filho unico jeito moleque

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• O direito ambiental do trabalho numa perspectiva sistêmica

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recurso de apelação criminal. Crime de associação para o tráfico interestadual de drogas. Recurso defensivo. Pedido de absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Pleito de fixação da pena-base no mínimo legal. Diminuição do quantum de aumento na primeira fase da dosimetria. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O delito de associação para o tráfico de...

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

A partir de pesquisas desenvolvidas em dois municípios do Estado de São Paulo - Santo Antônio da Alegria, situado na região nordeste, e Jales, situado na região noroeste - com famílias de sitiantes, objetivamos analisar, neste artigo, os papeis desempenhados pelas mulheres para a reprodução social do grupo familiar no contexto do avanço constante da produção canavieira e do processo de apropriação

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

• O segundo processo. Fatores informais que penetram nos julgamentos

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

REVISÃO CRIMINAL. DELITOS DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO. DEFESA QUE REITERA A TESE DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. NO MÉRITO, INSURGE-SE CONTRA A CONDENAÇÃO DO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS SUPERVENIENTES. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICO OU CONTRÁRIO AO TEXTO EXPRESSO DE LEI. PRETENSÃO DEFENSIVA QUE DESVIRTUA A...

APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL QUE NÃO DESAFIAM REPAROS.1) Preliminares. 1.1) Cerceamento de defesa - ausência de interrogatório do acusado. É pacifica a jurisprudência do S.T.J. no sentido de ser uma obrigação do réu noticiar ao Juízo a mudança de seu endereço, nos termos...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECONHECIMENTO EM RELAÇÃO A ALGUNS DOS RÉUS. NECESSIDADE. "QUANTUM" DE REDUÇÃO DE ACORDO COM A QUANTIDADE E QUALIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INADMISSIBILIDADE NO PRESENTE CASO.

TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECONHECIMENTO EM RELAÇÃO A ALGUNS DOS RÉUS. NECESSIDADE. "QUANTUM" DE REDUÇÃO DE ACORDO COM A QUANTIDADE E QUALIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INADMISSIBILIDADE NO PRESENTE CASO.

TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECONHECIMENTO EM RELAÇÃO A ALGUNS DOS RÉUS. NECESSIDADE. "QUANTUM" DE REDUÇÃO DE ACORDO COM A QUANTIDADE E QUALIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INADMISSIBILIDADE NO PRESENTE CASO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - INGRATIDÃO COMPROVADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Tratando-se de revogação de doação por suposta ingratidão do donatário, o prazo para o doador intentar a ação é de 01 (um) ano, a contar da ciência do fato alegado como caracterizador da suposta ingratidão. Não se verificando, contudo, o decurso de tal prazo...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO TENTADO – PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA – IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP - RECURSO DESPROVIDO. Ausentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, não há como se decretar a prisão preventiva.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. ART. 33 E 35 C/C 40, III, IV E VI DA LEI Nº 11.343/06. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, ATUAÇÃO DE DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. MULTIPLICIDADE DE RÉUS. VALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DEFESA PELA ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES, SOB ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊ

APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI 11.343/06 (JOÃO MARCOS). ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III E VI, DA LEI 11.343/06 (MARCOS). PRELIMINARES. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. DECOTE DAS MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA CORRETA. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. 1) Preliminares...