despesas administrativas são
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Acórdãos nº 1035588-34.2018.8.26.0224 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... valores pagos é suficiente para cobrir as despesas administrativas, pois a construtora não comprovou ...
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Processo Nº 110/016/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Julio de 2015
Objeto: REPASSE DE VERBA PARA PAGAMENTO DE SALARIOS, ENCARGOS FUNDIARIOS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DA CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM AS EQUIPES DA ESTRATEGIA SAUDE FAMILIARDestino: CARTORIO DR. ANTONIO ROQUE CITADINIMotivo: PUBLICARRemetente: ANTONIO ROQUE CITADINI
... encargos sociais, encargos fundiários e despesas ... administrativas ... decorrentes ... contratação ... -
Processo Nº 110/016/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Abril de 2016
Objeto: REPASSE DE VERBA PARA PAGAMENTO DE SALARIOS, ENCARGOS FUNDIARIOS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DA CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM AS EQUIPES DA ESTRATEGIA SAUDE FAMILIARDestino: CARTORIO DR. ANTONIO ROQUE CITADINIMotivo: PUBLICARRemetente: ANTONIO ROQUE CITADINI
... sociais, encargos fundiários e despesas administrativas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... de clubes, associações ou sociedades sem fins lucrativos, e às despesas condominiais ... Art. 14. O valor dos aluguéis residenciais, a partir de ... II - comunicar às autoridades administrativas competentes as denúncias de irregularidades oferecidas por entidades de ...
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Acórdão Nº 0033473-64.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 26-09-2023
... STJ NO SENTIDO DE QUE A RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS ... DE ESTADIA, MESMO QUE A APREENSÃO DO VEÍCULO TENHA ... OCORRIDO EM AZÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS, SÃO ... DA FIDUCIÁRIA, TENDO EM VISTA QUE SE REFEREM AO BEM E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59000-20.2008.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ARTIGO 475-O, III, § 2º, I, DO CPC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Segundo previsão da CLT (artigo 769), bem como entendimento doutrinário, a aplicação subsidiária das normas de direito processual comum ao direito processual do trabalho é possível quando houver omissão nas normas celetistas e compatibilidade das normas supletivas com o direito do...
... o reclamante foi obrigado a contratar advogado e a arcar com as despesas desta contratação (honorários convencionais ou extrajudiciais), deve a ... ça do Trabalho limita-se à discussão acerca das multas administrativas aplicadas pelos órgãos de fiscalização do trabalho, não sendo ... -
Em vigor
Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
... ão aplicável, para o fim de receber indevidamente valores a título de benefício fiscal ou tributário, subsídio, ressarcimento de frete, despesas de transferência, estocagem e comercialização: ... #Redação dada pela Lei nº 11.097, de 2005 ... Multa - de R$ 500.000,00 (quinhentos mil ...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
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Acórdão Nº 0017466-08.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 17-04-2023
... HAJA O EXCESSO SUPRAMENCIONADO. DESPESAS ... ADMINISTRATIVAS, GASTOS COM A EMISSÃO DE BOLETOS ... E PUBLICIDADE E ...
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Acórdãos nº 1004264-06.2015.8.26.0006 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... EXECUÇÃO Pretensão ao recebimento de multa, despesas administrativas e comissão de leiloeiro, em decorrência ...
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Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... dos riscos de seguros e resseguros aceitos, acrescido de despesas que possam ser incorridas pela SSPE, e serão utilizadas exclusivamente ... ício de suas funções, são passíveis das sanções administrativas de advertência, multa, suspensão e cancelamento de registro, na forma ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... direção do Secretário da Corte, de acordo com as normas administrativas da Secretaria-Geral da Organização em tudo o que não for incompatível ... ízes da Corte e os membros da Comissão perceberão honorários e despesas de viagem na forma e nas condições que determinarem os seus estatutos, ...
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Acórdãos nº 2178069-30.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... Veículo retomado pela financeira. Leilão. Despesas administrativas incidentes sobre o veículo e relativas a ...
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Lei nº 4.137 de 10/09/1962. REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO AO PODER ECONOMICO.
... ó poderá, ocorrer, face à apuração de irregularidades administrativas praticadas no desempenho função e feita através de processo ... despesas desta lei ... Art. 12. Perderá, automàticamente o mandato o membro do ...
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Acórdão nº REsp 808708 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção da área, dá ensejo à aplicação das sanções administrativas e penais previstas na legislação, bem como à obrigação de reparar ... íodo em que, irregularmente, ocupou ou explorou o imóvel e por despesas" de demolição, assim como pelos danos que tenha causado ao próprio bem, \xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0006072-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção da área, dá ensejo à aplicação das sanções administrativas e penais previstas na legislação, bem como à obrigação de reparar ... íodo em que, irregularmente, ocupou ou explorou o imóvel e por despesas" de demolição, assim como pelos danos que tenha causado ao próprio bem, \xC3" ...
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Acórdãos nº 1006127-67.2014.8.26.0576 de 21ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... gratuita) Ação revisional Contratos bancários Despesas administrativas Registro de contrato Acórdão que negou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... primeiros meses do exercício de 2012 , referentes às receitas e despesas cujo saldo bancário não conferiu, quais sejam: o produto da ... "6. DAS GESTÕES ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ... Confrontando as informações ... -
Acórdãos nº 1043156-20.2015.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... : COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - RESTITUIÇÃO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS COM DESPACHANTE PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 1026807-12.2014.8.26.0564 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... órios Custo Efetivo Total Tarifas administrativas (cadastro, avaliação do bem, registro do contrato) ... da inserção de tributos e/ou de outras despesas administrativas avençadas e que são incorporadas ao ...
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Acórdãos nº 4002594-62.2013.8.26.0001 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2015
... Custo Efetivo Total (CET) Tarifas administrativas (cadastro, inserção de gravame e “serv. correspondente”) ... da inserção de tributos e/ou de outras despesas administrativas avençadas e que são incorporadas ao ...
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Acórdãos nº 1000691-56.2015.8.26.0362 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Capitalização inferior a um ano Tarifas administrativas (cadastro e registro do contrato) Seguro de proteção ... da inserção de tributos e/ou de outras despesas administrativas avençadas e que são incorporadas ao ...
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Acórdãos nº 1042440-16.2014.8.26.0224 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Custo Efetivo Total (CET) Tarifas administrativas (cadastro, avaliação do bem, registro de contrato) ... da inserção de tributos e/ou de outras despesas administrativas avençadas e que são incorporadas ao ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... óprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas ... inclusive aposentados, e, de acordo com as possibilidades administrativas, técnica, financeiras e as condições locais do órgão, aos seus ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... IV – supervisionar a aplicação dos recursos e as despesas incorridas ... § 2º Os oficiais dos registros públicos ficam ... proprietário, direitos, ônus e restrições, judiciais e administrativas, incidentes sobre o imóvel e o respectivo titular, além das demais ...