despejo
223607 resultados para despejo
- Acórdão nº 2014/0100116-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2015/0098572-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LEGITIMIDADE ATIVA. PROVA DA PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE. REEXAME DE PROVAS. 1. Tendo em vista a natureza pessoal da relação de locação, o sujeito ativo da ação de despejo identifica-se com o locador, assim definido no respectivo
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Acórdão nº 2016/0126739-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUERES. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao...
... INTERES. ... : KOC PITT CALÇADOS VULCANIZADOS LTDA ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUERES. ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2015/0229204-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. AÇÃO DE ... DESPEJO" E DEMOLIÇÃO PROPOSTA PELO DNIT. ART. 267, VI, DO ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ... 1. Hipótese em\xC2" ...
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Confrontos com israel por despejo deixam 20 palestinos mortos e 331 feridos
dia de dor e sangueA escalada de violência em Jerusalém no mês do Ramadã, em meio à expectativa do veredicto sobre o despejo de quatro famílias palestinas da parte oriental da cidade, teve seu pior dia ontem. Segundo o Crescente Vermelho, ao menos 33...
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Fundos imobiliários recorrem a despejo e venda de propriedades
Diante do cenário de taxa de juros em 13,75% ao ano e crise das varejistas, os fundos imobiliários têm enfrentado um período desafiador, em especial os chamados "fundos de tijolo", que compram propriedades já construídas e prontas e sofrem com calote...
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Senado proíbe despejo de imóvel e adia vigência da Lei de Dados
Projeto de lei define a data de 30 de outubro como marco para uma série de normas transitórias O Senado aprovou nesta sexta-feira um projeto de lei (PL) que cria normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Di...
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Promessa de um rio guandu sem despejo de dejetos em cinco anos
Futura operadora do sistema de água e esgoto de parte importante da cidade do Rio e de outros 26 municípios fluminenses, a Aegea pretende eliminar o lançamento de esgoto na Bacia do Rio Guandu em cinco anos. Segundo o vice-presidente de relações inst...
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Ação da cidadania recebe ordem de despejo; galpão sediará museu
A polêmica disputa pelo antigo Armazém Docas Dom Pedro II, vizinho ao Cais do Valongo, na Zona Portuária, ganhou mais um capítulo. Ocupado há mais de uma década pela ONG Ação da Cidadania, que tentava obter a posse definitiva do imóvel junto à Secret...
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Mulher que já resgatou 100 animais na Cracolândia corre risco de despejo
Agência O Globo - SÃO PAULO - Dezenas de cães e gatos que viviam na Cracolândia, no centro de São Paulo, antes das recentes operações policiais contra traficantes e usuários de drogas encontraram um lar na pensão onde vive a paraibana Maria das Graça...
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Japão inicia despejo de água radioativa de Fukushima no oceano; entenda
O Japão começa a despejar a água residual tratada da usina nuclear de Fukushima no Oceano Pacífico nesta quinta-feira. Apesar da oposição de países vizinhos, inclusive da China, o anúncio foi feito nesta terça-feira pelo primeiro-ministro Fumio Kishi...
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Despejo de locatário só pode acontecer com fim do contrato, decide juiz
Despejo de locatário só pode acontecer com fim do contrato, diz juiz
O despejo automático de locatário só pode acontecer se o contrato firmado já tiver vencido. Assim entendeu o juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral, da 8ª Vara Cível de São Paulo, ao analisar pedido de despejo. De acordo com o magis... -
Não cabe ao juízo arbitral julgar despejo por falta de pagamento, diz STJ
Não cabe ao juízo arbitral julgar despejo por falta de pagamento
Diante da sua peculiaridade procedimental e sua natureza executiva ínsita, a pretensão de despejo por falta de pagamento de aluguel, com posterior abandono do imóvel, deve ser julgada pela Justiça estatal, ainda que o contrato em questão conte com... -
Tribunal de Justiça nega pedido de despejo de terreiro de umbanda em São Paulo
TJ-SP nega pedido de despejo de terreiro de umbanda
Não há que se falar em despejo, com base em denúncia vazia, de uma locatária que exerce atividades religiosas, salvo a existência de alguma das hipóteses previstas em lei. Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justi... -
Ação de despejo não é vinculada ao juízo da recuperação judicial, diz STJ
Ação de despejo não é vinculada ao juízo da recuperação judicial
Apesar da importância de concentrar perante o juízo recuperacional as ações que possam influenciar no andamento da recuperação judicial, sua competência não abrange toda e qualquer ação proposta em desfavor da empresa recuperanda. Uma das exceções... -
Bolsonaro vê má fé e veta PL que suspendia despejo durante a pandemia
Bolsonaro vê má fé e veta PL que suspendia despejo na pandemia
O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quarta-feira (4/8) o PL 827/2020 que suspenderia até o fim do ano ações de despejo em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais e residenciais de baixo valor. Segundo o Palácio do Planalto, o... -
Bolsonaro veta projeto que impedia ordens de despejo até o fim do ano
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que proibia ordens de despejo até o fim de 2021. O governo federal alegou que a proposta poderia incentivar ocupações e prejudicar os donos dos imóveis. O veto foi publicado...
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Bolsonaro veta projeto que impedia ordens de despejo até o fim do ano
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que proibia ordens de despejo até o fim de 2021. O governo federal alegou que a proposta poderia incentivar ocupações e prejudicar os donos dos imóveis. O projeto de lei, ap...
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Bolsonaro veta projeto que impedia ordens de despejo até o fim do ano
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que proibia ordens de despejo até o fim de 2021. O governo federal alegou que a proposta poderia incentivar ocupações e prejudicar os donos dos imóveis. O veto foi publicado...
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Bolsonaro veta projeto que impedia ordens de despejo até o fim do ano
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que proibia ordens de despejo até o fim de 2021. O governo federal alegou que a proposta poderia incentivar ocupações e prejudicar os donos dos imóveis. O veto foi publicado...
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Processo de despejo do Estação Net Rio sai da pauta do dia no TJ-RJ
O processo judicial que pode resultar no despejo do Grupo Estação das salas do cinema Estação Net Rio, em Botafogo, foi retirado na pauta do dia do Tribunal de Justiça do Estado do Rio. Estação Net Rio: Sob ameaça de despejo, cinema mobiliza apoio de...
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Processo de despejo do Estação Net Rio sai da pauta do dia no TJ-RJ
O processo judicial que pode resultar no despejo do Grupo Estação das salas do cinema Estação Net Rio, em Botafogo, foi retirado na pauta do dia do Tribunal de Justiça do Estado do Rio. Estação Net Rio: Sob ameaça de despejo, cinema mobiliza apoio de...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO INTERNO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. APELO NOBRE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE DESPEJO. ATOS DE CONSTRIÇÃO ANTERIORES AO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CONFLITO. DECISÃO MANTIDA. 1. Aplicabilidade do NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado...
... CPC/73. HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ... AÇÃO DE DESPEJO. ATOS DE CONSTRIÇÃO ANTERIORES AO ... DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do 535 do Código de Processo Civil de 1973. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ... MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - ... -
Acórdão nº 2014/0130111-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECOLHIMENTO DO MANDADO DE DESPEJO. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL COMO ATUAL OCUPANTE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ...
... REGIMENTAL ... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. ... INSTRUMENTO. ... RECOLHIMENTO ... DO MANDADO ... DESPEJO. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL COMO ATUAL ... OCUPANTE. ... INOCORRÊNCIA. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ...