desregulamentação do direito do trabalho
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... finais dos anos de 1970 e ao longo dos anos 80, apontava para a desarticulação de todo o ramo jurídico trabalhista, para sua desregulamentação e/ou flexibilização normativas, no sentido oposto à transição democrática delineada pela Constituição da República ... Essa tendência ...
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Acordão nº (RO)0054700-41.2008.5.06.0231 (00547.2008.231.06.00.2) de 1º Turma, 19 de Mayo de 2009
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS DE DESLOCAMENTO ... o legislado e com isso a desregulamentação do Direito do Trabalho e uma precarização ainda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2092/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CONVERSÃO PARA O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Se a conversão do feito para o procedimento sumaríssimo perpetrada pelo Regional não fora prequestionada em embargos de declaração e nem mesmo no Recurso de Revista, o agravo resta obstaculizado pelo Enunciado 297/TST. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA. ACORDO
... assembléias acima mencionadas estaríamos diante de desregulamentação do direito do trabalho, o que está em descompasso com o ordenamento ... -
nº 2002.33.00.013414-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Marzo de 2004
... ao Impetrado que assegure ao Impetrante o direito à liberação dos depósitos de sua conta ... arbitragem nos conflitos individuais de trabalho"; b) "o FGTS é um direito indisponível por ... A desregulamentação do Direito como um todo decorre das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 105100-35.2011.5.17.0009) 21-11-2018
... de feriados civis e religiosos, é assegurado aos empregados o direito ao descanso semanal remunerado e nos limites das exigências técnicas das ... , desde que não tenha , como consequência , a desregulamentação ou negativa do direito instituído por norma legal. O direito decorrente ...
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Acórdão nº 1000532-88.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... , ao estabelecer que a não concessão parcial do intervalo gera direito ao pagamento apenas do tempo de intervalo suprimido, atribuindo natureza ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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nº 2003.33.00.006289-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Marzo de 2004
... do impetrante, relativos ao contrato de trabalho rescindido sem justa causa, por meio de sentença ... somente teria admitido a arbitragem, no Direito do Trabalho, nas lides trabalhistas de caráter ... A desregulamentação do Direito como um todo decorre das ...
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nº 2002.33.00.022808-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Marzo de 2004
... do impetrante, relativos ao contrato de trabalho rescindido sem justa causa, por meio de sentença ... somente teria admitido a arbitragem, no Direito do Trabalho, nas lides trabalhistas de caráter ... A desregulamentação do Direito como um todo decorre das ...
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Acórdão nº 2006.33.00.006044-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2007
... direito individual disponível, sendo viável, portanto, ... artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho preconiza, in verbis: ... "Art. 9º Serão nulos ... A desregulamentação do Direito como um todo decorre das ...