desregulamentação do direito do trabalho
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Sentença nº 1001106-14.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
...̂ncia. Imagine-se a sentença que reconhece ao servidor civil o direito, a vantagem mensal concedida a servidor militar: o juízo de certeza ...ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000880-43.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
..., ao estabelecer que a não concessão parcial do intervalo gera direito ao pagamento apenas do tempo de intervalo suprimido, atribuindo natureza ...ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000629-88.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-04-2023
... do regime jurídico emergencial transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo 3º prevê: ...ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001005-74.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2023
... do regime jurídico emergencial transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo 3º prevê: “ ...ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001233-49.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... é que, por se tratar de acidente de trabalho, o empregado tem direito à estabilidade prevista no art. 118 da lei 8.213/1991, direito este que ...ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000055-31.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-04-2023
... da ausência total ausência de provas dos fatos constitutivos do direito do autor, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. ...ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000496-12.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
...769 da CLT, confere às partes o direito de empregar todos os meios de prova legais e moralmente legítimos, ainda ...ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001821-14.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
...direito à equiparação: sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual ...ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000767-55.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
...ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001519-82.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... si o ônus da prova, ante a oposição de fato modificativo ao direito do autor (art. 818, II, CLT). Isso porque, de acordo com o entendimento ...ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000946-86.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-04-2023
...818, I, da CLT, posto que fato constitutivo de seu direito. Ressalte-se que as anotações apostas pelo empregador na carteira ...ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000987-53.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
...818, I, da CLT, posto que fato constitutivo de seu direito. Ônus processual que deve ser atendido de forma a levar ao Magistrado ...ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001090-60.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
...ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000641-05.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
...direito à equiparação: sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual ...ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1595-58.2013.5.15.0156) 20-06-2018
I - RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. PISO NORMATIVO DA CATEGORIA. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. O artigo 58, §2º, da CLT prevê a integração das horas in itinere na jornada de trabalho. Por essa razão, essas horas possuem a mesma natureza das horas extraordinárias. Assim, no seu cálculo, devem ser observados os mesmos critérios de cálculo das horas extras. Ressalte-
...Federal de 1988, não podendo representar . a Desregulamentação do Direito do . Trabalho. . Todavia, . por medida de disciplina ... -
Sentença nº 1001312-28.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
...ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000763-18.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
...ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000036-25.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... as guias respectivas, a fim de demonstrar fato extintivo do direito do autor, conforme inteligência da Súmula 461 do C. TST. ...ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000452-27.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2023
... os limites da lei, o princípio da razoabilidade, a matéria de direito e entendimento de direito do juízo e demais elementos de convicção dos ...ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000381-88.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... os limites da lei, o princípio da razoabilidade, a matéria de direito e entendimento de direito do juízo e demais elementos de convicção dos ...ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001134-79.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2023
... as guias respectivas, a fim de demonstrar fato extintivo do direito do autor (art. 818, II, da CLT). No caso, o extrato analítico da conta ...ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000039-77.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... as guias respectivas, a fim de demonstrar fato extintivo do direito do autor, conforme inteligência da Súmula 461 do C. TST. No presente ...ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001102-74.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-04-2023
... na exordial cabia ao autor, posto fato constitutivo de seu direito (art. 818, I, CLT). Ocorre que, em seu depoimento pessoal, o reclamante ...ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001102-74.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2023
... na exordial cabia ao autor, posto fato constitutivo de seu direito (art. 818, I, CLT). Ocorre que, em seu depoimento pessoal, o reclamante ...ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000406-38.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
...ção por meio da respectiva lei municipal. Tratando-se de direito municipal ou estadual cabe à parte fazer prova. Assim, deve-se ...ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...