despacho interlocutorio
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Decisao Nº 8037088-86.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... despacho" interlocutório em momento anterior, na data de 27/07/2021, com a devida v\xC3" ...
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Decisao Nº 0004028-63.2019.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-07-2023
... COBRANÇA DE MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA FIXADA POR DESPACHO INTERLOCUTÓRIO DIANTE DE ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ...
- Decisão Monocrática nº 5000957-04.2014.404.7104 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Marzo de 2017
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Os precedentes na fundamentação das decisões judiciais
O presente estudo tem por alicerce a fundamentação das decisões judiciais, numa perspectiva comparada, tomando como referência os sistemas de precedentes de origem anglo-saxão e do sistema do Civil Law. Em termos específicos, com esse embasamento, analisa-se a diferença entre decisão e fundamentação, bem como a utilização de precedentes no ordenamento jurídico luso e brasileiro. Trata-se de...
... no requerimento ou na oposição, salvo quando, tratando-se de despacho interlocutório, a contraparte não tenha apresentado oposição ao pedido ... -
O Sumário de Culpa e sua Fase Pré-Processual
... Por seu turno, a decisão de desclassificação é um despacho ... seu turno, a decisão de desclassificação é um despacho interlocutório ...
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Processo nº 1998.002.06374 de Sexta Câmara Cível, 24 de Noviembre de 1998
Agravo de Instrumento. Carta precatoria para a avaliacao de bem imovel localizado em comarca diversa daquela onde tem curso a demanda. Pericia realizada para o fim proposto. Decisao do Juiz deprecado sobre a aprovacao da prova feita sob o seu comando, com o encaminhamento do valor avaliatorio do bem, definido apos discussao a respeito. Despacho interlocutorio que pode ser impugnado por agravo de...
... Tipo de Decisao: CONFIRMADA A(O) SENTENCA(DESPACHO) ... Classificacao: Outras ... Des. Presidente: DES. LUIZ ZVEITER ... -
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... era ociosa, uma vez que a adjudicação se resolve por simples despacho interlocutório. A dificuldade surge quando existem vários pretendentes ...
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Acórdão Nº 4030407-14.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU QUE OS AUTOS AGUARDASSEM O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DA AÇÃO EM APENSO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. SUSTENTADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU QUE OS AUTOS AGUARDASSEM O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ... IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. SUSTENTADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO ... -
Acordão nº (AP)0121500-21.2006.5.06.0102 (01215.2006.102.06.00.0) de 2º Turma, 4 de Noviembre de 2009
O despacho que resolve questão incidente em processo de execução) é dotado de cunho interlocutório, sem caráter definitivo. Desta forma, não pode ser atacado, nesse momento, pelo agravo de petição, considerando o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias previsto no art. 893, § 1º, da CLT. Agravo de petição que não se conhece, por ser incabível Decisão: ACORDAM os Membros...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO - O despacho que resolve questão incidente em processo de execução) é dotado de ho interlocutório, sem caráter definitivo. Desta forma, não pode ser atacado, nesse ... -
Acórdão nº 1.0000.20.024096-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO - IRRECORRIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.- Não pode ser provido agravo interno que tem por objetivo reverter decisão monocrática que não conhece de agravo de instrumento, por atacar decisão sem qualquer conteúdo interlocutório, e por isso, irrecorrível, devendo o agravante ser condenado ao
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... çao não impede que o juiz determine o processamento do recurso, despacho meramente ordinatório. Impede, todavia, que indefira o processamento, ... meios de prosseguimento da execução, tem cunho meramente interlocutório, motivo pelo qual não é passível de recurso imediato. Agravo de ...
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Acórdãos nº 0047326-05.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... Despacho proferido em sede deste agravo reformando o "decisum ... Referido "decisum" interlocutório indeferiu a liminar deduzida na inicial, negando ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000418-04.2018.5.07.0028), 2019-03-27
... indicação de bens à penhora, dado seu inegável feitio interlocutório, não permite a interposição de agravo de petição. Inteligência do ... despachos de mero expediente; das decisões interlocutórias; do despacho" que determinou ou não a perícia contábil ( ... )\" ... \"O agravo de petiç\xC3" ...
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Acórdão nº 70085515385 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - EXPROPRIAÇÃO. ARREMATAÇÃO. EFICÁCIA DO ATO PROCESSUAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. A arrematação, ato de execução forçada, consiste em negócio bilateral de direito público e processual pelo qual o Estado expropria e aliena ao terceiro o bem que garante a execução. A assinatura do auto de arrematação...
... ão do imóvel penhorado, no entanto, não há nenhuma decisão/despacho interlocutório do juízo de primeiro grau que tenha fixado prazo para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000790-66.2015.5.06.0292), 18-04-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCABÍVEL. Somente cabe agravo de petição dos atos do juiz praticados, na execução, de cunho decisório - excepcionalmente de caráter interlocutório - e após a sentença de embargos à execução. Na hipótese dos autos, constato que o despacho proferido pelo juízo de origem, contra o qual a agravante interpôs o recurso, tem natureza...
... ção, de cunho decisório - excepcionalmente de caráter interlocutório - e após a sentença de embargos à execução. Na hipótese dos autos, onstato que o despacho proferido pelo juízo de origem, contra o qual a agravante interpôs o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001946-65.2011.5.07.0013), 2020-04-18
... 354-359, inconformados com o despacho de fls. 353, que determinou "aguarde-se o final do sobrestamento ... o agravo de petição interposto contra mero despacho interlocutório. (TRT-SP, AP 17.900/87, Relator Juiz Evandro Carneiro, Ac. 2ª T ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000899-58.2016.5.06.0191), 02-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE PELO DESCUMPRIMENTO. SOLIDARIEDADE ENTRE AS RECLAMADAS. DESPROVIMENTO. Se o acordo judicial é celebrado em audiência em que presentes as duas demandadas e não é aposta nenhuma ressalva quanto aos celebrantes, muito menos definida a extensão da responsabilidade (principal ou secundária), presume-se que ambas as rés fazem parte da transação e...
... Agravo de Petição interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A, em facede despacho exarado pelo MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca/PE, sob ID ... passível de recurso, pois se caracteriza como um despacho interlocutório que põe termo à pretensão da parte ré, uma vez que esta pretende sua ... - Acórdão, Processo nº 5031197-33.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001188-90.2014.5.06.0019), 11-08-2016
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo.
... regularmente interposto por MANOEL ANUNCIADO DA SILVA JÚNIOR de despacho" interlocutório (ID nº 545f0ae), que determinou o prosseguimento da execu\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5057022-78.2020.4.04.0000), 18-01-2021
... DESPACHO/DECISÃO ... Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela ABEFI - ... de Instrumento, a fim de suspender os efeitos do despacho interlocutório de primeiro grau, e ao final, o provimento deste agravo de instrumento, ...
- Acórdão, Processo nº 5017711-44.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
- Acórdão, Processo nº 5024614-66.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
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Decisões Monocráticas nº 884678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2015
... prosperar, na medida em que o recebimento da denúncia faz-se por despacho interlocutório simples e não por ato decisório, sendo, portanto, ...
- Acórdão, Processo nº 5017389-24.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
- Acórdão, Processo nº 5011109-37.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020