despacho proferido em correição
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... inominado contra ato, resolução ou despacho de juiz ou Junta Eleitoral; b) recurso inominado ... ção de normas para realização de correição ou revisão do eleitorado, a escolha de prédios ... diametralmente oposto ao acórdão proferido, em que pese ao enfrentamento dos mesmos fatos à ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ão do recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal a quo (art. 541 do CPC de 1973) é ... , prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2º O ato não ratificado será ... ato judicial passível de recurso ou correição (art. 5º da Lei nº 12.016/2009 e Súmula nº ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , na medida e extensão conferidas em despacho" do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho’\xE2" ... grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão; IV – quando nele estiver ... Correição parcial na Justiça do Trabalho ... Correição ...
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Acórdão Nº 0900266-44.2019.8.24.0036 do Quarta Câmara Criminal, 15-06-2022
... anlise resta prejudicada, haja vista o despacho proferido naqueles autos, in verbis:Vistos em ...
- Acórdão nº 63480 de Primeira Turma, 28 de Junio de 1968
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , na medida e extensão conferidas em despacho do Presidente do Tribunal Superior do ... em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha ... @10. Correição parcial na Justiça do Trabalho ...
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Acórdão Nº 08099344820228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 28-03-2023
... despacho proferido em 22/07/2022, mencionou-se o período de correição. ... Por fim, pugna para que seja concedido, ...
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Acórdão nº 0002004-51.2007.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 0002004-51.2007.8.11.0044APELANTE: BANCO DO BRASIL S/AAPELADO: RENIR LINO VIANE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – RECONHECIDA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE – DEMORA DELIBERADA DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUANTO À...
... Verifica-se também que a ação recebeu despacho inicial em 24/09/2007, com a citação do ... ]” e somente em 18/09/2012 é que foi proferido o seguinte despacho: ... “Vistos em ...