despacho proferido em correição
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Acórdão Nº 0020275-14.2013.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 04-11-2014
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM SEDE DE AÇÃO CAUTELAR. AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDIVIDUAL COM A FINALIDADE DE VER EFETIVADA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. À luz do art. 101 do Código de Defesa do Consumidor c/c o art. 98, §2º, I, do mesmo diploma, é possível o ajuizamento de ação individual, no foro do domicílio do trabalhador, com o objetivo de execução da condenação proferida em ação coletiva....
... Requer que no despacho concessivo da reintegração a reclamada também ... Ministro IVES GANDRA MARTINS FILHO, proferido na Correição Parcial em trâmite no TST, frisa ... -
Direito constitucional
... em função do órgão do TCU que tenha proferido a decisão impugnada no mandamus ... Tanto o ... ato judicial passível de recurso ou correição ... Data: 13/12/1963 ... O mandado de segurança é ... 4348, de 26/6/1964, cabe, somente, do despacho do presidente do Supremo Tribunal Federal que ...
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Acórdão Nº 1222077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL COM AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. PROCEDIMENTO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE CAUSA DECIDIDA EM ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA. ART. 102, III, CF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - O Tribunal de origem julgou improcedente a correição parcial apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, asseverando nã
... EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL COM AGRAVO. CORREIÇÃO ... PARCIAL. PROCEDIMENTO DE NATUREZA ... acórdão proferido em correição parcial. Transcrevo, por ... regimental interposto contra despacho do Presidente na ... mencionada atividade ... -
Decisão Monocrática Nº 8517223-32.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 11-11-2020
CORREIÇÃO PARCIAL. RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. DECISÃO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU EMENDA DA INICIAL. RECURSO DA DEFESA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ATUAL REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. SITUAÇÃO QUE NÃO SE AMOLDA A NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 988, DO CPC. CORREIÇÃO PARCIAL NÃO CONHECIDA.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os
... Processo: 8517223-32.2017.8.06.0000 - Correição Parcial Criminal ... Corrigente: Maria Edilena ... Vieira, em face de despacho proferido pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de ... -
Jaguarari - Vara cível
... ato processual praticado no feito foi o despacho de folhas 31, proferido em 31/03/2010 ... , que os autos foram vistos em correição geral, determinando-se que voltasse concluso ...
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Decisão da Presidência nº 115861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2016
... Tribunal Militar que deferiu a Correição Parcial nº 27-59.2011.7.01 ... Revelam os autos ... (arquivado o inquérito policial, por despacho do Juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, ... para suspender os efeitos do acórdão proferido pelo Superior Tribunal Militar e determinar a ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... , no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: ... I – que não receber a ... 179 ... rar a falha, resta a correição parcial. Entretanto, entendo que, dependendo do ... Precedentes do STJ. 4. “O despacho proferido em sede de Juízo de retratação, por ocasião ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... com efeito suspensivo, ou de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso ... , ou possa ser modificado por via de correição, de ato disciplinar, salvo quando praticado por ... devem ser citados pois o acórdão nela proferido atingirá a esfera de interesses de todos ...
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Acórdão Nº 0730292-39.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-02-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISOS II E/OU III, E §1º, DO CPC/2015, EM RAZÃO DE ATITUDE NEGLIGENTE E/OU ABANDONO DAS PARTES AUTORAS. INÉRCIA INEXISTENTE. PROCESSO QUE, APÓS AJUIZADO, PERMANECEU CONCLUSO SEM QUALQUER ATO DO MAGISTRADO A QUO NO SENTIDO...
... despacho de fl. 20, atual art. 485, incisos II e III, do ... em novembro de 2013, foi proferido o despacho (fl. 19) de "visto em correição" ... -
Processo nº 0002649-06.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Abril de 2018
Ementa: Voto Trata-se Mandado de Segurança Impetrado Em Face de Decisão que Deixou de Receber O Recurso de Fls. 315/318 que Impugnava a Decisão Proferida Em Embargos de Declaração (fls. 310/312), Sob O Argumento de Se Trata de Decisão Interlocutória, Não Reconhecendo Ainda que As Decisões de Fls. 94 e 100 São de Cognição Exauriente, Tendo Inclusive Transitado Em Julgado. Requer a Concessão Da...
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Acórdão Nº 0000799-74.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-05-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. PLEITO DE ANULAÇÃO DA AUDIÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO RITJCE.1. Trata-se de Correição Parcial interposta pelo representante do Ministério Público (fls.04-10), em desfavor do despacho exarado pelo juiz da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú-CE, pois indeferiu pedido de redesignação da audiência do dia
... Processo: 0000799-74.2018.8.06.0000 - Correição Parcial ... Corrigente: Ministério Público do ... (fls.04-10), em desfavor do despacho exarado pelo juiz da Vara Única da Comarca de ... (fls.04-10), em desfavor do despacho proferido pelo juiz da Vara ... Única da Comarca de ... -
Decisão Monocrática nº 52220836220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 19-12-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. INCORPORAÇÕES. AÇÃO ORDINÁRIA DE ADJUDICAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CANOAS/RS PARA LEVANTAMENTO DA AVERBAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DAS UNIDADES, EXISTENTE MATRICULA DO IMÓVEL, OBJETO DE ADJUDICAÇÃO. ART. 40 DA LEI Nº 4.591/64. É INADMISSÍVEL O USO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO...
... E CANOAS/RS, representado por decisão/despacho proferida nos autos da ação de cumprimento de ... ato judicial passível de recurso ou correição ... No caso em exame, cuida-se de ato judicial epresentado por despacho/decisão, proferido nos autos de cumprimento de sentença (ação ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , na medida e extensão conferidas em despacho" do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho’\xE2" ... grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão; IV – quando nele estiver ... Correição parcial na Justiça do Trabalho ... Correição ...
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Ética profissional
... bono , por entender que isto revela correição de caráter e gera boa publicidade de seus ... á ser prorrogado por igual período por despacho do juiz, consoante dispõe o art. 104, § 1º, do ... manifestação oral em juízo, houver proferido palavras sobre o adversário processual de seu ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... 1º do aludido decreto. Mantém-se o r. Despacho agravado, que entendeu ser intempestivo o Recurso ... Embargos de Declaração ... •Correição Parcial (Deverá ser analisado o regimento ... b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior ...
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Recursos - considerações preliminares
... ária do processo, a atrair o uso da correição parcial e b) tem força definitiva, uma vez que ... ão, resta demonstra do que o julgado proferido no recurso especial violou o enunciado que veda a ... Código Fux, tem natureza jurídica de despacho de mero impulso oficial, e não de decisão, não ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... DESPACHO ... Trata-se de encaminhamento de Portaria/GAB ... , entendimento do qual divergiu, tendo proferido despacho, em 10/08/2020, determinando a ... Correição de Assunção] ... INSPETOR: PLENA - CACULÉ - ...
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Jaguarari - Vara cível
... 571464744 e passo a proferir o seguinte despacho: ... No esteio das normas insertas no art. 7º, ... O despacho inicial foi proferido às fls. 19, em 29/06/2015, passando o feito a ... que o caderno processual foi visto em correição geral, conforme despacho proferido em 31/01/2011 ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000391-10.2023.5.00.0000)
... /cb D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial , apresentada por JACQUELINE VELLEGO ... dias, contados da publicação do ato ou despacho no órgão oficial, ou da ciência inequívoca ... ÓRGÃO ESPECIAL DO TRT DA 9ª REGIÃO PROFERIDO EM CORREIÇÃO PARCIAL INTENTADA PERANTE A ...
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Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Pinheiro
... , através de advogado do inteiro teor do Despacho proferido nos autos, conforme adiante se vê: ... VISTOS EM CORREIÇÃO DESPACHO A fim de verificar se é o caso de ...