despacho interlocutorio
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Sentença nº 1000916-86.2023.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... ão Paulo/SP.SAO PAULO/SP, 04/07/2023.ANA LUCIA FABORGES SALLES DESPACHO Vistos.Recebo a manifestação de id bd1be45 como simples petição, eis que incabível embargos de declaração de despacho interlocutório, nos termos do art. 897-A, da CLT. Indefiro o pedido de reconsideração, ...
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Acórdão, Processo nº 5021538-97.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... , ainda, o deferimento de liminar a fim de suspender os efeitos do despacho interlocutório de primeiro grau, e conceder o benefício da gratuidade da ...
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Acórdão, Processo nº 5021314-62.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... , ainda, o deferimento de liminar a fim de suspender os efeitos do despacho interlocutrio de primeiro grau, e conceder o benefcio da gratuidade da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001011-38.2014.5.07.0007), 2018-02-15
... 5), sem qualquer modificação neste aspecto ... Por meio de despacho interlocutório posterior (ID nº fc69b9b), aquele Juízo, visando ...
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Partilha
... práticas, como, por exemplo, nomeado o inventariante, segue-se despacho determinando que seja apresentado o plano de partilha, pagamento do ITCD e ... 29-12-1988) ( JM 106/120), por se tratar de mero despacho interlocutório ... 10 Partilha em vida ... Permite a lei outra forma de partilha, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001877-03.2015.5.07.0010), 2018-10-15
... Através do despacho interlocutório Id. 4f89413, foram indeferidos os benefícios da justiça ...
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Sentença nº 1000839-29.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... embargos eis que a medida eleita é incabível em sede de despacho interlocutório.Ademais, observe o autor que o Juízo já manifestou de ...
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Acordão nº 20130329465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2013
... AGRAVO DE PETIÇÃO – DESPACHO SEM CONTEÚDO TERMINATIVO. O artigo 897, “a”, da CLT, dispõe que o ... Mero despacho interlocutório não autoriza o manejo do referido recurso. Agravo de Petição não ...
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Sentença nº 1002081-18.2016.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... simples petição, eis que incabível embargos declaratórios de despacho interlocutório, nos termos do art. 897-A, da CLT. Sendo assim, ...
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Sentença nº 1001543-73.2018.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... E. A. S., em 08/07/23, ao despacho expedido em 29/06/23 (ID. 29eae13) ... Não conheço dos embargos por abível.Trata-se de despacho interlocutório determinando apenas a apresentação de cálculos de ...
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Sentença nº 1001055-48.2017.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... Paulo/SP.SAO PAULO/SP, 13/04/2023.DANIEL JUN MARQUES DA SILVA DESPACHO Vistos. Por ausente qualquer hipótese legal que relativize a ... vez que incabíveis embargos de declaração de despacho interlocutório, nos termos do art. 897-A, da CLT. Revendo-se os autos, verifico que os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000012-79.2018.5.06.0005), 05-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PELO RECLAMANTE. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 790, §3º E ART. 791-A, § 4º, AMBOS DA CLT. CONSTRIÇÃO DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT, o reclamante que é beneficiário da justiça gratuita e é sucumbente na ação apenas suportará a condenação se obtiver crédito neste ou em outro processo,
... Agravo de petição interposto por ESTADO DE PERNAMBUCO, de despacho exarado pelo MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Recife/PE, ID f0d3fd5, ... passível de recurso, pois se caracteriza como um despacho interlocutório que põe termo ao processo, uma vez que impede o início da execução em ... -
Sentença nº 0125500-47.2009.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... ID e11bda9: O embargante alega omissão em Despacho que deferiu expedição de ofício ... Não conheço dos embargos tórios por incabíveis contra despacho interlocutório ... SAO PAULO/SP, 17 de abril de 2023 ... JEAN MARCEL MARIANO DE ...
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Sentença nº 0421500-25.2006.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... simples petição, eis que incabível embargos de declaração de despacho interlocutório, nos termos do art. 897-A, da CLT. Conforme conste no ...
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Sentença nº 1000369-22.2018.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... simples petição, eis que incabível embargos de declaração de despacho interlocutório (art. 897-A, da CLT). Em que pese as medidas já ...
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Sentença nº 0002380-56.2015.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... S. P. sob ID ba84b34, requerendo sanar omissão em despacho de ID 9a18865 .DECIDOTempestivos e regulares, conheço dos embargos ... que no caso em particular, somente temos um despacho interlocutório ( id9a18865 ).É por demais evidente que não havia ensejo aos embargos ...
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Processo civil
... Decisão monocrática. Agravo de instrumento. Despacho interlocutório que concedeu o prazo de 10 dias para a juntada de ...
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Acordão nº 20130852044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Agosto de 2013
... EMENTA - AGRAVO DE PETIÇÃO – DESPACHO SEM CONTEÚDO TERMINATIVO. O artigo 897, “a”, da CLT, dispõe que o ... Entretanto, mero despacho interlocutório não autoriza o manejo do referido recurso. Agravo de Instrumento não ...
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Acórdão nº 1.0000.17.031125-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO/SOBREPARTILHA - IRMÃOS DO FALECIDO - EXISTÊNCIA DE COMPANHEIRO - BENS PARTICULARES - HERANÇA - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. O STF declarou inconstitucional o artigo 1790 do Código Civil brasileiro, devendo o companheiro participar da sucessão hereditária nos mesmos termos que o cônjuge. 2. A exclusão dos bens particulares atinente ao regime de...
... LEGTIMOS, na sua excluso dessa SOBREPARTILHA, por meio de simples despacho interlocutrio, trata-se, com a devida vnia, de uma IMPRECISO TCNICA ... -
Acórdão nº 1.0000.17.031125-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO/SOBREPARTILHA - IRMÃOS DO FALECIDO - EXISTÊNCIA DE COMPANHEIRO - BENS PARTICULARES - HERANÇA - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. O STF declarou inconstitucional o artigo 1790 do Código Civil brasileiro, devendo o companheiro participar da sucessão hereditária nos mesmos termos que o cônjuge. 2. A exclusão dos bens particulares atinente ao regime de...
... LEGTIMOS, na sua excluso dessa SOBREPARTILHA, por meio de simples despacho interlocutrio, trata-se, com a devida vnia, de uma IMPRECISO TCNICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000233-72.2014.5.06.0144), 20-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA SÓCIO OCULTO, ANTES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCABÍVEL. Cabível agravo de petição, tão somente dos atos do Juiz , praticados na execução , mas de cunho decisório - excepcionalmente de caráter interlocutório - e após a sentença de embargos à execução. Na hipótese dos autos, incabível a...
... interlocutório - e após a sentença de embargos à execução. Na hipótese dos autos, ncabível a interposição do apelo contra o despacho, que indeferiu o direcionamento da execução contra alegados sócios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000908-64.2014.5.06.0005), 06-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA SÓCIO OCULTO, ANTES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCABÍVEL. Somente cabe agravo de petição dos atos do Juiz , praticados na execução , mas de cunho decisório - excepcionalmente de caráter interlocutório - e após a sentença de embargos à execução. Na hipótese dos autos, incabível a interposição do apelo contra o despacho,...
... interlocutório - e após a sentença de embargos à execução. Na hipótese dos autos, ncabível a interposição do apelo contra o despacho, que indeferiu o direcionamento da execução contra alegados sócios ... -
Capital - Turmas recursais > sexta turma
... caso, tratam os autos de Mandado de Segurança impetrado contra a despacho do Magistrado apontado como Coator no qual postergou a apreciação d o ... ça (3) excepcionalmente é possível recorrer de despacho interlocutório, mas isso tão-somente contra a decisão que antecipa a tutela ou que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001789-45.2017.5.02.0000)
... assim o r. despacho interlocutório de fl. 294 da ação trabalhista não se adequa ao ...
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Decisões Monocráticas nº 784176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2014
... Sem razão a agravante, tendo em vista que, apesar de ser um despacho interlocutório, o mesmo ao negar processamento ao recurso ordinário ...