despejo
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- Acórdão nº 2013/0358197-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0244161-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXONERAÇÃO DO FIADOR AJUIZADA POSTERIORMENTE À AÇÃO DE DESPEJO. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. EFEITOS DA SENTENÇA QUE DESONERA OS FIADORES. RETROAÇÃO ATÉ A CITAÇÃO DO LOCADOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2006/0065338-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. BEM IMÓVEL OBJETO DA LOCAÇÃO. ALIENAÇÃO EM PRAÇA PÚBLICA. DIREITOS DECORRENTES DO PACTO LOCATÍCIO. TRANSFERÊNCIA AO ARREMATANTE. TERMO ...
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Acórdão nº 2008/0176799-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ASSENTAMENTOS RURAIS. DESPEJO EFETUADO POR POLICIAIS MILITARES. ORDEM JUDICIAL. INCRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO ...
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Acórdão nº 2007/0026692-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. ALEGADO JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO SUFICIENTE. SÚMULA 283 DO STF. PROVIMENTO NEGADO. 1. Hipótese na qual as instâncias ordinárias deixaram...
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS ... DECLARAÇÃO ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM ... COBRANÇA. ALEGADO JULGAMENTO EXTRA ... INOCORRÊNCIA. ... IMPUGNAÇÃO ... FUNDAMENTO ... SUFICIENTE. ... -
Acórdão nº 2010/0184326-8 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Inviabilidade de o locatário pleitear, na defesa exercida no ... bojo da ação de despejo, indenização pelos prejuízos e ... eventuais lucros cessantes que tiver face a mudança, perda do ...
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Acórdão nº 2013/0197851-1 de T4 - QUARTA TURMA
... TÁSSIA FERNANDES DO VALE ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ... EXCEPCIONALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ...
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Acórdão nº 2014/0346319-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO AFASTADA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA DE DESPEJO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL....
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. DESPEJO" POR ... FALTA DE PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DO ... NEGÓCIO AFASTADA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA DE\xC2" ... - DECRETO LEI Nº 4, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1966. Regula a Ação de Despejo de Predios Não Residenciais e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 2014/0065079-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0215195-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO JULGADA PROCEDENTE. NÃO IMPUGNAÇÃO. APELAÇÃO. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. SÚMULA N. 83/STJ. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Admitem-se como
... FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO JULGADA PROCEDENTE. NÃO ... IMPUGNAÇÃO. APELAÇÃO. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO ... DEVOLUTIVO. ... PREQUESTIONAMENTO ... -
Rio terá obras para evitar despejo irregular de 51 milhões de litros de esgoto por dia, no Guandu
Mais de 200 mil moradores da Baixada Fluminense finalmente vão ter acesso a saneamento básico. É o que promete um projeto da concessionária Águas do Rio, que anuncia oficialmente hoje a construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Queimados. A ob...
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Ordens de despejo colocam em risco cobal do humaitá
Um dos pontos de encontro mais tradicionais da Zona Sul enfrenta um clima de incerteza. Comerciantes da Cobal do Humaitá dizem que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), proprietária do espaço, não está renovando os contratos de locação. Segu...
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PT vai ao Supremo contra despejo em área do Quilombo Campo Grande
O PT pediu para que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspenda o mandado de reintegração de posse da área do acampamento Quilombo Campo Grande, no sul de Minas Gerais. O local vive um conflito desde que a Polícia Militar tem...
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Agência nuclear tenta reduzir temores sobre despejo de água de Fukushima no mar, plano criticado pela China e Coreia do Sul
O diretor da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Rafael Grossi, se reuniu, nesta quarta-feira, com moradores da região japonesa de Fukushima para tentar tranquilizar a população sobre a decisão do governo de despejar no mar a água usada ...
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Protesto contra despejo bloqueia linha de trem em São Paulo
Agência O Globo - SÃO PAULO — Um incêndio provocado por moradores de Sapopemba, na Zona Leste de São Paulo, na manhã desta sexta-feira, paralisou trecho percorrido pela linha 12-safira da CPTM. Os manifestantes, que moram em uma comunidade na região,...
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Protesto contra despejo bloqueia linha de trem em São Paulo
Agência O Globo - SÃO PAULO — Um incêndio provocado por moradores de Sapopemba, na Zona Leste de São Paulo, na manhã desta sexta-feira, paralisou por cerca de quatro horas trecho da linha 12-safira da CPTM. Os manifestantes, que moram em uma comunida...
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Agência nuclear tenta reduzir temores sobre despejo de água de Fukushima no mar, plano criticado por China e Coreia do Sul
O diretor da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Rafael Grossi, reuniu-se, nesta quarta-feira, com moradores da região de Fukushima, no Japão, para tentar tranquilizar a população sobre a decisão do governo de despejar no mar a água usa...
- Prazo para o despejo (Art. 63, caput e § 1.º, alínea 'B')
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Bolsonaro veta proibição de despejo e ação maior de síndico
O presidente Jair Bolsonaro anunciou que vetou trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso, que proibiam o despejo de inquilinos, dava aos síndicos o poder de impedir festas e reuniões no condomínio e reduzia as taxas cobradas por empresas dos ...
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Acórdão nº 2015/0007655-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... (CPC/73). ... RESCISÓRIA ... PROLATADO EM AUTOS DE DESPEJO. PRETENSÃO DE ... REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/1973. NÃO CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE DÉBITO LOCATÍCIO. PREMISSA FIXADA NA ORIGEM DE QUE NUNCA HOUVE A EXISTÊNCIA DE ACORDO DE VONTADES ENTRE AS PARTES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL COM NATUREZA DE MERA DETENÇÃO....
... DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ... DÉBITO LOCATÍCIO. PREMISSA FIXADA NA ORIGEM DE ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DUPLICIDADE E AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO FIADOR NA AÇÃO DE DESPEJO. ... APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA ...
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Acórdão nº 2013/0347356-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃ
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ... AÇÃO DE DESPEJO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA Nº ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... JANAÍNA LACERDA DO PRADO - GO035492 ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - ... AÇÃO DE DESPEJO" E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - ... DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO ... RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL\xC2" ...