desregulamentação do direito do trabalho
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Neoliberalismo e o sistema da dívida: como a financeirização da dívida pública pode afetar os direitos previdenciários no estado de pernambuco
Analisando dados disponíveis no site do Banco Mundial, desde 1979 o estado de Pernambuco tomou quinze empréstimos para projetos de desenvolvimento social. Foram identificadas nos contratos críticas tecidas pelo Banco Mundial ao sistema previdenciário brasileiro e estadual, fazendo referências à necessidade de uma reforma previdenciária. As dívidas externas do Estado de Pernambuco cresceram...
... Faculdade de Direito do Recife ... Edição Comemorativa dos 130 ... A teia de dívidas acarreta a desregulamentação das condições de trabalho e flexibilização ... -
Tendências da subordinação no contrato de trabalho
... Ademais, as transformações no plano externo ao Direito do Trabalho (sejam políticas e econômicas) trouxeram uma ascensão ... trabalho, sob pena de "agregar força à tendência de desregulamentação e flexibilização do Direito do Trabalho" 327 ... Jean-Claude Javillier ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43840-02.2009.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... 3ª Turma tenho me posicionado no sentido de que o reclamante tem direito de filiar-se ao CIBRIUS, arcando a CONAB com o pagamento da jóia e outras ... se como eficiente medida voltada para o combate à desregulamentação do Direito do Trabalho, desejo ensandecido de frações expressivas da ...
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Acordão nº (RO)0096400-94.2008.5.06.0231 (00964.2008.231.06.00.5) de 1º Turma, 4 de Marzo de 2010
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE ... o legislado e com isso a desregulamentação do Direito do Trabalho e uma precarização ainda ...
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Acordão nº (RO)0169300-45.2008.5.06.0241 (01693.2008.241.06.00.2) de 1º Turma, 17 de Noviembre de 2009
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERI. PREVISÃO EM ... o legislado e com isso a desregulamentação do Direito do Trabalho e uma precarização ainda ...
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Caracterização do direito do trabalho
... 32 ... @IX. Temas recorrentes: flexibilização e desregulamentação trabalhistas. A reforma trabalhista no Brasil (Lei n. 13.467/2017 e MPr. n. 808/2017) ... Na caracterização contemporânea do Direito do ...
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Organização política como resistência à precarização do trabalho na pandemia da covid-19
... das condições e relações de trabalho é também a desregulamentação, por meio da uberização do trabalho, que impõe a superexploração de ... Na pandemia, os trabalhadores por aplicativo, além de não terem direito ao distanciamento e/ou isolamento social confor- ... Este é um artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50840-68.2009.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... direito de anistia assegurado pela Lei n.º 8.878/94 não caracteriza novo ... se como eficiente medida voltada para o combate à desregulamentação do Direito do Trabalho, desejo ensandecido de frações expressivas da ...
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Acordão nº (RO)0080800-33.2008.5.06.0231 (00808.2008.231.06.00.4) de 1º Turma, 19 de Mayo de 2009
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO ... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE ... o legislado e com isso a desregulamentação do Direito do Trabalho e uma precarização ainda ...
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Acordão nº (RO)0164700-78.2008.5.06.0241 (01647.2008.241.06.00.3) de 1º Turma, 14 de Julio de 2009
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. HORAS DE DESLOCAMENTO. ACORDO ... o legislado e com isso a desregulamentação do Direito do Trabalho e uma precarização ainda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174600-92.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... e convenções coletivas, permita a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu ... Entender-se de forma diversa equivaleria a autorizar a desregulamentação do direito do trabalho, o que é vedado expressamente, consoante ...
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Acordão nº (RO)0115100-88.2008.5.06.0241 (01151.2008.241.06.00.0) de 1º Turma, 25 de Agosto de 2009
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... EMENTA:DIREITO DO TRABALHO. HORAS DE DESLOCAMENTO. ACORDO ... o legislado e com isso a desregulamentação do Direito do Trabalho e uma ``precarização'' ...
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Acordão nº (RO)0124700-36.2008.5.06.0241 (01247.2008.241.06.00.8) de 1º Turma, 14 de Julio de 2009
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. HORAS DE DESLOCAMENTO. ACORDO ... o legislado e com isso a desregulamentação do Direito do Trabalho e uma precarização ainda ...
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Acordão nº (RO)0158600-10.2008.5.06.0241 (01586.2008.241.06.00.4) de 1º Turma, 14 de Julio de 2009
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. HORAS DE DESLOCAMENTO. ACORDO ... o legislado e com isso a desregulamentação do Direito do Trabalho e uma precarização ainda ...
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Acordão nº (RO)0082600-66.2008.5.06.0241 (00826.2008.241.06.00.3) de 1º Turma, 7 de Abril de 2009
Os instrumentos pactuados para a disciplina das relações de trabalho devem conter condições mais favoráveis que as previstas na legislação de regência. A redução de direitos, se admitida, deve ser considerada no conjunto das regras ajustadas, de modo a que não se tenha, injustificadamente, redução do conteúdo mínimo previsto na legislação. Destarte, inconcebível a aplicação de norma coletiva que...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... Relativamente ao direito, tenho que também não assiste razão ao ... o legislado e com isso a desregulamentação do Direito do Trabalho e uma precarização ainda ... -
Acordão nº (RO)0109300-72.2008.5.06.0211 (01093.2008.211.06.00.2) de 1º Turma, 7 de Abril de 2009
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... Relativamente ao direito, tenho que assiste razão ao ... o legislado e com isso a desregulamentação do Direito do Trabalho e uma precarização ainda ...
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Acordão nº (ED)0164700-78.2008.5.06.0241 (01647.2008.241.06.00.3) de 1º Turma, 22 de Septiembre de 2009
A da CLT. Sempre que inexistentes no decisum embargado, omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a declarar Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios. Recife,
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... , pelo qual se reconhece no âmbito do Direito do Trabalho outras fontes normativas que não ... o legislado e com isso a desregulamentação do Direito do Trabalho e uma precarização ainda ... -
Acordão nº (ED)0124700-36.2008.5.06.0241 (01247.2008.241.06.00.8) de 1º Turma, 29 de Septiembre de 2009
A da CLT. Sempre que inexistentes no decisum embargado, omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a declarar Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios. Recife,
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... , pelo qual se reconhece no âmbito do Direito do Trabalho outras fontes normativas que não ... o legislado e com isso a desregulamentação do Direito do Trabalho e uma precarização ainda ... -
Acordão nº (ED)0158600-10.2008.5.06.0241 (01586.2008.241.06.00.4) de 1º Turma, 22 de Septiembre de 2009
Inadmissível utilização do remédio jurídico ora eleito, quando a parte objetiva ver reapreciadas questões já decididas ou reexaminados aspectos fáticos do litígio. Para esse fim, o ordenamento jurídico dispõe de via específica à demonstração da insurreição do litigante contra o provimento judicial que, porventura, não lhe tenha sido favorável. Nem o prequestionamento de que cuida a Súmula 297 do...
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... , pelo qual se reconhece no âmbito do Direito do Trabalho outras fontes normativas que não ... o legislado e com isso a desregulamentação do Direito do Trabalho e uma precarização ainda ...