despejo liminar
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Acórdão nº 50240927820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO COMERCIAL. DESPEJO LIMINAR. DEMONSTRADA A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. No caso concreto, há de ser deferida a liminar postulada. A probabilidade do direito em favor da agravante encontra-se consubstanciada no fato de que está demonstrado o inadimplemento dos locativos em vultosa quantia, de modo que não vem a
... ão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela na ação de despejo" cumulada com cobrança que move em face de JORGE LUIS RIBEIRO. Em suas raz\xC3" ... que preenchidos os pressupostos para a concessão da medida liminar de despejo. Sustenta, ainda, que considerando que o débito supera três ... -
Acordao N° 1256990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Agravo de instrumento. Ação de despejo. Pedido de desocupação liminar do imóvel. Contrato assegurado por caução. Inviabilidade do despejo liminar. Decisão mantida. 1. Não se admite o despejo liminar quando o contrato está assegurado por uma das garantias previstas no art. 37 da lei n. 8. 245/91, dentre as quais está a caução, conforme expressamente previsto no art. 59, § 1º, ix, da mencionada...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO ... LIMINAR DO IMÓVEL. CONTRATO ASSEGURADO POR ... -
Acórdão nº 50359077220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. DESPEJO LIMINAR. DEMONSTRADA A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PARA CONCESSÃO DA MEDIDA. A probabilidade do direito, no caso em apreço, milita em favor do agravante e encontra-se consubstanciada no fato de que está demonstrado o inadimplemento dos locativos, o que leva à viabilidade de seu despejo liminar. Da mesma forma, o...
... ão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela na ação de despejo cumulada com cobrança que move em face de VIBRA ENERGIA S.A. Em suas ... que preenchidos os pressupostos para a concessão da medida liminar de despejo. Pugna, assim, pela concessão de tutela antecipada recursal e, ... -
Processo nº 0047571-06.2016.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 19 de Enero de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO". ... CONCESSÃO ... CONDICIONADA ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO, NOS\xC2" ... LEGAL DE CONCESSÃO DE DESPEJO LIMINAR ... PARA AS HIPÓTESES DE AÇÕES DE DESPEJO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.021927-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - HIPÓTESE ELENCADA NO ART. 59, §1º, IX DA LEI Nº 8.245/91 - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - LIMINAR - DEFERIMENTO - CAUÇÃO-A concessão do despejo liminar com fundamento no art. 59, § 1º, IX da Lei n° 8.245/1.991, tem como requisitos: ação com fundamento na falta de pagamento de aluguel;...
... BFF GAS LTDA-ME contra a deciso de ordem 4 que, nos autos da ao de Despejo por denuncia vazia intentada em seu desfavor por NUBIA JESSICA DE ANDRADE E RICARDO SOARES DE ANDRADE, deferiu a liminar determinando a desocupao do imvel locado, no prazo de 15 dias ... -
Acórdão nº 1.0000.21.021927-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - HIPÓTESE ELENCADA NO ART. 59, §1º, IX DA LEI Nº 8.245/91 - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - LIMINAR - DEFERIMENTO - CAUÇÃO-A concessão do despejo liminar com fundamento no art. 59, § 1º, IX da Lei n° 8.245/1.991, tem como requisitos: ação com fundamento na falta de pagamento de aluguel;...
... BFF GAS LTDA-ME contra a deciso de ordem 4 que, nos autos da ao de Despejo por denuncia vazia intentada em seu desfavor por NUBIA JESSICA DE ANDRADE E RICARDO SOARES DE ANDRADE, deferiu a liminar determinando a desocupao do imvel locado, no prazo de 15 dias ... -
Acórdão Nº 0006287-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... , conforme decisão no evento 3, oportunidade em que a medida liminar foi deferida em parte por este relator ... Conforme relatado, trata-se ... o magistrado a quo deferiu o pedido liminar para determinar o despejo da parte requerida ou daquele que estiver ocupando o imóvel localizado na ...
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Acórdão nº 1.0000.21.068539-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO LOCATÍCIA. RELAÇÃO ENTRE PARTICULARES. VALIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR. REQUISITOS. EXISTÊNCIA DE GARANTIA. INADIMPLEMENTO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Para que o despejo seja concedido, liminarmente, o contrato locatício deve estar desprovido de garantia, o locatário deve encontrar-se inadimplente e o juízo deve ser caucionado em...
... interposto por NILTON JORGE SILVEIRA nos autos da Ao de Despejo c/c com Cobrana ajuizada em desfavor de LUIZ AUGUSTO SILVA em face de ... da 3 Vara Cvel da Comarca de Belo Horizonte que indeferiu o pedido liminar nos seguintes termos:" ( ... )Nos termos do art. 59, 1, inciso IX da Lei ... -
Acórdão nº 51949140320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. DESPEJO LIMINAR. DEMONSTRADA A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. No caso concreto, há de ser deferida a liminar postulada. A probabilidade do direito em favor do agravante encontra-se consubstanciada no fato de que está demonstrado o inadimplemento dos locativos, de modo que não vem a agravada arcando com a...
... ão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela na ação de despejo cumulada com cobrança que move em face de EDUARDA MOREIRA MARCOLINO. Em ... não está garantido, pelo que possível o despejo de maneira liminar, fulcro no art. 59, §1º, da Lei de Locações ... Da mesma forma, ... -
Acórdão Nº 0630316-75.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-03-2019
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE ... EM INADIMPLEMENTO DO ALUGUEL E ACESSÓRIOS ... PARTE DO DÉBITO LOCATÍCIO. DEFERIMENTO. DESPEJO LIMINAR ... POSSIBILIDADE ... REFORMADA ... 1. Cinge-se à pretensão recursal ...
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Decisão Monocrática nº 50668272920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 18-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. SUBSTITUIÇÃO DA LOCATÁRIA SEM CONHECIMENTO DO LOCADOR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU O DESPEJO LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... agravo de instrumento. locação. ação de despejo. substituição da locatária sem conhecimento do locador. necessidade de dilação probatória. mantida a decisão que indeferiu o despejo liminar ... agravo de instrumento desprovido em decisão monocrática ... -
Decisão Monocrática nº 51697243820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 02-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. PEDIDO DE DESPEJO LIMINAR. CAUÇÃO. CABIMENTO. INADIMPLÊNCIA SUPERIOR A 03 MESES NÃO COMPROVADA. DÉBITO PAGO PELO SEGURO FIANÇA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Inadimplemento ... ... locação. ação de despejo. pedido de despejo liminar. caução. cabimento. inadimplência superior a 03 meses não comprovada ... -
Decisão Monocrática nº 50021340220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 18-04-2023
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Denúncia Vazia ... ... LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. RETOMADA. DESPEJO LIMINAR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE DENUNCIAÇÃO DO CONTRATO. APLICAÇÃO DO ...
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Processo nº 0037288-21.2016.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... Relator: DES. GILBERTO MATOS ... INSTRUMENTO. ... DESPEJO. LIMINAR. INIDONEIDADE DO FIADOR. ...
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Acórdão nº 52080847620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO C/C REVISIONAL DE ALUGUEL. TENDO EM VISTA QUE HÁ CONTROVÉRSIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LOCATÍCIA ENTRE AS PARTES, TEM-SE QUE, NESTE MOMENTO, É INVIÁVEL A CONCESSÃO DE DESPEJO LIMINAR, SOBRETUDO PORQUE, CASO CONSTATADA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DESTA NATUREZA, A AÇÃO DE DESPEJO NEM SEQUER SERÁ PALCO ADEQUADO PARA QUE A PARTE...
... Nesse contexto, pretende o despejo da demandante, sob o argumento de que tal pretensão lhe é assegurada ... , tem-se que, neste momento, é inviável a concessão de despejo liminar, sobretudo porque, caso constatada a inexistência de relação desta ... -
Acórdão nº 1.0000.22.194279-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES. - Para deferimento de liminar em Ação de Despejo por falta de pagamento de aluguel e acessórios, deve ser prestada caução e o contrato não ter as garantias previstas no art. 37 da Lei 8.245/91, conforme previsão do art. 59, § 1º, IX, da mesma lei. - Se a garantia prevista
... os Embargos de Declarao (ordem 34) proferida nos autos da Ao de Despejo ajuizada em desfavor de HAROLDO ITALO SOARES DO ESPIRITO SANTO e KAREN ... 59, 1, IX da Lei 8.245/91 para deferimento da liminar de despejo. Alegam que, embora exista previso de garantia no contrato de ... -
Acórdão nº 50350502620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Despejo para Uso Próprio ... RELATOR: ... HMB VIAGENS E TURISMO EIRELI, indeferiu o pedido de despejo liminar ... Em suas razões recursais, alega a agravante, em resumo, que a parte ...
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Acórdão nº 1.0000.21.108602-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. LIMINAR DE DESPEJO. PEDIDO FORMULADO APÓS A CONTESTAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO (ART. 59, §1º, LEI 8.245/91). ANÁLISE DA PRETENSÃO À LUZ DO ARTIGO 300 DO CPC. TUTELA DE URGÊNCIA.- A exigência de caução para o deferimento de liminar de despejo (artigo 59, §1º, da Lei 8.245/91), somente se aplica à hipótese em que a decisão for proferida "independe
... Walteir Jos da Silva, que, nos autos da Ao de Despejo ajuizada contra o ora agravado, indeferiu o pedido liminar de desocupao do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.448156-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - DESOCUPAÇÃO IMÓVEL - FALTA DE PAGAMENTO - PANDEMIA - SEPARAÇÃO DOS LOCATÁRIOS - EXONERAÇÃO DOS FIADORES - ART. 12 DA LEI 8.245/91 - CONTRATO SEM GARANTIA - ART. 59, § 1º, IX DA LEI 8.245/91 - AGRAVO PROVIDO- A incontroversa ausência de pagamento dos aluguéis somada à exoneração da fiança requerida pelos fiadores em razão do divórcio dos...
... da 3 Vara de Cvel da Comarca de Passos que, nos autos da "Ao de Despejo c/c Cobrana" ajuizada em face de Polyana Maria Silveira Teodoro indeferiu a liminar de despejo "em razo da crise mundial instaurada pela pandemia da COVID-19, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.448156-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - DESOCUPAÇÃO IMÓVEL - FALTA DE PAGAMENTO - PANDEMIA - SEPARAÇÃO DOS LOCATÁRIOS - EXONERAÇÃO DOS FIADORES - ART. 12 DA LEI 8.245/91 - CONTRATO SEM GARANTIA - ART. 59, § 1º, IX DA LEI 8.245/91 - AGRAVO PROVIDO- A incontroversa ausência de pagamento dos aluguéis somada à exoneração da fiança requerida pelos fiadores em razão do divórcio dos...
... da 3 Vara de Cvel da Comarca de Passos que, nos autos da "Ao de Despejo c/c Cobrana" ajuizada em face de Polyana Maria Silveira Teodoro indeferiu a liminar de despejo "em razo da crise mundial instaurada pela pandemia da COVID-19, ... -
Processo nº 0032866-66.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Despejo C/c Cobrança. Contrato Garantido por Fiança. Ausencia de Caução. Impossibilidade de Deferimento Do Despejo Liminar. Desistência Do Recurso Em Face Do Terceiro Agravado que Se Homologa, Com Base Nos Artigos 998 e 999 Do Cpc. Necessidade de Dilação Probatória. Aplicação Do Verbete N.º 59 Da Súmula Deste Egrégio Tribunal. Julgamento Do Mérito Em Face Dos...
... DESPEJO ... C/C COBRANÇA. CONTRATO GARANTIDO POR ... ADE ... DEFERIMENTO ... DESPEJO LIMINAR. DESISTÊNCIA DO RECURSO ... -
Acórdão nº 50256534020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. DESPEJO LIMINAR. DEMONSTRADA A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PARA CONCESSÃO DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. No caso concreto, há de ser mantida a liminar deferida na origem. A probabilidade do direito, no caso em apreço, milita em favor do agravado e encontra-se consubstanciada no fato de que está demonstrado o inadimplemento dos...
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Denúncia Vazia ... RELATORA: ... por PIERRI GABRIELLI BEDIN contra a decisão que deferiu a liminar de despejo nos autos da ação movida em seu desfavor por MÁRCIA ALVES ... -
Decisão Monocrática nº 51406925120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 26-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DESPEJO LIMINAR POR FALTA DE PAGAMENTO. CAUÇÃO. VALOR DO DÉBITO SUPERIOR. GARANTIA EXAURIDA. DEMONSTRADA A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PARA CONCESSÃO DA MEDIDA. DESNECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. Estando o locatário inadimplente e o contrato, desprovido de garantia, em face do exaurimento decorrente do valor...
... agravo de instrumento. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DESPEJO LIMINAR POR FALTA DE PAGAMENTO. CAUÇÃO. VALOR DO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000839-88.2021.8.19.0000 (Cível), 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A LIMINAR PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO DO LOCATÁRIO. CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO COM GARANTIA LOCATÍCIA - CLÁUSULA XV. VALOR DA DÍVIDA - R$ 420.000,00 - QUE ULTRAPASSA EM MUITO O VALOR DA GARANTIA CONTRATUAL - R$ 36.000,00. A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA É FIRME NO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO ... C/C COBRANÇA. LOCAÇÃO RESIDENCIAL ... DECISÃO AGRAVADA QUE U A LIMINAR ... PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ... IRRESIGNAÇÃO DO LOCATÁRIO ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061714-58.2020.8.19.0000 (Cível), 29-06-2021
Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Ação de despejo. Decisão agravada que indefere o pedido de despejo liminar. Decisão recorrida devidamente fundamentada. Aplicabilidade da Súmula nº 59 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Desprovimento do recurso.
... Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Ação ... de despejo. Decisão agravada que indefere o pedido ... de despejo liminar. Decisão ...