despacho interlocutorio
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5057022-78.2020.4.04.0000), 18-01-2021
... DESPACHO/DECISÃO ... Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela ABEFI - ... de Instrumento, a fim de suspender os efeitos do despacho interlocutório de primeiro grau, e ao final, o provimento deste agravo de instrumento, ...
- Acordão nº 20080370521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Agosto de 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000169-62.2021.5.06.0000), 30-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO PRÓPRIO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA MANTIDA. Os autos não revelam novos elementos jurídicos ensejadores do juízo de retratação. Matéria abordada na Ação susceptível de apreciação mediante recurso próprio previsto no ordenamento jurídico. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Súmula n. 267) e do Tribunal Superior do...
... Salienta que o ato coator é um despacho interlocutório, em fase de conhecimento (instrução processual), em face ... -
Acórdão, Processo nº 5000729-47.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-05-2022
... do prazo decadencial h de ser considerado a da data do ltimo despacho interlocutrio, i.e., 22-11-2021. Anote-se, por fim, que as justificativas ...
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Acórdão, Processo nº 5012090-66.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... , ainda, o deferimento de liminar a fim de suspender os efeitos do despacho interlocutrio de primeiro grau, e conceder o benefcio da gratuidade da ...
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Acórdão Nº 37064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... MS 37064 AGR-ED / SP ... interlocutório ... indevidamente, deu seguimento a esta execução, a ... impetrante MM & ...
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Acórdão, Processo nº 5017711-44.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... , ainda, o deferimento de liminar a fim de suspender os efeitos do despacho interlocutrio de primeiro grau, e conceder o benefcio da gratuidade da ...
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Acórdão, Processo nº 5024614-66.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... , ainda, o deferimento de liminar a fim de suspender os efeitos do despacho interlocutrio de primeiro grau, e conceder o benefcio da gratuidade da ...
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Acórdão, Processo nº 5017389-24.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... , ainda, o deferimento de liminar a fim de suspender os efeitos do despacho interlocutrio de primeiro grau, e conceder o benefcio da gratuidade da ...
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Decisões Monocráticas nº 884678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2015
... prosperar, na medida em que o recebimento da denúncia faz-se por despacho interlocutório simples e não por ato decisório, sendo, portanto, ...
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Acórdão, Processo nº 5011109-37.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... , ainda, o deferimento de liminar a fim de suspender os efeitos do despacho interlocutrio de primeiro grau, e conceder o benefcio da gratuidade da ...
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Acórdão, Processo nº 5016005-26.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... , ainda, o deferimento de liminar a fim de suspender os efeitos do despacho interlocutrio de primeiro grau, e conceder o benefcio da gratuidade da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0055300-85.2009.5.07.0009), 2020-02-11
... pedido de liberação do valor penhorado, por se tratar de mero despacho interlocutório, não pode ser reconhecida como de natureza terminativa, ...
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Acórdão, Processo nº 5004699-60.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... , ainda, o deferimento de liminar a fim de suspender os efeitos do despacho interlocutrio de primeiro grau, e conceder o benefcio da gratuidade da ...
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Acórdão, Processo nº 5022111-04.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 12-03-2020
... , ainda, o deferimento de liminar a fim de suspender os efeitos do despacho interlocutrio de primeiro grau, e conceder o benefcio da gratuidade da ...
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Acórdão, Processo nº 5009349-53.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... , ainda, o deferimento de liminar a fim de suspender os efeitos do despacho interlocutrio de primeiro grau, e conceder o benefcio da gratuidade da ...
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Acórdão, Processo nº 5011773-68.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... , ainda, o deferimento de liminar a fim de suspender os efeitos do despacho interlocutrio de primeiro grau, e conceder o benefcio da gratuidade da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 272300-11.1999.5.02.0040)
... parte agravante dela recorrer, tratando-se, efetivamente, de mero despacho interlocutório que não autoriza a interposição da medida cujo ...
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Acórdão nº 1.0694.10.007130-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA LAVRADA EM CARTÓRIO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - REGISTRO - DESNECESSIDADE - FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. O fato de a escritura de compra e venda ter sido registrada após a penhora, só por si, não é suficiente para afastar a boa-fé do terceiro adquirente, porquanto lavrada referida escritura antes do ajuizamento...
... ineficcia.Outrossim, denota-se que o executado no foi intimado do despacho interlocutrio que decretou a fraude a execuo, tolhido portanto, seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-816/1995.04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLAÇÃO LEGAL - RECURSO DE REVISTA. Demonstrada a existência da violação legal apontada no Recurso de Revista, denota-se o desacerto do despacho trancatório. Agravo conhecido e provido para determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. A categoria de advogado é diferenciada, nos termos do art. 511, § 3º
... ão legal apontada no Recurso de Revista, denota-se o desacerto do despacho trancatório ... Agravo conhecido e provido para determinar o ... hipóteses tais como a presente, de decisão de caráter interlocutório proferida em sede de Recurso Ordinário, ocorre excepcionalidade quanto ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001472-91.2015.5.06.0010), 30-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO DE RECURSO IMEDIATO. Despacho que nega pedido de dilação de prazo, para fins de comprovação de depósitos de FGTS, esclarecendo à parte que a via eleita, para fins de garantia, não é a adequada, tem cunho interlocutório, portanto irrecorrível de imediato (Súmula 214/TST), mas apenas mediante garantia da execuç
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO DE RECURSO IMEDIATO. Despacho que nega pedido de dilação de prazo, para fins de comprovação de ... , para fins de garantia, não é a adequada, tem cunho interlocutório, portanto irrecorrível de imediato (Súmula 214/TST), mas apenas mediante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000276-08.2019.5.06.0023), 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO DE RECURSO IMEDIATO. Despacho que atesta descumprimento parcial de acordo e determina o prosseguimento da execução de valor remanescente tem cunho interlocutório, portanto irrecorrível. Inteligência do artigo 897, "a" da CLT. Correto o não recebimento do Agravo de Petição. Recurso a que se nega provimento. (Pro
... DESPACHO ... Não obstante as alegações da parte autora, verifico que o ... da execução de valor remanescente tem cunho interlocutório, portanto irrecorrível. Inteligência do artigo 897, "a" da CLT. Correto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001778-93.2011.5.06.0012), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. NÃO CABIMENTO. Tendo natureza interlocutória o despacho que intima o autor para promover a habilitação do crédito perante o Juízo falimentar, aplica-se, à hipótese, o disposto no § 1º do art. 893 da CLT, entendimento já sedimentado na Súmula n. 214 do TST. O Agravo de Petição é o recurso cabível contra decisões...
... NÃO CABIMENTO. Tendo natureza interlocutória o despacho que intima o autor para promover a habilitação do crédito perante o ... interlocutório o despacho atacado ... Analisando os autos, verifica-se que, após ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000373-22.2020.5.06.0007), 24-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. NÃO CABIMENTO. Tendo natureza interlocutória o despacho que indefere o chamamento do feito à ordem, aplica-se à hipótese o disposto no § 1º do art. 893 da CLT, entendimento já sedimentado na Súmula n. 214 do TST. Agravo de petição que não se conhece, por ser incabível.
... NÃO CABIMENTO. Tendo natureza interlocutória o despacho que indefere o chamamento do feito à ordem, aplica-se à hipótese o ... referenciado é irrecorrível, detendo nítido cunho interlocutório, porquanto não pôs fim ao processo de execução ... Pelo contrário, ... -
Acórdão Nº 0021444-74.2015.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. DESPACHO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. É incabível a interposição de agravo de petição contra decisão que determina o redirecionamento da execução contra a devedora subsidiária, uma vez que a decisão tem caráter meramente interlocutório. Adoção da Súmula nº 214 do TST.
... DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. DESPACHO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. É incabível ... ária, uma vez que a decisão tem caráter meramente interlocutório. Adoção da Súmula nº 214 do TST ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...