despacho interlocutorio recurso
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2045-60.2010.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O Tribunal Regional, analisando o Agravo de Petição interposto pela Reclamada, rejeitou a preliminar de nulidade da penhora e exclusão da lide da Agravante, à falta de amparo legal, e negou-lhe provimento para confirmar a decisão agravada em todos os termos. Juntada justificativa de voto divergente, nesta é que...
... I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O Tribunal ... emitiu decisão de caráter interlocutório e, por isso, irrecorrível, nos termos da Súmula ... ão proferida pelo Regional apontado no despacho denegatório do Recurso de Revista, passa-se à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15810-80.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... LIMINAR REINTEGRATÓRIA INDEFERIDA EM DESPACHO INTERLOCUTÓRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001037-48.2012.5.06.0261), 12-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DESTITUÍDA DE NATUREZA TERMINATIVA OU DEFINITIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. A teor do art. 893, §1º, do Estatuto Consolidado, e do entendimento pacificado pela Súmula 214, do Col. TST, via de regra, as decisões de cunho interlocutório não permitem recurso imediato. E na hipótese, detendo natureza interlocutória, despacho de mero expediente que tão
... de regra, as decisões de cunho interlocutório não permitem recurso imediato. E na hipótese, etendo natureza interlocutória, despacho de mero expediente que tão somente indeferiu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1312/1999-322-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO O acórdão impugnado reconheceu a existência de vínculo empregatício e determinou a baixa dos autos à vara de origem, não registrando decisão terminativa do feito que ensejasse a interposição do recurso de revista, mas tão-somente anotando decisão de caráter interlocutório. Incensurável, portanto, o despacho que obstou o
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO ... anotando decisão de caráter interlocutório. Incensurável, portanto, o despacho que obstou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2358000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O despacho negativo de admissibilidade do recurso de revista é ato jurisdicional precário e interlocutório, para admitir ou não o recurso interposto, não se equiparando efetivamente à decisão judicial. Assim, é inadmissível o pedido de reforma a pretexto de não ter analisado todos os tópicos do recurso...
... JCLCG/als/g ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE ... é ato jurisdicional precário e interlocutório, para admitir ou não o recurso interposto, não ... -
Acórdão nº 2016/0031645-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... RECURSO ... decisum interlocutório ... a obrigatoriedade do despacho ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. COMPETÊNCIA REGIONAL. FUNDAMENTAÇÃO. Incumbe tanto ao Juízo da instância prolatora da decisão, quanto ao ad quem, o exame dos pressupostos necessários ao processamento do recurso de revista. Ademais, o despacho de admissibilidade recursal é apenas ato interlocutório de admissão ou não, do apelo pelo Tribunal Regional, nos termos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. COMPETÊNCIA ... recursal é apenas ato interlocutório de admissão ou não, do apelo pelo Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. COMPETÊNCIA REGIONAL. FUNDAMENTAÇÃO. Incumbe tanto ao Juízo da instância prolatora da decisão, quanto ao ad quem, o exame dos pressupostos necessários ao processamento do recurso de revista. Ademais, o despacho de admissibilidade recursal é apenas ato interlocutório de admissão ou não, do apelo pelo Tribunal Regional, nos termos...
... JCLCG/mmrvs/g AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. COMPETÊNCIA ... recursal é apenas ato interlocutório de admissão ou não, do apelo pelo Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4191800/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. COMPETÊNCIA REGIONAL. FUNDAMENTAÇÃO. Incumbe tanto ao Juízo da instância prolatora da decisão, quanto ao ad quem, o exame dos pressupostos necessários ao processamento do recurso de revista. Ademais, o despacho de admissibilidade recursal é apenas ato interlocutório de admissão ou não, do apelo pelo Tribunal Regional, nos termos...
... JCLCG/mmrvs/g AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. COMPETÊNCIA ... recursal é apenas ato interlocutório de admissão ou não, do apelo pelo Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-41918/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. COMPETÊNCIA REGIONAL. FUNDAMENTAÇÃO. Incumbe tanto ao Juízo da instância prolatora da decisão, quanto ao ad quem, o exame dos pressupostos necessários ao processamento do recurso de revista. Ademais, o despacho de admissibilidade recursal é apenas ato interlocutório de admissão ou não, do apelo pelo Tribunal Regional, nos termos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. COMPETÊNCIA ... recursal é apenas ato interlocutório de admissão ou não, do apelo pelo Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. COMPETÊNCIA REGIONAL. FUNDAMENTAÇÃO. Incumbe tanto ao Juízo da instância prolatora da decisão, quanto ao ad quem, o exame dos pressupostos necessários ao processamento do recurso de revista. Ademais, o despacho de admissibilidade recursal é apenas ato interlocutório de admissão ou não, do apelo pelo Tribunal Regional, nos termos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. COMPETÊNCIA ... recursal é apenas ato interlocutório de admissão ou não, do apelo pelo Tribunal ... -
Processo nº 0054580-19.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. Recurso ... Despacho ... cunho interlocutório ...
-
Decisão Monocrática Nº 0622935-16.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-11-2018
... 1.015 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO ... I – Aloysio Henrique Farias ... o presente agravo de instrumento contra despacho ... interlocutório proferido pelo MM Juiz da 5ª ...
-
Acórdão nº 103852 de 2ª Turma, 1 de Febrero de 1985
- DESPACHO QUE DETERMINA ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, AGUARDANDO INTERESSE DAS PARTES. DESPACHO INTERLOCUTORIO SIMPLES OU DE MERO EXPEDIENTE. LITISPENDÊNCIA (OCORRENCIA). RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
-
Acórdão nº 103852 de 2ª Turma, 1 de Febrero de 1985
- DESPACHO QUE DETERMINA ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, AGUARDANDO INTERESSE DAS PARTES. DESPACHO INTERLOCUTORIO SIMPLES OU DE MERO EXPEDIENTE. LITISPENDÊNCIA (OCORRENCIA). RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
-
Acórdão nº 14615 de Primeira Turma, 6 de Octubre de 1951
DO DESPACHO INTERLOCUTORIO NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.
... INTERLOCUTORIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RECURSO INADMISSIVEL ... DIREITO PROC. CIVIL ... -
Acórdãos nº 2001780-77.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... decisão: " Não conheceram do recurso. V. U.", de conformidade com o voto do ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DESPACHO NÃO AGRAVÁVEL Ausência de aráter interlocutório RECURSO NÃO CONHECIDO. Trata-se de ...
-
Acórdãos nº 2023844-81.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... decisão: Não conheceram do recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... E DE QUESITOS SUPLEMENTARES DESPACHO NÃO AGRAVÁVEL Ausência de aráter interlocutório RECURSO NÃO CONHECIDO. Trata-se de ...
-
Acórdãos nº 2098788-88.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... decisão: Não conheceram do recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... NO CARTÓRIO RESPECTIVO DESPACHO NÃO AGRAVÁVEL Ausência de caráter interlocutório RECURSO NÃO CONHECIDO. Trata-se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23440-42.2007.5.13.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Comprovada a regularidade da representação processual, afasta-se o óbice imposto pelo despacho da Presidência desta Corte, para permitir o processamento do agravo de instrumento. Agravo provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO...
... /sm I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE QUE ... , afasta-se o óbice imposto pelo despacho da Presidência desta Corte, para permitir o ... údo não terminativo, portanto interlocutório. As decisões interlocutórias não ensejam ... -
Acórdão Nº 5032869-53.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. RECONHECIMENTO PELA MAGISTRADA A QUO DOS PRESSUPOSTOS DOS ART. 561 E 562 DO CPC, COM EXCEÇÃO DA DATA DO ESBULHO, QUE POSSIBILITARIA PRECISAR ACERCA DE FORÇA NOVA OU VELHA DESTA AÇÃO. LIMINAR DEFERIDA COM SUSTENTÁCULO NOS ARTS. 300 A 310 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA), IMPRIMINDO AO FEITO O...
... No mrito, pugna pelo desprovimento do recurso (Evento 18).No Evento 24, o agravado ofertou ... inicial, imperativo que seja revisto o despacho proferido inicialmente, deferitrio de concesso ... -
Decisão monocrática nº 2016.03613653-15 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 29-09-2016
... verificando a existência de outro recurso de agravo de ... instrumento interposto do mesmo ... pedido de reconsideração de despacho interlocutório ... não suspende nem interrompe ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-339-32.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. A presidência do e. TRT da 9ª Região negou seguimento ao recurso ordinário em exceção de suspeição, à razão de que -a decisão que rejeita exceção de suspeição possui conteúdo meramente interlocutório- (fl. 788). Com efeito, merece ser mantido o r. despacho, porque prestigia a inteligência da Súmula nº 214 do TST, a...
... TRT da 9ª Região negou seguimento ao recurso ordinário em exceção de suspeição, à razão ... ção possui conteúdo meramente interlocutório" (fl. 788) ... Com efeito, merece ser mantido o r. despacho, porque prestigia a inteligência da Súmula nº ... - Acórdãos nº 2079677-84.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
- Acórdãos nº 2040063-72.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019