despacho proferido em correição
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000739-62.2022.5.00.0000)
... D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar , apresentada ... O mencionado decisum foi proferido nos seguintes termos: “Trata-se de Recurso ... , e não contra decisão ou despacho prolatado em processos judiciais, o qual ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000625-26.2022.5.00.0000)
... D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar , apresentada por ... ência do pedido de Correição Parcial proferido pelo Corregedor Regional, contra ato do Juiz ... da 17ª Região, ao não cassar o despacho de reabertura de instrução processual, não ...
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Decisão Monocrática nº 52157916120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 19-12-2022
... DE FREDERICO WESTPHALEN/RS, que, em despacho/decisão, negou a tutela de urgência postulada ... ato judicial passível de recurso ou correição ... No caso em exame, cuida-se de ato judicial epresentado por despacho/decisão, proferido nos autos da ação demarcatória/divisória, ...
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Pressupostos
... proferido no Mandado de Segurança n. 333, de 9 de dezembro ... ça que tenha como destinatários “ despacho ou decisão judicial, quando haja recurso ... ou possa ser modificado por via de correição ” ... Embora, para muitos estudiosos, a ...
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Pressupostos
... 108 ... Em voto proferido no Mandado de Segurança n. 333, de 9 de dezembro ... ça que tenha como destinatários “ despacho ou decisão judicial, quando haja recurso ... ou possa ser modificado por via de correição ” ... Embora, para muitos estudiosos, a ...