despacho recebimento agravo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116200-05.2002.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
... 7ª Turma PPM/el ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O ... O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262-72.2011.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... contra os fundamentos adotados no despacho denegatório. Incidência da Súmula nº 422 do ... O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base ...
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nº 2003.01.00.029946-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Mayo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. O ato judicial que exclui litisconsorte do feito, permitindo o seu prosseguimento contra outro demandado, não tem a natureza jurídica de sentença, pois atinge apenas uma relação processual secundária, sem estancar o processo. 2. Essa extinção parcial, também...
... AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ... por ela interposto, em face do não recebimento de apelação pelo Juiz Federal Substituto da 5ª ... 3. Correto o despacho de não recebimento de apelação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3200-36.2004.5.01.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,
... 7ª Turma DCVF/el ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17100-48.2008.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma DCVF/cm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O ... O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1472-65.2011.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no...
... 7ª Turma DCVF/dsv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O ... À análise ... O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-649-74.2010.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FGTS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Ademais, nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 344 da SBDI-1 deste Tribunal, conta-se, da...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/e-/rjr/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. O. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FGTS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A ... referente à pretensão ao recebimento de diferenças de multa de 40% do FGTS, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... 7ª Turma DCVF/rfs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O ... O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106100-83.2009.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... 7ª Turma PPM/el ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O ... O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base ... -
Decisão monocrática Nº 0041363-77.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-01-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPACHO ... INAUGURAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1483-07.2010.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma DCVF/cm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. ULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O ... O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base ... -
Acórdãos nº 1013116-52.2014.8.26.0071 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... HONORÁRIA - RECURSO - NÃO RECEBIMENTO PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA - PROVIMENTO AO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ...
- Acórdão nº RCDESP no HC 217277 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221600-94.2005.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás,...
... 7ª Turma DCVF/el ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-21-19.2010.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO AGRAVO ... ão conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ... jornada de 12x24 ou 48 tem direito ao recebimento" em dobro do trabalho prestado em feriados. Aplica\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140100-77.2007.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,
... 7ª Turma DCVF/el ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1269-05.2010.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... 7ª Turma DCVF/el ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O ... O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133100-91.2008.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... 7ª Turma DCVF/el ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O ... O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-5360-30.2011.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... o ajuizamento de ação com o fim de recebimento de diferenças do percentual no prazo de cinco ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. NULIDADE DO V ... despacho. Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-61600-38.2005.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO VIOLAÇÕES E DIVERGÊNCIAS EXPOSTAS NO APELO REVISIONAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Tem-se por desfundamentado o agravo de instrumento quando a parte não renova nenhuma das violações ou divergências expostas no recurso de revista. O ataque ao despacho denegatório deve observar a reiteração das insurgências do apelo...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/cc I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ... O ataque ao despacho denegatório deve observar a reiteração das ... os requisitos necessários para o recebimento do vale transporte, pela simples razão de deter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1095-10.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/dsv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE O DESPACHO AGRAVADO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO AL. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-882-07.2010.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/dsv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE O DESPACHO AGRAVADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28500-21.2008.5.15.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS QUE REGULAMENTAM O SISTEMA. RECURSO DE REVISTA DEFICIENTE. A responsabilidade pelo envio de dados por meio do serviço de peticionamento eletrônico é da parte, em atenção às regras estabelecidas na instrução normativa que regulamenta o sistema. No caso, o ato de recorrer
... GMALB/deao/scm/AB/cf ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ... , o ato de recorrer se comprova pelo recebimento válido do recurso pelo Tribunal e não pelo ... 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185-22.2011.5.14.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CEF. PRESCRIÇÃO. Esta Corte vem entendendo que é parcial a prescrição aplicável ao pedido de integração da parcela CTVA, instituída pela Caixa Econômica Federal. Precedentes. Agravo de instrumento da CEF a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/el AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O ... , com o objetivo de garantir o recebimento de aposentadoria em valor igual ao da ... -
Acórdão nº 0314783-89.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Octubre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL AUTORIZADORA DO RECEBIMENTO DO PRESENTE AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO QUE POSTERGA A APRECIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. EVIDENTE GRAVAME. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA EM BLOG COM FOTOGRAFIAS DA AGRAVANTE, ATRIBUINDO-LHE A SUPOSTA PRÁTICA DE COMPRA DE VOTOS, SEM O RESPALDO DE PROVAS CONCRETAS.
... : 41745971 Salvador/BA ACÓRDÃO Classe : Agravo de Instrumento n.º 0314783-89.2012.8.05.0000 ... HIPÓTESE EXCEPCIONAL AUTORIZADORA DO RECEBIMENTO DO PRESENTE AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO QUE ...