despedida profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2217-79.2010.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000110-96.2017.5.06.0232), 17-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Conforme súmula nº 378 do TST, a estabilidade provisória pode ser reconhecida nas seguintes situações: I) afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário; II) constatação, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a...
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000092-51.2015.5.06.0004), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE DECORRENTE DE DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. LAUDO PERICIAL. CONSTATAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE LABORAL ANTERIORMENTE DESENVOLVIDA E A DOENÇA ACIDENTÁRIA. SÚMULA Nº 378 DO C. TST. A parte final do inciso II, da Súmula nº 378 do TST é clara ao dispor que o empregado também tem direito à estabilidade provisória "se constatada, após a despedida,...
... tem direito à estabilidade provisória " se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-79.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000303-60.2019.5.06.0000), 09-09-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NA SÚMULA Nº 378 DO TST. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA. Considerando que não foi "constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego", não há que se falar em estabilidade, nem, portanto, em reintegração ao emprego, vez que inexistentes os requisitos previstos na...
... Considerando que não foi "constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-322940-69.2005.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. SÚMULA Nº 378, II. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o processamento de recurso de revista na hipótese em que o egrégio Tribunal Regional decide em consonância com a jurisprudência pacífica deste colendo Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada na Súmula nº 378, II. 2. Segundo o item II da citada súmula, é devida a estabilidade provisória,
... ílio doença acidentário, no caso de ser constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000695-76.2014.5.06.0193), 12-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CONFIGURADA. Não preenche os requisitos legais para a aquisição da estabilidade provisória no emprego o trabalhador a quem a Previdência Social não concede auxílio-doença acidentário, e que também não demonstre, "após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego." Exegese do art. 118 da Lei
... -doença acidentário, e que também não demonstre, " após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001498-59.2014.5.06.0193), 20-04-2017
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. SÚMULA Nº 378 DO TST. Nos termos do entendimento consolidado pela Súmula 378, II, do C. TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade provisória no emprego o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a...
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-70.2010.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000562-54.2018.5.06.0141), 08-09-2020
EMENTA: REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS O DESLIGAMENTO. SÚMULA 378, II, DO TST. Apesar da concessão de auxílio doença-comum, estando evidenciado, pela perícia realizada nos autos, o alegado nexo causal entre a enfermidade e o trabalho desenvolvido pelo autor, conclui-se pela caracterização de doença ocupacional, do que resulta aplicável, à hipótese, o entendimento...
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000223-29.2015.5.06.0391), 29-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A par de não haver prova sequer em torno do efetivo acidente de trabalho, "são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000228-97.2015.5.06.0311), 13-02-2017
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Segundo a Súmula nº 378, II, do Colendo TST: "São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego". Recurso a que se dá provimento parcial.
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100-87.2009.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - CONCAUSA - MATÉRIA FÁTICA. Para a concessão de indenização por dano moral decorrente do acidente do trabalho, é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: a) existência da doença profissional (equivalente a acidente do trabalho); b) produção do resultado ou consequência do...
... dos seguintes requisitos: a) existência da doença profissional (equivalente a acidente do trabalho); b) produção do resultado ou ... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001568-24.2015.5.06.0102), 06-03-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CABIMENTO. Não preenche os requisitos legais para a aquisição da estabilidade provisória no emprego o trabalhador a quem a Previdência Social não concede auxílio-doença acidentário, mas auxílio-doença simples, e que também não demonstre, "após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...
... ílio-doença simples, e que também não demonstre, " após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000865-25.2017.5.06.0102), 07-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001005-42.2016.5.06.0313), 23-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE PERCURSO EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. São pressupostos para a concessão da estabilidade provisória, o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida doença profissional que guarde relação com as atividades desenvolvidas pelo empregado,...
... despedida doença profissional que guarde relação com as atividades desenvolvidas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153200-37.2005.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... GMJRP/pp INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL. LESÃO OCORRIDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
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Acórdão Nº 0020710-60.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-10-2017
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23840-10.2004.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS. TATAÇÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL APÓS A DISPENSA DO EMPREGADO. RECONHECIMENTO. SÚMULA 378/II/TST ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010320-32.2013.5.06.0012), 15-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE DECORRENTE DE DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. LAUDO PERICIAL. CONSTATAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE LABORAL ANTERIORMENTE DESENVOLVIDA E A DOENÇA ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, DO C. TST. A parte final do inciso II, da Súmula 378, é clara ao dispor que o empregado também tem direito à estabilidade provisória "se constatada, após a despedida,...
... tem direito à estabilidade provisória "se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Nº 0021462-18.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-09-2020
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL . São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, hipótese comprovada nos autos.
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001099-41.2016.5.06.0102), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Não tendo a autora demonstrado a percepção de auxílio-doença acidentário, tampouco o acometimento, após a despedida, por doença profissional que guarde nexo de causalidade com a atividade exercida na reclamada, não é detentora do direito à estabilidade provisória no emprego e, consequentemente, não faz jus ao pagamento de...
... auxílio-doença acidentário, tampouco o acometimento, após a despedida, por doença profissional que guarde nexo de causalidade com a atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1622400-45.2006.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. O Regional assentou expressamente o cumprimento da jornada no período noturno e sua prorrogação, de onde se extrai a consonância da decisão com os termos da Súmula 60, II, do TST, impondo o obstáculo, ao apelo, da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE...
... despedida, de doença profissional que guarde relação de causalidade com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52840-04.1999.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,
... RECONHECIMENTO DA DOENÇA PROFISSIONAL ... 1. Compete originariamente ao Juízo Acidentário (cível) ... do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197900-87.2009.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL (RECURSO DE REVISTA CALCADO APENAS EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL; INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 337, I, -A- E 296, AMBAS DO TST; ARESTO INSERVÍVEL). ESTABILIDADE PROVISÓRIA. HIPÓTESE EM QUE O TRIBUNAL REGIONAL NÃO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO COM AFASTAMENTO SUPERIOR A 15 DIAS E NEM DE
... TRABALHO COM AFASTAMENTO SUPERIOR A 15 DIAS E NEM DE DOENÇA PROFISSIONAL CONSTATADA APÓS A DESPEDIDA ... (SÚMULA 296 DO TST; ART. 896, "A", DA ...