conceito despacho interlocutorio
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... ível se o autor deixar de atender ao despacho do juiz, que lhe ordenou a emenda ou a ... Essa decisão, por ter caráter interlocutório, é irrecorrível no processo do trabalho (CLT, ...
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Acórdão nº 1997.37.00.003388-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Febrero de 2007
PENAL. PROCESSO PENAL. PECULATO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E DE NULIDADE DO PROCESSO. MANUTENÇAO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. É competente a Justiça Federal para processar e julgar a causa, em que, embora a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão - FSADU seja entidade de direito privado, os recursos que gerenciava, por meio de...
... face da ausência de fundamentação do despacho que recebeu a denúncia, acompanhou entendimento ... referido despacho não se insere no conceito de decisão previsto no inc. IX do art 93 da ... de que tal despacho é de cunho interlocutório e, portanto, prescinde de fundamentação, porque ... -
Acórdão nº 1997.37.00.003388-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Febrero de 2007
PENAL. PROCESSO PENAL. PECULATO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E DE NULIDADE DO PROCESSO. MANUTENÇAO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. É competente a Justiça Federal para processar e julgar a causa, em que, embora a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão - FSADU seja entidade de direito privado, os recursos que gerenciava, por meio de...
... face da ausência de fundamentação do despacho que recebeu a denúncia, acompanhou entendimento ... referido despacho não se insere no conceito de decisão previsto no inc. IX do art 93 da ... de que tal despacho é de cunho interlocutório e, portanto, prescinde de fundamentação, porque ... -
Direito processual civil
... 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ... 4.348, de 26.06.1964, cabe, somente, do despacho do Presidente do Supremo Tribunal Federal que ... 434) e "de decisão de caráter interlocutório, quando ela configura uma questão federal, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... mediante despacho nos autos. Trata-se de manifestação de ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... argumento de que ele tem caráter interlocutório, sabendo-se que, no processo do trabalho, vigora ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... 329 trata do despacho saneador como marco a partir do qual não mais ... CARÁTER INTERLOCUTÓRIO DA DECISÃO. IRRECORRIBILIDADE. A decisão que ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... 338 referem-se invariavelmente a despacho prolatado monocraticamente pelas autoridades ali ... Cabimento. Despacho interlocutório de natureza decisória. A princípio, o agravo de ...
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Capítulo I Introdução, conceito e pressupostos
... interlocutório (STJ, REsp. n° 744.271, DJ de 19.06.2006; STJ, AR n° 2.991, DJ de ... órios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... , prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2º O ato não ratificado será ... ADMISSIBILIDADE E PAGAMENTO. – INTERLOCUTÓRIO POSITIVO NA ORIGEM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Dos recursos
... de contradição, podem conformar-se ao conceito de duplo exame, porquanto o órgão emissor da ... despacho) unipessoal que não admite recurso ... O ... na verdade, de decisão de traço interlocutório; justamente por isso é que não se admite a ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... lnserem-se, ainda, no conceito de defesa indireta, com relação ao mérito, as ... despacho ou de decisão do juízo no qual a petição ... decisão, por possuir caráter interlocutório (CPC, art. 203, § 2.º), é irrecorrível de ...
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Contestação
... , a medida liminar pode ser revogada por despacho ou pela sentença proferida no próprio processo ... @2. Etimologia e conceito ... O substantivo contestação é ... Essa dedsão, por ter caráter interlocutório, é irrecorrível no processo do trabalho (CLT, ...
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Livro V - Da tutela provisória
... referência a decisão , não a mero despacho. A decisão deve ser fundamentada (CF, art. 93, ... , possuindo a decisão caráter interlocutório, a única possibilidade de impugnação ocorrerá ... 779, de 21-8-1969 ... No conceito do Código revogado, a citação era o ato ...
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Capítulo II - Os Atos do Juiz
... Mesmo um simples despacho, que defira a juntada de documentos, ou a ... , deve) realizar no processo, bem como o conceito e finalidade que a cada um correspondem ... de primeiro grau tem caráter interlocutório, pois concerne a um fato superveniente e ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... Etimologia e conceito ... O substantivo contestação é ... Essa decisão, por ter caráter interlocutório, é irrecorrível no processo do trabalho (CLT, ... , considera-se prevento o que, por despacho, ordenou a citação primeiro lugar (CPC, art ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... 972) ... Conceito ... Sendo a rescisória uma ação, é ... argumento de que ele tem caráter interlocutório, sabendo-se que, no processo do trabalho, vigora ... 321, caput ); se o despacho não for cumprido, o juiz indeferirá a petição ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... 338 referem-se invariavelmente a despacho prolatado monocraticamente pelas autoridades ali ... Cabimento. Despacho interlocutório de natureza decisória. A princípio, o agravo de ...
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Citação e resposta do réu
... 4.2. Etimologia e conceito ... O substantivo contestação é ... Essa decisão, por ter caráter interlocutório, é irrecorrível no processo do trabalho (CLT, ... , considera-se prevento o que, por despacho, ordenou a citação primeiro lugar (CPC, art ...
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Livro II - Do processo de execução
... mesmo motivo afirmávamos que o conceito de sentença, estabelecido pela antiga ... , sem motivo justificado, ao despacho judicial pode, em alguns casos, configurar o ... da escolha realizada ter caráter interlocutório, dela caberá o recurso de agravo de petição, ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor ... , 26, 30, 31 e 150) e, por isso, em tal conceito incluem-se não só as partes, mas a figura do ... (decisão/provimento interlocutório que apreciou tal questão no processo) ... 113 ...
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Recurso de revista
... Não se compreende no conceito de lei, portanto, a portaria, o provimento, a ... ) os acórdãos de TRT com efeito interlocutório (Súmula TST ... n. 214, a - supra, n. 5.5.2.1 ... a partir da qual será elaborado o despacho, e, de outro, a correspondente fundamentação ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... Conceito ... Feita a justificativa — imaginando que ... é do que uma decisão de caráter interlocutório", ainda que atípica ou sui generis ... Tanto isso \xC3" ... de sentença, de acórdão, nem mesmo de despacho: referimo-nos aos despachos ... 6379.9 - A ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos - conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O Código ... 338 referem-se invariavelmente a despacho prolatado monocraticamente pelas autoridades ali ... Cabimento. Despacho interlocutório de natureza decisória. A princípio, o agravo de ...
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Liquidação da Sentença
... atual não tenha reproduzido o aludido conceito, este deve ser preservado. A propósito, como ... , de uma decisão de caráter interlocutório ... Tanto é esta a sua natureza que o próprio ... a decisão de liquidação, proferindo despacho que lhe abra essa oportunidade; caso contrário, ...
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Pressupostos
... 5.º, LXIX) ... Conceito ... Conforme expusemos em Capítulo ... ça que tenha como destinatários “ despacho ou decisão judicial, quando haja recurso ... decisão possui caráter interlocutório, (CLT, art. 893, § 1.º). Em razão disso, desde ...