despejo
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Acórdão nº 2015/0058248-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESPEJO. ... IMÓVEL PERTENCENTE A FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. AÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0142508-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. PREPARO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. INVIABILIDADE. CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não é possível a comprovação posterior do preparo, ainda que o pagamento das custas tenha se dado dentro do prazo recursal, ante a ocorrê
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C/C DESPEJO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a impugnação, no agravo, de capítulos autônomos da decisão recorrida apenas induz a preclusão das matérias não impugnadas. 2. Reformar o acórdão recorrido, a fim de...
... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ... RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C/C DESPEJO" - ... DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO ... RECLAMO - INSURGÊNCIA DO AUTOR ... 1. A jurisprudência \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0336798-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. BEM PENHORADO EM VALOR SUPERIOR AO DÉBITO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DEMAIS MATÉRIAS ALEGADAS NÃO APRECIADAS. OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2010/0226604-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. ALUGUEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA PRESTADA SEM RESTRIÇÕES. SENTENÇA CONDENATÓRIA SEM QUALQUER RESSALVA NO QUE TANGE À LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. SOLIDARIEDADE CONFIGURADA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. 1. In casu, o recorrente assumiu obrigaç
... : DÉBORA CRISTINA DICK PEDROSO E OUTRO(S) ... : EITOR FRITSCH ... : ROMILDA AZAMBUJA KRÜGER ... CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. ALUGUEL. CONTRATO DE ... RESTRIÇÕES. ... SENTENÇA CONDENATÓRIA SEM QUALQUER RESSALVA ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 274806 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ART. 333, II, DO CPC. NÃO PRODUZIDA PROVA APTA. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. SÚMULA N. 7⁄STJ. FUNDAMENTOS DO NOVO RECURSO ...
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Acórdão nº 2007/0127568-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESPEJO FORÇADO POR ORDEM JUDICIAL. ASSENTAMENTOS RURAIS. INCRA ... 1. O Incra é parte ilegítima para figurar no pólo passivo de ação de indenização ...
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Acórdão nº 2014/0343918-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. LEI DO INQUILINATO. CONCESSÃO DE LIMINAR. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CAUÇÃO. TRÊS MESES DE ALUGUEL. 1. O dissídio jurisprudencial não restou caracterizado na forma exigida pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º
... DIVERGÊNCIA ... DEMONSTRADA. ... INQUILINATO. ... CONCESSÃO DE LIMINAR. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CAUÇÃO. ... TRÊS MESES DE ALUGUEL ... -
Acórdão nº 2011/0308649-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REPR. POR ... : ANELLA AURICCHIO - INVENTARIANTE ... : ADEMIR BUITONI E OUTRO(S) ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ... PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA. ...
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Acórdão nº 2014/0187724-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVOS DE LEI. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. REEXAME DE PROVA. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. A despeito de as razões recursais terem apontado os dispositivos legais...
... : ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA ... - LEI ORDINÁRIA Nº 6239, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975. Regula as Ações de Despejo de Hospitais, Unidades Sanitarias Oficiais, Estabelecimentos de Saude e Ensino.
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Acórdão nº AgRg na MC 17783 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DE DESPEJO. IRREPARABILIDADE, OU, AO MENOS, A DIFÍCIL REPARAÇÃO, DO FATO DA DESOCUPAÇÃO MEDIANTE O DESPEJO. LIMINAR DEFERIDA. EFEITO SUSPENSIVO EXCEPCIONAL ...
- Despejo, por morte do locatário, permanecendo no imóvel pessoas não autorizadas por lei (art. 59, IV da Lei nº 8.245/91)
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Juiz afasta conciliação prevista pelo novo CPC em ação de despejo
Juiz afasta conciliação prevista pelo novo CPC em ação de despejo
Apesar de o novo Código de Processo Civil prever a audiência de conciliação como etapa obrigatória do processo, o juízo da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que não é necessário tentar promover o acordo entre as partes em ... -
Senado aprova suspensão de despejo de imóveis alugados até o fim de 2021
RIO — Inquilinos não poderão ser despejados até o fim do ano, devido à pandemia do coronavírus. Nesta quarta-feira, o Senado aprovou projeto de lei que suspende ações de despejo até 31 de dezembro, caso o aluguel de imóvel comercial ou residencial nã...
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Congresso derruba vetos a suspensão de ordens de despejo e a repasse para internet em escolas
BRASILIA — Após acordo entre partidos, o Congresso Nacional derrubou sete vetos do presidente Jair Bolsonaro. Em sessões na Câmara e no Senado, nesta segunda-feira, os parlamentares se posicionaram, entre outras medidas, a favor da suspensão de despe...
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Cedae é multada em R$ 20 milhões por despejo de esgoto no mar da Barra
Agência O Globo -Uma ação que nasceu em 1996 resultou na cobrança de uma multa de R$20 milhões à Cedae, na última sexta-feira, por descumprimento de obrigações no tratamento do esgoto que é lançado ao mar pelo emissário submarino da Barra. Na decisão...
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RIO - Uma ação que nasceu em 1996 resultou na cobrança de uma multa de R$20 milhões à Cedae, na última sexta-feira, por descumprimento de obrigações no tratamento do esgoto que é lançado ao mar pelo emissário submarino da Barra. Na decisão, a juíza f...
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Mercado Assaí na Tijuca vai fechar e lojistas se mobilizam contra despejo da área
Agência O Globo -A inauguração do Assaí Atacadista da Rua José Higino 115, na Tijuca, Zona Norte do Rio, em novembro, foi motivo de comemoração para lojistas e donos de trucks do Tower Park Tijuca, que ocupam uma galeria dentro do prédio e o pátio ao...
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