... que foi assinada por despachante aduaneiro, representante da ré, com ... aos clientes” (autora cit., in “Curso de Direito Marítimo”, Vol. I, Ed ...
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Acórdão, Processo nº 0005066-64.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 30-11-2022
... vista a procuração outorgada para o despachante aduaneiro e que consta o nome da empresa Lakebras ... CPP, art. 28-A. Ações penais em curso quando da entrada em vigor da Lei n. 13.964/19 ...
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Acórdão nº 52413808920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... LUIS ANDRE CORDEIRO CARVALHO (“Despachante”, ”Papel”) - Evento 49, IP 90/2018/700440/A ... de seu cargo de ajudante de despachante aduaneiro em Uruguaiana/RS, cidade fronteiriça. Em razão ... LUIZ DA SILVA MOREIRA foi identificado no curso das investigações do Inquérito Policial ...