despacho proferido em correição
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Dos recursos
... ) para interpor recurso de acórdão proferido no julgamento de ação (dissídio) coletivo; ... de terceiro, o habeas corpus e a correição parcial; em sentido estrito, o autor agrupa os ... despacho) unipessoal que não admite recurso ... O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001214-26.2019.8.19.9000 (Criminal), 01-08-2019
Reclamação nº 0001214-26.2019.8.19.9000 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de reclamação formulada pelo Ministério Público contra decisão que indeferiu pedido de reconsideração da decisão de fls. 15 que rejeitou em parte a proposta de transação penal. Postula o reclamante o restabelecimento da proposta de transação penal integralmente, oferecida...
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Jaguarari - Vara cível
... Em despacho de folhas 20, foi deferido o requerimento ... O processo foi visto em correição, em despacho de folha 66 ... Em petição de ... prosseguimento do feito, antes de ser proferido julgamento de mérito ... A senhora Osmira ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ível se o autor deixar de atender ao despacho do juiz, que lhe ordenou a emenda ou a ... Tribunal de Justiça; II — acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior ... ), nem o uso da canhestra figura da correição parcial (pois não teria havido aí nenhum ato ...